abandono de coisa móvel
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de ... ão que não se sobrepõe à coisa julgada. Inviabilidade de homologação ... Especiais de Fiscalização Móvel, por meio da atividade de ...
-
Conflito de leis no espaço
... , o domicílio ou o lugar de situação da coisa, para funcionarem como laços entre os fatos ... § 7º Salvo o caso de abandono, o domicílio do chefe da família estende-se ao ... ção, como, por exemplo, indicar se é móvel ou imóvel, consumível ou inconsumível, ...
-
Jurisprudência
... porque do mandado não constou o valor da coisa ou a quantia a ser depositada, certo de que esta ... do proprietário deixando o veículo em abandono na via pública. (5ª CC do TJSP, Apel. Nº ... do direito de propriedade de coisa móvel. O efeito com relação a terceiros a que se ...
-
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... das parturientes e, por outro , pelo abandono do histórico paternalismo que se observava na ... coisa senão em virtude de lei” , confere status ... à pessoa’ toda vez que ela gura como móvel do ato ou quando constitui elemen to do ato ...
-
Direito Penal
... ário, ou seja, o agente deve restituir a coisa" ou reparar integral-mente o dano sem que seja for\xC3" ... não consiga dela subtrair coisa alheia móvel. É o teor da Súmula 610, do STF. No STJ: ... de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... ítimo do segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados” ... Essa ... a instituição da fiscalização móvel, outorgou aos fiscais signatários do auto de ... reclamante ao emprego, com alegação de abandono de emprego, não caracteriza renúncia, tampouco ...
-
Posse sobre imóveis
... poder físico que a pessoa exerce sobre a coisa. Já o animus caracteriza a intenção de ... 1.196 ... 5.1 Perda por abandono ... O abandono caracteriza-se pela ausência de ... imóvel, ou da detenção manual da coisa móvel (TJ-PE - Ac. unân. da lª Câm. Civ. julg. em ...
-
Remuneração e salário
... caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha extensiva, acrescentou o novo ... apenas de bens , no sentido estrito de coisa corpórea; também serviços podem cumprir o ... A prática de escala salarial móvel por força de lei, corrente no Brasil por vários ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; ... III - as condições ... , a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por plantações ou ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; ... III - as condições ... , a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por plantações ou ...
-
Outros Pós-Positivismos
... opinativo a respeito de determinada coisa, baseando-se não em sua ontologia, mas em sua ... do orador romano Marco Túlio Cícero o abandono da distinção maniqueísta entre raciocínio ... , trata-se de um sistema aberto e móvel. É aberto porque está constantemente ...
-
O curso de operações especiais
... Qualquer coisa que fuja ao controle, vira motivo de saída ... tráico de drogas, patrulhamento tático móvel em áreas vermelhas ou qualquer outro apoio às ... ão se ambientando às adversidades e ao abandono do conforto. Durante a preparação você dorme e ...
-
Direito Processual Civil
... ções – como no caso em que haja o abandono do processo pelas partes, situação em que não ... , contendo ordem de pagamento, de entrega de coisa ou de obrigação de fazer ou de não fazer ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... A: incorreta, devendo esta ser ...
-
Da ação publiciana reivindicatória de posse de imóvel
... notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente ... de negligência ou descaso, sob pena de abandono. A condição de ausente para fins do art. 1.224 ... Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel ...
-
Aquisição e perda da posse
... seu § 854, determina que “a posse de uma coisa é adquirida pela obtenção do poder de fato ... pela força do poder de outrem um objeto móvel, ou expulso de um terreno, com violência, o ... da perda da posse da coisa: a) pelo abandono; b) ... pela ...
-
Aquisição e perda da posse
... seu § 854, determina que “a posse de uma coisa é adquirida pela obtenção do poder de fato ... pela força do poder de outrem um objeto móvel, ou expulso de um terreno, com violência, o ... da perda da posse da coisa: a) pelo abandono; b) ... pela ...
-
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... E não é uma coisa única. Pode ter ... 6112.9 O Segundo Processo ... (e como já notamos), o espaço dele era móvel, à semelhança dos bisontes e antílopes que ... de mortalidade, delinquência juvenil, abandono e outras formas de violência. Até a ...
-
Direito Administartivo
... do princípio da impessoalidade no trato da coisa pública; II: correta – constitui ato de ... vista terem se passado cinco anos de abandono evidente, bem como em respeito à função social ... ária , pode incidir sobre imóvel ou móvel , não constitui direito real, é constituída ...
-
Direito Administrativo
... a qualquer tempo, a não ser que já haja coisa julgada sobre o assunto ... Gabarito “C” ... tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel. (B) o proprietário fica impedido de alienar ... Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de ...
-
Parte especial
... , a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.” Dessa maneira, os ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ...
-
Processo de tombamento
... , do possuidor, quanto à inscrição da coisa no respectivo livro de tombo. A notificação é ... de proteção efetiva do bem contra o abandono, a mutilação, a destruição, a deformação, a ... instituição competente; – em caso de móvel, o deslocamento sujeita o bem a nova inscrição ...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ecologia dos saberes, por isso enseja o abandono de uma superioridade a priori da explicação ... , o direito de transformar e desnaturar a coisa” 581 ... As lutas sociais levaram a uma ... ponderação, o que o torna dinâmico e móvel. Esta última é a posição adotada neste ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... , porque só ele tem o acesso direto à coisa corpórea que envolve o bem” 387 ... ência da adoção dessa postura é o abandono do bem jurídico como eixo do conceito material ... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel": Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.\xE2\x80" ...
-
Direito Civil
... a assertiva traz a definição legal de coisa julgada e não de ato jurídico perfeito (Lei de ... 82 do CC). Se o bem móvel for público e alguém danificá-lo dolosamente ... (D) tem como o requisito o abandono do lar por um dos coproprietários ... A: ...