abandono de coisa móvel
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Direitos reais sobre coisa própria ( jus in re propria ): aqueles em que o ...167, I, item 7, da LRP). . b) Bem móvel": o bem móvel objeto de usufruto deve ser infung\xC3"...1.276: Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de ...
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Da Execução por Quantia Certa
... jurídico das execuções para a entrega de coisa certa, de fazer ou de não fazer, sempre que for ... CPC anterior aludia ao “ usufruto de bem móvel ou imóvel ”. O art. 825 do CPC em vigor refere ... há, no texto em vigor, que imponha o abandono de nossa opinião quanto ao tema. A propósito, ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... implicado em alguma influência no seu abandono apenas pelo fato de ter o próprio autor ... sistema de responsabilidade unitário, mas móvel, o qual decorreria da combinação qualitativa e ... natureza da atividade ou da importância da coisa que causou o dano, porquanto . 84. Com uma ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. . § 7º Interposta ... e sim de expedição de mandado de busca e apreensão, sendo o bem móvel , ou de imissão na posse, sendo imóvel . . Concedendo a tutela ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
..., a decisão não adquire a força de coisa julgada. Destarte, o processo pode prosseguir, ..., com esse comportamento negativo, o abandono da causa penal por período de trinta dias (AR ... Tício subtraiu coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça à pessoa. Aponte ...
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Das penas
... da pena privativa de liberdade, a coisa julgada e mesmo a invocação de direito ...Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ..."A" atira no carro de "B", acertando o auto-móvel e "C", que ia passando no local. Solução?. ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... valorativo jurídico o conceito de coisa alheia móvel , albergado na incriminação do ... legal retratam ou na hipótese de abandono material ou intelectual (arts. 244 e 246, CP) e ...
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Fundamentos práticos das ações
... de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...
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Guarda parental no código civil
...coisa 163 . O sentido jurídico de guar- . 163 No ... como prestação ao possuidor de uma coisa móvel, é a guarda. É desenvolvido de um modo ... de morte, sevícia ou injúria grave, abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ...
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Estelionato e Outras Fraudes
...ão típica pelo assenhoreamento ilícito de coisa alheia. . efetivado pelo sujeito ativo. Difere ... como própria do agente pode ser um bem móvel" ou imóvel. Vender é o ato jurídico de aliena\xC3"...ção, inutilização, destruição, abandono) para privar o credor de sua garantia. Bem ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
O presente artigo procura analisar o novo procedimento de reconhecimento da prescrição aquisitiva admitido no ordenamento jurídico brasileiro, a usucapião extrajudicial. Introduzida no ordenamento pátrio em 2015, por meio da Lei nº 13.105/15, que alterou a Lei de Registros Públicos, traduz-se em importante instrumento de acesso à propriedade e realização da função social consagrada na Carta Magna
... terras devolutas, de direitos reais sobre coisa alheia e de imóvel do cônjuge abandonado. . ... suscetível de posse aparente, quer seja móvel, quer imóvel, incluindo-se plenamente no ... sociedade conjugal, em que tenha havido abandono do lar pelo outro, que perderá sua meação. . ... -
Classificação dos crimes
...157. Vejamos: . “Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante ...135, CP; Abandono material – Art. 244, CP). . Entretanto, para ...
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Os Bens
...É um conceito mais amplo do que o de uma coisa”. 3 EDUARDO ESPÍNOLA, professor de Direito ...ção definitiva, já não se trata de móvel, mas de verdadeiro imóvel”. 20 Outros ...ção de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo, conforme assinalado pelo ar tigo 1.248 ...
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Legislação
.... Artigo 12 . Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
..., para que façam ou deixem de fazer alguma coisa. As intimações, no âmbito do JEC, são feitas ...ão), enseja a extinção do processo por abandono. . Ao deixar de comparecer à sessão designada, ...móvel, ou hipotecado o imóvel; . VIII - é dispensada ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... induz litispendência e faz litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ...I - a coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ..., por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...- 2016 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO ... o "vencimento padrão", não ofende a coisa julgada o fato de se considerar, nas ações ...: 25/08/2016 Turma 3 AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL POR TERCEIRO. TRADIÇÃO. TRA NSFER ÊNCIA DE ...
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Do processo em geral
..., para que faça ou deixe de fazer alguma coisa" (art. 234 do CPC). De regra, é irrecorrível o ...13) Inércia da exequente. Abandono da causa. Extinção de ofício. Possibilidade. ... fixar, num dado momento, o estado de coisa móvel ou imóvel; e a avaliação estabelece o valor de ...
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Ações imobiliárias
... de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa”. . Ocorre que o oferecimento da exceção ... em suprimir-se o uso e gozo do imóvel (ou móvel) de quem dele cuidou, produziu ou residiu por ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...
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Disposições gerais
... – RT, 588:189) pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É uma ...A exceção ocorre no caso de abandono do lar ou de comprovação da cessação da ... por dois anos um imóvel ou por um ano um móvel tornar-se-ia proprietário. Era modalidade de ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... de defender-se dos riscos resultantes do abandono: (Abandono de pessoa). Pena - detenção, de seis ...165. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: (Furto simples). Pena - reclusão, ...
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Direito civil
.... Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora ... título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser ... III – por avulsão; . IV – por abandono" de álveo; . V – por plantações ou construç\xC3"...
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Função social da posse
...27 nota 7. . . coisa" à vontade humana. 9 Pode ser ele, na visualizaç\xC3"...O abandono dos lotes urbanos caracteriza uso anti-social da ... não é só tocar com a mão a coisa móvel ou com os pés a imóvel que gerará posse, mas ...
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A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
..., direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória . 10. ed. ...Esse termo, portanto, seria móvel, não fixado no momento do deferimento da medida, ...O abandono da causa por três vezes é, pois, um ilícito ...