Abandono de descendente
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Exercícios prácticos
..., ao final, importou a demissão de outro servidor público, por abandono de cargo? Fundamente sua resposta. . RESOLUÇÃO DA QUESTÃO . O ... é isento de pena quem comete crime previsto no título contra descendente, sendo certo que nenhuma das exceções trazidas pelo Art. 183 do Código ...
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Acordão da , 09-05-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E COLOCAÇÃO EM FAMÃLIA SUBSTITUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS PARA A OITIVA DA GENITORA. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N° 284/STF. MELHOR INTERESSE DA...
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Livro II - Do processo de execução
... ofício, com que o contempla a lei, não deve servir de causa ao abandono a esse dever de imparcialidade. . Afinal, há sempre aquela indelével ...685-A, § 2º). Anteriormente, o cônjuge, o descendente e o ascendente do executado poderiam remir os bens penhorados (CPC, art. ...
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Abandono afetivo inverso
... faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada e, ainda, deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo (art. 244, Código Penal). . Mas, não só. No específico contexto da pessoa idosa, será crime abandoná-la em ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
...O abandono moral, intelectual ou físico da infância e da juventude importará falta ..., fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei 10.741/2003) ...
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Da advocacia
... ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão - foi recepcionado, considerada a capacidade postulatória ... ao mandato que lhe foi outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos processuais irreparáveis, como ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... acertadamente a questão da posse do imóvel após o efetivo abandono da coisa no curso do processo. Dispositivo que dá segurança jurídica ao ...descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel ...
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Relatório e Voto com número 5008544-37.2023.8.09.0137 da 3ª Câmara Criminal, 18-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. (DUAS VÍTIMAS). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SEQUESTRO. ABANDONO DE INCAPAZ NA CONDIÇÃO DE PAI DA VÍTIMA. POSSE DE MUNIÇÕES. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOSIMETRIA DA PENA. 1) Demonstradas a materialidade e autoria dos delitos de lesão corporal contra companheira e criança na condição de enteado, tendo o processado assumido o risco de produzir o resultado, torna-
...(DUAS VÍTIMAS). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SEQUESTRO. ABANDONO" DE. INCAPAZ NA CONDIÇÃO DE PAI DA VÍTIMA. POSSE DE. MUNIÇÕES. ABSOLVI\xC3"...física do menor Yan Adrian Cordeiro da Silva, o qual é. descendente apenas de Pâmela, após se esconder dentro do. banheiro, bem como, privou ... -
Processo nº 0050842-54.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação de cobrança de cotas condominiais. Homologação de acordo, para encaminhamento do imóvel devedor à hasta pública. Inconformismo de terceiro, que busca ser reconhecido como o legítimo representante do espólio réu. Negativa liminar de conhecimento do recurso. Alega
... . Abertura de inventário por uma sobrinha, descendente de irmã pré-morta. Falecimento . o procedimento, implicando o abandono do feito e posterior . extinção do mesmo. . . ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
...á ser concretizada segundo o Direito brasileiro, visto que o descendente, herdeiro necessário, não poderá ser privado de sua legítima pelo ... que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... único para incluir novos atos que serão considerados A.P como o abandono afetivo. . 3.3 EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL . Dias ..., o genitor alienador busca por meio de ações fazer o seu descendente acreditar fielmente no que lhe é repassado e desenvolver um sentimento ... -
Acórdão Nº 0731025-05.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.- APELAÇÃO INTERPOSTA POR D. B. DE S. P.: DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO DO SUPOSTO PAI SOCIOAFETIVO, UMA VEZ QUE, A CONTENDA DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE AOSAPELAÇÕES...
...anos para ajuizar a presente ação, ocasionando abandono material, moral e intelectual de. sua possível descendente. Sustentou ... -
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... Abandono de emprego (alínea “i”). Do ponto de vista rigorosamente ... assédio moral tende a ocorrer de maneira vertical, no sentido descendente — das chefias em direção a chefiado(s) —, ou também no sentido ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... Abandono de emprego (alínea “i” ). Do ponto de vista rigorosamente ... assédio moral tende a ocorrer de maneira vertical, no sentido descendente — das chefias em direção a chefiado(s) —, ou também no sentido ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
...órico desde a antiguidade até a contemporaneidade mostra que o abandono da criança e do adolescente e o afastamento de suas famílias não é um ... 2 – O afilhado considera-se descendente em 1º grau dos padrinhos para o efeito da obrigação de lhes prestar ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
...-se que “haverá parentesco por afinidade na linha reta descendente em relação ao enteado, ao filho do enteado, ao neto do enteado etc. Aqui ... dever de convivência, máxime quando o genitor deixa o filho em abandono 40 . Apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 249, ...
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Premissas fundamentais
...ça no sentido de que a doação de bem imóvel pelos pais a descendente, quando em trâmite demanda capaz de reduzi-los à insolvência, configura ... provocação do exequente e não se confunde com a hipótese de abandono...
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Fundamentos práticos das ações
... do cônjuge, uso do companheiro (a), uso do ascendente ou de descendente, na hipótese de nenhum deles possuir imóvel próprio (art. 47, III); . ...ão cujo direito, assegurado a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma penalidade infringida ao ...
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Acórdãos nº 2087537-39.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
ABANDONO AFETIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Insurgência do réu contra decisão que rejeitou a impugnação à justiça gratuita e afastou a preliminar de prescrição. Benefício da gratuidade da justiça da autora não revogado. Decisão mantida nesse ponto. Impugnação do réu sem prova apta a infirmar a presunção de hipossuficiência financeira. Admissibilidade do recurso no tocante à prescrição, tendo...
... Lopes Juíza de origem: Tonia Yuka Kôroku VOTO Nº: 18857 ABANDONO AFETIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Insurgência do ... Termo inicial a partir da maioridade da descendente. Maioridade atingida em 2008. Ocorrência da prescrição em ... -
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... . VII - Crime de abandono material . O retardamento ou não pagamento injustificado da prestação ..., fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo". A pena imposta ao transgressor da ...
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Lei nº 3.434 de 20/07/1958. DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., de cujo titular, ou serventuário, seja cônjuge, ascendente, descendente, ou colateral até o terceiro grau, por consangüinidade ou afinidade, ...VII - a de demissão, nos casos de abandono do cargo, revelação de segrêdo que conheça em razão do cargo ou da ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... em relação ao titular (como nos casos de renúncia à herança, abandono ou renúncia da propriedade ou a renúncia a outros direitos reais), mas ... ou de indigência não proposital, bem como por estar o descendente em período de formação escolar profissionalizante ou em faculdade, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
..., justificada pelo falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente (art. 473, I, da CLT). - A falta por até um dia, em ... I) Abandono de emprego. O abandono de emprego é justa causa que exige, para a sua ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente (art. 1.814, I, CC). . A vida é o bem jurídico objeto de proteção ... situações não pre-vistas pela legislação, como é o caso do abandono material. . Para que haja a exclusão do sucessor é necessário o ...
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A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
...Transformações no Direito de Família e o abandono da perspectiva do Código Civil de 1916; 2. Pluralidade de Entidades ... de reclusão; II – praticar contra filho, filha ou outro descendente: a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou ...