abandono de coisa móvel
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Direito Civil
... a assertiva traz a definição legal de coisa julgada e não de ato jurídico perfeito (Lei de ... 82 do CC). Se o bem móvel for público e alguém danificá-lo dolosamente ... (D) tem como o requisito o abandono do lar por um dos coproprietários ... A: ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... direitos e para evitar ocultação, abandono", negligência e segregação de crianças com de\xEF\xAC" ... Art. 4 o A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes , exceto no caso de ... a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre outras ...
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Simulado Delegado MG
... ão a bem do serviço público: (A) Abandono do cargo. (B) Contumácia na prática de ... vendeu bem móvel não durável para F. mediante contrato escrito ... ela ao consequente crime de receptação da coisa subtraída em razão do princípio da ...
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Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a ... 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Ação Sindical e Fins
... , I (Código de Defesa do Consumidor), fará coisa julgada erga omnes ” (402) ... ão de posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel, sem prejuízo da aplicação da multa ... Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... contra, como precedente, diferentemente da coisa julgada coletiva, que somente pode beneficiar o ... em casos de desistência infundada ou abandono unilateral pelo legitimado coletivo, pois, além ... 81 10. INTERVENÇÃO MÓVEL – DESPOLARIZAÇÃO DA DEMANDA – ...
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Pacto Comissório
... a finalidade deste direito é transformar a coisa no seu valor, para que deste se possa deduzir o ... devedor apenhar a feu credor algua coufa movel ou de raiz, com tal condiçam que nam lhe ... levem o devedor a convencionar o abandono do bem ao credor por quantia irrisória”. 132 ...
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Novo Código de Processo Civil
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ...
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Novo CPC
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º. O autor pode optar pelo foro de ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º. A existência de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ...
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Do procedimento comum
... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. o mencionado objeto representa, desse ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ... A primeira sustentou que o móvel desse interesse é a necessidade que a parte ...
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Gestão de bens
... O fato de um bem ser móvel o submete a regras diversas que dificilmente ... ção de ilhas, o aluvião, a avulsão, o abandono de álveo, as plantações e as construções ... afastar a associação jurídica da coisa a uma função ou utilidade pública e reafetar ...
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Legislação Complementar
... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ... ônicas realizadas de telefone fixo ou móvel que visem à solicitação dos serviços ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... coisa senão em virtude de lei". Prestando reforço ... é o de impedir, sob qualquer pretexto, o abandono do servil de seu local de trabalho, desde que ... ção, aberta ou fechada, imóvel ou móvel (um barracão tosco de madeira, um rancho, a ...
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A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
... de aquisição da propriedade móvel ou imóvel e de outros direitos reais pelo ... do latim usu cap io, que significa tomar a coisa pelo uso, ao ter como característica marcante e ... ; urbana coletiva; especial rural; por abandono do lar (familiar) e indígena. Tais modalidades ...
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Do Processo Judicial
... , para que faça ou deixe de fazer alguma coisa”. O objeto desta última foi ampliado de modo a ... faculdade de uma espécie de intervenção móvel" 692 ... Móvel porque ela pode alterar a sua posiç\xC3" ... ex.) ... @45 Abandono e desistência da ação ... Abandonar não ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... que quer dizer que o direito real adere à coisa e a segue, manifestando-se esse princípio no ... o objeto da relação jurídica é um bem móvel ou imóvel, de propriedade de uma pessoa ... Alegação de abandono. Notificação do concessionário por edital, com ...
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Legislação
... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ...
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Estrutura Municipal
... • Móvel – Medidor de velocidade instalado em veículo ... Não há melhor coisa nas atividades de operação e fiscalização de ... , decorrente de remoção, retenção, abandono ou acidente, realizado por órgão público ou ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... foi usado em sua acepção vulgar (bem móvel e corpóreo), enquanto que a palavra mercadoria ... José Roberto Vieira, corresponde a toda coisa ou toda utilidade que se extraiu de outra coisa, ... ão em um regime, retorno ao exterior, abandono" e destruição ... Revista Novos Estudos Jur\xC3" ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... objetiva a recuperação da posse direta da coisa alienada fiduciariamente, não comportando outras ... Assim, ante o abandono de causa evidenciado, EXTINGO O PROCESSO com ... coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – o adimplemento de obrigação ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... ao direito das obrigações, com o abandono do ideário pandectista decorrente dos estudos do ... para a solução da controvérsia, e a coisa julgada vincularia as pessoas ausentes. (449) A ... bancário, imobiliário e à telefonia móvel, sendo estendida pela Lei Elan para o aluguel de ...
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Usucapião especial urbana familiar: uma análise acerca dos aspectos subjetivos do artigo 1,240-A do código civil
... apenas dois anos, contados a partir do abandono do lar. A usucapião familiar não será ... de estar em contato físico com a coisa, e do animus domini, a vontade de ser o ... por dois anos um imóvel ou por um ano um móvel, tornava-se dono pela usucapião. 10 Esse pouco ...