Abandono de depósito
-
Acórdãos nº 0008627-18.2013.8.26.0008 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... ção fiduciária - Busca e apreensão convertida em depósito - Hipótese de abandono - Ausência de intimação ...
-
Acórdão nº 0105385-1/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2010
Direito Tributário. Apelação Cível em Embargos à Execução. Issqn. Prova Pericial. Fixação de Honorários. Ausência de Depósito. Abandono da Causa. Inocorrência. Configuração de Desistência da Prova. Impossibilidade de Ap Licação do § 3°, Art. 515, do Cpc, em Razão da Necessidade de Produção da Prova Pericial para Julgamento da Lide . Apelo Provido . Sentença Anulada . Prosseguimento dos Embargos. -
... depósito. Abandono da causa ... Inocorrência. Configuração de desistência da ... -
Acórdãos nº 0002832-75.2009.8.26.0071 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... nº 39.425 EMENTA Ação monitória convertida em depósito. Sentença que extinguiu o feito reconhecendo o abandono da ...
-
Acórdãos nº 0007378-07.2013.8.26.0566 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COINVERTIDA EM DEPÓSITO. Inação da parte caracterizada. Extinção do processo, pelo abandono, precedida de regulares intimações dos advogados e da parte, ...
-
Acórdãos nº 0002500-41.2011.8.26.0006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Ação de depósito. Abandono de causa caracterizado. Extinção autorizada e ...
-
Acórdãos nº 0055447-61.2010.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Ação de cobrança. Depósito - Serviço de guarda e estacionamento de veículo utomotor - Abandono do veículo pelo réu, sem o pagamento das diárias ...
-
Acordao Nº 20645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DEPÓSITO - ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - SÚMULA 240 - INAPLICABILIDADE. 1) Incorrendo em inércia a parte autora para promover os atos que lhe competia, inobstante devidamente intimada para impulsionar o feito por diversas vezes, a extinção
... ADVOGADO COM PODER PARA TRANSIGIR - AUSNCIA DO RU - IRRELEVNCIA - ABANDONO DA CAUSA - NO CARACTERIZAO - NO INTIMAO PESSOAL DA AUTORA - EXTINO DO ... -
Acordao Nº 20645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DEPÓSITO - ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - SÚMULA 240 - INAPLICABILIDADE. 1) Incorrendo em inércia a parte autora para promover os atos que lhe competia, inobstante devidamente intimada para impulsionar o feito por diversas vezes, a extinção
... ADVOGADO COM PODER PARA TRANSIGIR - AUSNCIA DO RU - IRRELEVNCIA - ABANDONO DA CAUSA - NO CARACTERIZAO - NO INTIMAO PESSOAL DA AUTORA - EXTINO DO ... -
Acordao Nº 20645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DEPÓSITO - ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - SÚMULA 240 - INAPLICABILIDADE. 1) Incorrendo em inércia a parte autora para promover os atos que lhe competia, inobstante devidamente intimada para impulsionar o feito por diversas vezes, a extinção
... ADVOGADO COM PODER PARA TRANSIGIR - AUSNCIA DO RU - IRRELEVNCIA - ABANDONO DA CAUSA - NO CARACTERIZAO - NO INTIMAO PESSOAL DA AUTORA - EXTINO DO ... -
Acordao Nº 20645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DEPÓSITO - ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - SÚMULA 240 - INAPLICABILIDADE. 1) Incorrendo em inércia a parte autora para promover os atos que lhe competia, inobstante devidamente intimada para impulsionar o feito por diversas vezes, a extinção
... ADVOGADO COM PODER PARA TRANSIGIR - AUSNCIA DO RU - IRRELEVNCIA - ABANDONO DA CAUSA - NO CARACTERIZAO - NO INTIMAO PESSOAL DA AUTORA - EXTINO DO ... - Acórdãos nº 0005912-90.2006.8.26.0123 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
-
Acórdãos nº 0112501-07.2008.8.26.0004 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELA IMPRENSA ...
- Acórdãos nº 1532342-55.2016.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ção social de toda criança vítima de qualquer forma de abandono, exploração ou abuso; tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, ... ão, a convenção entrará em vigor no trigésimo dia após o depósito, por parte do Estado, de seu instrumento de ratificação ou de adesão ...
-
nº 2006.34.00.006899-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Diciembre de 2007
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NECESSIDADE. 1. O Código de Processo Civil dispõe, art. 267, § 1º, que, nas hipóteses de extinção do feito, sem exame do mérito, com base em seus incisos II ou III, os quais consistem no abandono do feito por negligênci
... A MMª Juíza a quo esclareceu que, deferido o requerimento de depósito e intimada para comprová-lo, a autora silenciou por mais de 30 (trinta) ... do Superior Tribunal de Justiça o qual dispõe que [ ... ] o abandono da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser aferido mediante ... -
Acórdão nº 1.0313.10.023121-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INERCIA DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO. EXTINÇÃO DEVIDA. Intimada pessoalmente a parte para promover os atos necessários ao andamento do processo, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC, a extinção do processo é conseqüência da sua omissão,não se podendo...
... DEPÓSITO". NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INERCIA DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0313.10.023121-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INERCIA DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO. EXTINÇÃO DEVIDA. Intimada pessoalmente a parte para promover os atos necessários ao andamento do processo, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC, a extinção do processo é conseqüência da sua omissão,não se podendo...
... DEPÓSITO". NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INERCIA DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0313.10.023121-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INERCIA DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO. EXTINÇÃO DEVIDA. Intimada pessoalmente a parte para promover os atos necessários ao andamento do processo, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC, a extinção do processo é conseqüência da sua omissão,não se podendo...
... DEPÓSITO". NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INERCIA DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇ\xC3" ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário maternidade ... § 1º O ... nos armazéns de terceiros acobertadas pelo Contrato de depósito com Cláusula de Sobretaxa; ... II - os demais débitos administrativos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109450220214050000), 14-12-2021
PJE 0810945-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. IRPF E MULTA. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu, em parte, o pedido de tutela...
... ão em comento, salvo, evidentemente, se estivesse acompanhada de depósito judicial do montante discutido ... Desta feita, uma vez não tendo o ... andamento em lapso temporal prolongado apto a caracterizar o abandono do processo ... Ocorre que o art. 1º, §1º da Lei 9.873/99 (que ... -
Acórdão nº 1.0231.08.130404-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PROCURADORES INTIMADOS VIA IMPRENSA - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III DO CPC - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - EXIGIBILIDADE - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. Embora inexista expressa previsão legal de necessidade de intimação do advogado,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PROCURADORES INTIMADOS ... -
Acórdão nº 1.0231.08.130404-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PROCURADORES INTIMADOS VIA IMPRENSA - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III DO CPC - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - EXIGIBILIDADE - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. Embora inexista expressa previsão legal de necessidade de intimação do advogado,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PROCURADORES INTIMADOS ... -
Acórdão nº 1.0231.08.130404-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PROCURADORES INTIMADOS VIA IMPRENSA - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III DO CPC - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - EXIGIBILIDADE - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. Embora inexista expressa previsão legal de necessidade de intimação do advogado,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PROCURADORES INTIMADOS ... -
Acórdão nº 1.0231.08.130404-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PROCURADORES INTIMADOS VIA IMPRENSA - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III DO CPC - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - EXIGIBILIDADE - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. Embora inexista expressa previsão legal de necessidade de intimação do advogado,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PROCURADORES INTIMADOS ... -
Acórdão nº 1.0024.11.111489-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PROCURADORES INTIMADOS VIA IMPRENSA - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III DO CPC - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - EXIGIBILIDADE - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. Embora inexista expressa previsão legal de necessidade de intimação do advogado,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PROCURADORES INTIMADOS ...