Abandono de depósito
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Acordao N° 1608825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Contrato de locação comercial. Desocupação do imóvel. Abandono de bens móveis. Depósito judicial. Inexistência. Poder do locador. Renúncia. Instituto inadequado. Decisão mantida. 1. Nos moldes dos arts. 65, § 1º, da lei 8. 245/1991 e 840, § 1º, do código de processo civil, caso inexistente ou inoperante depósito judicial, móveis e...
... ABANDONO DE ... BENS MÓVEIS. DEPÓSITO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. PODER DO LOCADOR ... -
Acórdãos nº 1018994-81.2014.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... d e s ua i né rc ia , r ec on he ce u- se o abandono da causa. Pr em at ura , ent re ta nt o, d ata v en ia , a ex ti ...
- Acórdãos nº 0002896-17.2012.8.26.0480 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 0793512-54.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONVERTIDA EM DEPÓSITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECUSA DE ... RECEBIMENTO DOS BENS E ABANDONO DA ...
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Acórdão Nº 0702770-03.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, ANTE A NÃO OBSERVÂNCIA A DESPACHO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. APELO DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO DA APELANTE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO...
... ABANDONO DA CAUSA, ANTE A NÃO OBSERVÂNCIA A DESPACHO QUE ... DETERMINOU A AÇÃO DA REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL ... DAS PARCELAS. APELO DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.038043-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. IRREGULARIDADE. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL ... -
Acórdão nº 1.0223.10.009855-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PESSOA JURÍDICA. INTIMAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. ABANDONO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO CUMPRIDA PELA PARTE. EXTINÇÃO. ART. 267, III, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA.
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PESSOA JURÍDICA. INTIMAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. ABANDONO ... -
Acórdão nº 1.0290.09.067218-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO PELO JUIZ. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INÉRCIA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RÉU NÃO CITADO NA AÇÃO DE DEPÓSITO E REVEL NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III, §1º, CPC. SÚMULA 240 DO STJ.
... DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO PELO JUIZ. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0062585-34.2013.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... Conversão em depósito. Extinção por abandono. Apelo do autor. Carta para ...
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Acórdãos nº 0079178-58.2001.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... MÓVEIS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO EXTINÇÃO POR ABANDONO SUCESSIVAS TENTATIVAS DE ...
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Acórdão nº 0500937-51.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Assunto : Depósito ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ... MÉRITO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA ... DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... DA ...
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Acórdão Nº 0008518-96.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... ACEITAÇÃO QUANTO A GUARDA DE BENS DEIXADOS NO ... VEÍCULO. ABANDONO DOS BENS. VIOLAÇÃO DO CONTRATO ... DE DEPÓSITO. RESPONSABILIDADE ...
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Decisão monocrática nº 2017.03722021-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 04-09-2017
... APELAÇÃO CÍVEL ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ... REGULAR DA PARTE AUTORA. ANGULARIZADA A ... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE DEPÓSITO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO. ARTIGO 267, III, § 1º, ...
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Acórdãos nº 0022428-69.2011.8.26.0008 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... ção Não requerimento de conversão em ação de depósito Abandono processual Requerimento de conversão em ...
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Acórdão nº 1.0720.10.003639-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO AUTOR E DO PROCURADOR. NECESSIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III, §1º, CPC.
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO AUTOR E DO ... -
Acórdão nº 1.0079.09.935939-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO AUTOR E DO PROCURADOR. NECESSIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III, §1º, CPC.
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO AUTOR E DO ... -
Acórdãos nº 0119756-07.2008.8.26.0007 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Extinção por abandono. Matéria preliminar de nulidade da ...
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Acórdão nº 1.0471.08.102129-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. RECURSO ... -
Acórdãos nº 2038349-82.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... na posse do imóvel sem a necessidade de depósito prévio do valor das benfeitorias apurado pelo Perito ... Judicial - Mudança na situação fática em razão do abandono do imóvel pelos agravados Fato atestado pelo Perito ...
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Acórdãos nº 1002630-16.2016.8.26.0369 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Extinção do processo por abandono. Inércia do Autor não ...
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Acórdão Nº 0003291-28.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO DE REGRESSO. NEGÓCIO JURÍDICO ... BANCÁRIO. DEPÓSITO EQUIVOCADO EM CONTA CORRENTE DE ... TITULARIDADE DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DO FEITO POR ... ABANDONO DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ... INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ...
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Acórdãos nº 0009278-95.2009.8.26.0297 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal do ...
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Acórdãos nº 0000456-38.2009.8.26.0291 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Extinção do feito por ... A hipótese de abandono da causa constitui ...
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Acórdãos nº 0008627-18.2013.8.26.0008 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... ção fiduciária - Busca e apreensão convertida em depósito - Hipótese de abandono - Ausência de intimação ...
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Acórdão nº 0105385-1/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2010
Direito Tributário. Apelação Cível em Embargos à Execução. Issqn. Prova Pericial. Fixação de Honorários. Ausência de Depósito. Abandono da Causa. Inocorrência. Configuração de Desistência da Prova. Impossibilidade de Ap Licação do § 3°, Art. 515, do Cpc, em Razão da Necessidade de Produção da Prova Pericial para Julgamento da Lide . Apelo Provido . Sentença Anulada . Prosseguimento dos Embargos. -
... depósito. Abandono da causa ... Inocorrência. Configuração de desistência da ...