Abandono de descendente
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Responsabilidade civil
.... Outros casos são os seguintes: a) de abandono afetivo; vide, por exemplo, STJ, REsp 1.159.242, j. 24.04.2012; b) de ... não poderá reaver o que tiver pagado tanto junto ao descendente relativamente incapaz, como junto ao descendente absolutamente incapaz ...
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Direito Civil
... sua esposa há 4 anos quando desapareceu, por tal razão algum descendente é que deverá ser nomeado curador (art. 25, caput , e § 1º do CC); C: ... integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a . impossibilidade da comunhão de ...
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Acórdão Nº 0004710-81.2010.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AO ABANDONO AFETIVO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM A MAIORIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABUSO PROCESSUAL. INDEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O MANEJO DE AÇÕES E DEFESAS, RELACIONADOS À VERBA ALIMENTAR DEVIDA À AUTORA, CONTINHA...
... que devido ao conturbado relacionamento com o(a) requerido(a), o abandono e a negligência nos deveres paternos, a primeira autora sofreu abalo ... pleito de indenização por abandono afetivo formulado por descendente contra ascendente, em cenário em que já reconhecida a paternidade, ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... (tractatio) e gozasse do reconhecimento da sua condição de descendente pela comunidade (reputatio). . Destarte, para o reconhecimento da posse ... (STJ), ao julgar o REsp.n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é dever.” De forma bastante ...
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Machado de itararé, barão de assis
... era órfão de mãe (de pai é uma coisa, de mãe é outra, o abandono é ainda maior!), descendente de negros, pobre, gago, epiléptico, casou ...
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Acórdão Nº 0000901-08.2021.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
(I) APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ CONTRA DESCENDENTES (CP, ART. 133, §3º, INCISO II). CONDENAÇÃO.(II) RECURSO DA RÉ C.M. REPRODUÇÃO DO MESMO ARCABOUÇO ARGUMENTATIVO EXPOSTO EM ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE “ERROR IN JUDICANDO” OU “IN PROCEDENDO”. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (III) RECURSO DO RÉU N.G.S.O. (III.1) PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO
...Xisto Pereira. Relator:. (I) APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ CONTRA. DESCENDENTES (CP, ART. 133, §3º, INCISO II). ...“ré” “réu”. abandono de incapaz contra descendente previsto art. 133, §3º, inciso II, c/c o art. 29, ambos. do Código ... -
Teoria da pena
..., ou de que podia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de ...: aborto econômico / crimes praticados devido a situação de abandono e miséria absoluta). . O próprio STF já vem entendendo que a ...
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Direitos da Personalidade
... do paciente, ou, na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou irmão. . Entretanto, ainda vigora o ...No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro patronímico. II – a ...
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Das penas
... Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. ...Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ("Pena - detenção de 1 a ...
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Advocacia extrajudicial
..., caso pretenda explorá-lo pessoalmente ou através de descendente. Se essa for a sua intenção, exige a lei que o declare e notifique o ... VI – Abandono total ou parcial do cultivo; . VII – Inobservância das normas ...
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Direito Penal
... a agravante pelo fato de quem se pretendia atingir ser descendente da agente. . (C) a desclassificação para o crime de infanticídio, ... que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio doloso. (C) ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em relação aos arts. 393 e 394 do ...I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prova para alicerçar certo propósito, antes estabelecido; com abandono, até, do que interessa ao envolvido. Imparcialidade viciada desatende à ... Processo Penal) ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. A instauração do inquérito policial sem a observância desta ...
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Acórdãos nº 1000431-86.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
NULIDADE PROCESSUAL - Atos praticados sem substituição da parte falecida - Situação regularizada - Ausência de prejuízo - Repetição de atos não cabível - Preliminar afastada. RECURSO - Interposição por advogado cujo mandato extinguiu com o óbito da parte - Apreciação das razões da apelação cabível, pois apresentadas em litisconsórcio, subsistindo ainda uma recorrente - Preliminar afastada....
