abandono de coisa móvel
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... valorativo jurídico o conceito de coisa alheia móvel , albergado na incriminação do ... legal retratam ou na hipótese de abandono material ou intelectual (arts. 244 e 246, CP) e ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... Nos últimos anos temos visto o abandono do debate da questão agrária mesmo em setores ... O latifúndio do passado, porém, era outra coisa", a fazenda era um mundo, uma comunidade de relaç\xC3" ... , uma correção em qualquer coisa móvel" ou imóvel. Quando se reforma, há um objetivo, n\xC3" ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... do devedor, pela conservação da coisa, à conduta dolosa, nas hipóteses em que o ... em torno do movimento estabelecido de abandono da culpa reside em três aspectos cruciais: (i) a ... móvel da responsabilidade civil na sociedade moderna ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... “prestação de serviços de telefonia móvel e assistência técnica”, com o entendimento de ... ao contexto socioeconômico; 127 (iii) abandono da apreensão estática ... precisam sofrer ... por si mesma num questionamento pautado na coisa em questão, e já se encontra sempre ...
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Dos recursos
... indeclinável de rápida formação da coisa julgada; a existência de um terceiro grau de ... sucumbência, que, em regra, constitui o móvel do interesse, em sede de recurso. Examinando-se, ... lhe competia, de modo a caracterizar o abandono da causa, pelo decurso de mais de um mês de ...
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Função social da posse
... 27 nota 7 ... coisa" à vontade humana. 9 Pode ser ele, na visualizaç\xC3" ... O abandono dos lotes urbanos caracteriza uso anti-social da ... não é só tocar com a mão a coisa móvel ou com os pés a imóvel que gerará posse, mas ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... influentes na composição do valor do bem móvel e/ ou imóvel, v. g ., as especificações dos ... ílio do juízo na vistoria de determinada coisa ou pessoa ... Na espécie, não houve ... caso, não demonstra desinteresse ou abandono da causa. Entendo mais adequado esclarecer que a ...
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Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...
... âncias recursais escancara o gradativo abandono (ou esquecimento) do princípio pelos aplicadores ... que, muitas vezes, vão além do valor da coisa subtraída. As unidades penitenciárias, já ... grave ameaça para a subtração da coisa móvel. O uso popular do termo, no entanto, não se ... -
Das penas
... da pena privativa de liberdade, a coisa julgada e mesmo a invocação de direito ... Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ... "A" atira no carro de "B", acertando o auto-móvel e "C", que ia passando no local. Solução? ...
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Teletrabalho
... ão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibilidade sequer de se equiparar a ... local onde trabalhavam, iniciando o abandono ao trabalho realizado em domicílio ... 6356.1 O ... a distância da empresa, de forma móvel ... 6356.1 O teletrabalho e a responsabilidade ...
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Das Provas
... A exibição de documento ou coisa (CPC, arts. 396 a 404) não constitui meio de ... que não o despediu (mas não alega abandono de emprego). Não provando o empregado o ... se apropriado, indebitamente, de coisa móvel do empregador, se esse fato: a) foi apresentado ...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... É um direito real sobre coisa alheia, conferido a uma pessoa, durante certo ... bem do devedor, seja um imóvel ou móvel, ou mesmo sobre um estabelecimento, pelo tempo ... ção de quaisquer direitos, tais como o abandono, a confusão e o implemento da condição ...
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Dos bens
... a) Coisa: ... É tudo que existe no universo e que não ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou ... móvel quanto imóvel, sendo classificadas da seguinte ...
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Citação e resposta do réu
... Uma coisa é certa: a contestação já era conhecida na ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ... A primeira sustentou que o móvel desse interesse é a necessidade que a parte ...
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Ação Típica
... Igual: enfermeiro é amarrado a um móvel pesado para não prestar, no momento devido, ... no querer e o último no querer alguma coisa em determinadas circunstâncias 178 ... Por tal ... 236, CP), abandono material (art. 244, CP), uso de gás tóxico ou ...
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Direito Penal
... ) dias para que o agente, que encontrou a coisa perdida, promova a sua devolução ao ... , para si ou para ontem, coisa alheia móvel ... Sucede que, pelo enunciado proposto, fica claro ... tratar de delito de perigo abstrato, o abandono de incapaz dispensa a prova do efetivo risco de ...
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A função social da posse no Código Civil
... a maneira do possuidor agir em relação à coisa, apropriandose da mesma. Na interversão da posse ... (transmitente do domínio e posse de coisa móvel), na falta de estipulação expressa, deve ... -se delas, a não ser nos casos de abandono" por tempo prolongado. Na falta de outro título, \xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Assim, antes de qualquer coisa, empresa é uma atividade ... Não deve ser ... privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiro, onde a ... da direção da entidade com subsequente abandono ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... atos próprios, fato de terceiro e fato da coisa (animada ou inanimada), que serão devidamente ... 1.263) 10 ou a aquisição da propriedade móvel ou imóvel pela usucapião (ver CC, arts. 1.238 e ... do objeto, alienação, renúncia, abandono, falecimento do titular do direito ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - 2016 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO ... o "vencimento padrão", não ofende a coisa julgada o fato de se considerar, nas ações ... : 25/08/2016 Turma 3 AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL POR TERCEIRO. TRADIÇÃO. TRA NSFER ÊNCIA DE ...
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Dos direitos reais
... no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a diretamente sob todos os ... ção de direito real que versa sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea, individuada e determinada ... ção de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo) e de móvel a imóvel (construção e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... em si, mas uma situação de poder sobre a coisa, o objeto trabalhado, o resultado do trabalho, ... acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ... § 1 o – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2 o – ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... proteção da vítima, em especial a do abandono de enfoque acerca do dano causado em prol da ... econômico”) dos direitos reais sobre coisa alheia, expectativa de direito e os interesses ... CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO ...