Abandono de depósito
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Acórdão nº 1.0245.12.008992-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. ABANDONO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ENDEREÇO DESATUALIZADO. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A extinção do processo, por abandono unilateral, requer prévia intimação dos procuradores e da parte autora. 2. Se a parte autora não cuidou de manter seu endereço atualizado, presume-se válida a...
... autora em cumprir determinao judicial, configurando ntido caso de abandono da causa. Condeno o(a) credor(a) fiducirio(a) ao pagamento das custas e ... -
Acórdão nº 1.0334.10.000422-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE DEPÓSITO - EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DE REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DEPÓSITO - EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DE REGULAR ... -
Acórdão nº 1.0126.11.002028-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, E § 1º, DO NCPC - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. O § 1º, do art. 485, do NCPC, aplicável à espécie, exige a intimação pessoal da parte autora, previamente à extinção por abandono da causa.
... 485, III, do NCPC, por abandono da causa, condenando o banco requerente ao pagamento das custas e despesas ... -
Acórdão nº 1.0126.11.002028-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, E § 1º, DO NCPC - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. O § 1º, do art. 485, do NCPC, aplicável à espécie, exige a intimação pessoal da parte autora, previamente à extinção por abandono da causa.
... 485, III, do NCPC, por abandono da causa, condenando o banco requerente ao pagamento das custas e despesas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-88.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. O Tribunal Regional registrou que a Reclamante deixou de ... ífico, pois trata de hipótese em que o executado efetuou depósito garantidor da execução e não opôs embargos à execução, premissas ...
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Decisao Nº 0007368-28.2011.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DEPOSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO MESMO. OCORRÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DESINTERESSE PROCESSUAL, ALÉM DA AUSÊNCIA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, NOS TERMOS DO ART. 485 II e III § 1º DO CPC. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA.
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DEPOSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2007/0047587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se satisfeito o exeqüente que, intimado por seu patrono sobre o depósito do crédito em conta-corrente à disposição do juízo, se restringe a ... 2. Não se tratando de extinção do processo por abandono de causa pelo autor (art. 267, inciso III, do CPC), e sim por presumir-se, ...
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Acórdão nº 2007/0192967-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. NÃO RESTITUIÇÃO DO BEM. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. PACTO ... os bens, quando solicitado, restando consignado nos autos, o abandono da área penhorada, que ensejou a posse em favor de terceiros, sem ...
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Acórdãos nº 0051356-48.2011.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... ção Fiduciária Busca e Apreensão convertida em Depósito Abandono da causa enseja a extinção do processo sem ...
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Acórdão nº 1.0027.09.181319-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. ABANDONO DO PROCESSO. EXTINÇÃO. ART. 267, III, DO CPC. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOS PROCURADORES. DESCUMPRIMENTO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. EDITAL. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. ABANDONO DO PROCESSO. EXTINÇÃO. ART. 267, III, DO CPC. INTIMAÇÃO DA ... -
Processo nº 0049817-72.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de consignação de chaves c/c rescisão de contrato de locação. Decisão que indeferiu tutela de urgência formulada pelo autor, ora agravante. Direito do locatário de efetivar o depósito das chaves para evitar o abandono do imóvel. Art. 311, I, do CPC. Necessidade de dilação probatória...
... do locatário de efetivar o depósito" das chaves ... para evitar o abandono do imóvel. Art. 311,\xC2" ... -
Processo nº 0049817-72.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Octubre de 2016
... Tempestividade ... locatário de efetivar o depósito das chaves para ... abandono ...
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Acórdão nº 1999/0023439-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Cuidando-se de execução não embargada, "o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, ... do feito, a discussão em torno da relação entre penhora e depósito (arts. 664 e 665 do CPC), como suscita a irresignação ... 4 ...
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Acórdãos nº 0883684-15.1999.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DA ...
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Acórdão Nº 0701111-21.2021.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-08-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. DEPÓSITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXERCÍCIO ANOS DE 2009 A 2013. NÃO RECOLHIMENTO. ABANDONO DE CARGO. DESCARACTERIZADO. INDIFERENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. PLEITO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DECADÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO. PRAZO DE 120
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA ... DEPÓSITO" DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... EXERCÍCIO ANOS DE 2009 A 2013. N\xC3" ... eventual abandono de cargo ... Esclarece que, concluído o regular trâmite do PAD, a ... -
Acórdão nº 1.0290.13.009378-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. FEITO PARALISADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. OCORRÊNCIA. NÃO IMPULSIONAMENTO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. SENTENÇA CONFIRMADA. Comprovada a regular intimação do autor para impulsionar o feito, o silêncio e o simples decurso do tempo, por mais de trinta dias, hão de ser entendidos como efetivo desinteresse pela...
... o processo, sem resoluo de mrito, em razo do reconhecimento do abandono da causa, o autor, ora recorrente, aviou o presente recurso almejando a ... -
Acórdão nº 1.0290.13.009378-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. FEITO PARALISADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. OCORRÊNCIA. NÃO IMPULSIONAMENTO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. SENTENÇA CONFIRMADA. Comprovada a regular intimação do autor para impulsionar o feito, o silêncio e o simples decurso do tempo, por mais de trinta dias, hão de ser entendidos como efetivo desinteresse pela...
... o processo, sem resoluo de mrito, em razo do reconhecimento do abandono da causa, o autor, ora recorrente, aviou o presente recurso almejando a ... -
Acórdão nº 0000295-94.2003.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação de depósito, tendo em vista o ... abandono da causa pela parte autora ...
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Acórdão Nº 0000537-72.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-11-2020
... : Direito Civil ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA ...
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Acórdão Nº 0000839-25.2009.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2017
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 0040082-16.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR PARA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE – DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO PRÉVIO – DESCUMPRIMENTO PELO ENTE PÚBLICO – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA – RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM – RECURSO PROVIDO. Não há falar em extinção da ação de desapropriação
... LIMINAR PARA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE – DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO PRÉVIO – DESCUMPRIMENTO PELO ENTE PÚBLICO – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – ... -
Acórdão Nº 0304704-93.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... CIVIL, MOTIVADA PELO NÃO PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO E ABANDONO DE CAUSA ... INSURGÊNCIA DO AUTOR ... SUSCITADA NDIBILIDADE DO DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS COMO CONDIÇÃO PARA A REVISÃO DO CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0012358-27.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DO PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0346482-88.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DEPÓSITO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... DE MÉRITO POR ABANDONO DA ...