...ÓRIA - Doação feita de ascendente a descendente de modo a ultrapassar a metade do patrimônio da doadora - ... exclusão dos autores da sucessão, ante o alegado abandono material e moral - Falta de interesse processual - A ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... é sempre de verticalidade, ou seja, entre ascendente e descendente. Os aspectos patrimoniais a serem discutidos em relação a este tipo de ... temos: formação de ilhas (em águas particulares), álveo abandono (formação de rios e córregos em terras particulares), aluvião ...
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Acórdão Nº 0003099-06.2015.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL (ARTIGO 244, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO IMPUGNADAS. DISCUSSÃO SOBRE A TIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADA PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DIFICULDADE FINANCEIRA. PROVA TESTEMUNHAL, COMPOSTA PELA PALAVRA DAS...
... delitivas e condenou o apelante pela prática do crime de abandono material (CP, art. 244, caput). O referido artigo estabelece que: Art. ..., fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de ... -
Acórdão Nº 0000263-49.2016.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. condenação na forma do ART. 133, CAPUT DO CP E art. 168, CAPUT do cp. RECORRENTE PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU PELA AUSÊNCIA DE DOLO – SEM RAZÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. VÍTIMAS PERMANECERAM INTEGRALMENTE DESASSISTIDAS POR LONGO PERÍODO. DOLO DO RÉU EVIDENCIADO. CONSUMAÇÃO COM A MERA...
...MARCUS VINICIUS DE LACERDA COSTA. REVISOR:. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART. 133, ...“APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. VÍTIMA DESCENDENTE DO RÉU. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (..). PLEITO ... -
Acordao N° 1329835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Remoção de curador. Melhor interessse do curatelado. Acusações recíprocas. Maus tratos e abusos. Abandono. Elementos iniciais de prova. Presentes. Substituição provisória da curatela. Possibilidade. Análise aprofundada da situação fática apresentada. Indispensável dilação probatória na origem. 1. É objeto do presente recurso decisão proferida em sede de tutela provisória de
...CURATELADO. ACUSAÇÕES RECÍPROCAS. MAUS TRATOS E ABUSOS. ABANDONO. ELEMENTOS INICIAIS DE PROVA. PRESENTES. SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA. ...destes, o descendente mais próximo que se demonstrar apto e, apenas na ausência destes, outro ... -
A prática do novo júri
... Ministério Público, defensor, curador, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, ou, ainda, por representação da autoridade policial. . ... a inicial o crime de ocultação de cadáver, consistente no abandono do corpo em local ermo e na tentativa de gerar o desaparecimento do ...
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RODRIGO FONSECA
Abandono, substantivo concreto. JOAQUIN PHOENIX é um fotógrafo suicida cindido ...descendente de judeus russos, despontou como revelação entre os cineastas americanos ...
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Processo nº 0000734-22.2015.8.19.0033 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO. ABANDONO DE INCAPAZ. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA - O ponto nodal da questão é decidir se o recorrente agiu, ou não, como dolo próprio da espécie e, no caso dos autos, finda a instrução criminal, não restou demonstrado de forma incontroversa que o agente tenha atuado com vontade consciente de abandonar a
... . . APELAÇÃO. ABANDONO DE INCAPAZ. . . ...ascendente ou descendente", cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. III -\xC2"... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o direito de regresso, “salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz” (art. 934) 14 . Na hipótese de .... “Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa. ...
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Acordao N° 1656270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Abandono material. Justa causa para o inadimplemento. Prova. Absolvição. 1 - o abandono material, crime omissivo próprio ou puro, pune a não realização de uma conduta (ação) que o agente poderia realizar - no caso, que o réu podia pagar e não pagou. Necessária prova da falta de justa causa para o não pagamento - elemento normativo do tipo - a fim de caracterizar tal delito. 2 - havendo provas de...
...Desembargador JAIR SOARES. Acórdão Nº. 1656270. EMENTA. Abandono material. Justa causa para o inadimplemento. Prova. Absolvição. 1 - O ...de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo (CP, art. 244). O abandono material, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...abandono do propósito criminoso por ato próprio e espontâneo do agente, que na ... II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. . ...
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Direito Civil
... o poder familiar não corre prescrição entre ascendente e descendente. . Gabarito “B” (Cartório/SP – IV – VUNESP) O prazo ... (Cartório/SP – 2018 – VUNESP) Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta ...