Abandono de emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227400-37.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ABANDONO DE EMPBREGO ... ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte e a ... , quanto ao reconhecimento da justa causa referente ao abandono de emprego (art. 482, i, da CLT), entendem que os requisitos caracterizadores dessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000250-80.2017.5.06.0281), 30-11-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada pelo trabalhador, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA ... FATO NÃO COMPROVADO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2013-56.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22396-83.2016.5.04.0030)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO JUDICIAL QUE RESTABELECE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM EFEITO RETROATIVO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. A Corte de origem, soberana na análise de fatos e
... TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO ... CONFIGURADO. DECISÃO JUDICIAL QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86841-51.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. ABANDONO DE EMPREGO. FALTA GRAVE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. ABANDONO DE EMPREGO. FALTA GRAVE. As alegações constantes da minuta de agravo de ... -
Acórdão Nº 0020825-07.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Demonstrado o animus abandonandi do reclamante, resta configurada a hipótese de justa causa por abandono de emprego que justifica a ruptura do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Demonstrado o animus abandonandi do reclamante, resta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-46940/2007-0015-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não obstante afastado o óbice oposto no despacho denegatório, impõe-se negar provimento ao presente apelo, pois, ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, verifica-se não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não obstante ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprêgo ou função, o pagamento de pensão alimentícia ...
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Acórdão Nº 0020430-13.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
ABANDONO DE EMPREGO. ALTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A ausência de demonstração de que o empregado procurou o empregador logo após a alta do benefício previdenciário, prevalece a tese de abandono de emprego, incidindo ao caso o entendimento vertido na Súmula 32 do TST.
... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA ABANDONO" DE EMPREGO. ALTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A ausência de demonstraç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000878-38.2015.5.06.0411), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ALTA PREVIDENCIÁRIA. NÃO RETORNO AO LABOR DENTRO DE TRINTA DIAS. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIDO.- "Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer." Inteligência do verbete
... INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIDO.- "Presume-se o abandono de emprego se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010185-35.2013.5.06.0007), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. É direito do trabalhador requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho por faltas cometidas pelo empregador, nos termos do art. 483 da CLT, continuando ou não a prestar os serviços, dependendo do caso, até a decisão de procedência ou improcedência da...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. É direito do trabalhador requerer a ... -
Acórdão Nº 0020581-53.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ABANDONO DE EMPREGO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Entendimento da Turma, na composição do presente julgamento, por maioria, de que não resta preenchido o elemento subjetivo para a caracterização do abandono de emprego. Recurso provido em parte, vencida a Relatora.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ABANDONO" DE EMPREGO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Entendimento da Turma, na composiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2754-10.2011.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta na decisão recorrida que -restou comprovada a ocorrência das reiteradas faltas injustificadas do reclamante ao trabalho, inclusive em meses anteriores ao longo período de ausências-, -a reclamada comprovou que enviou ao reclamante diversos telegramas, encaminhados ao...
... - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO ... - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta na decisão recorrida que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24500-65.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. Segundo consignou a Corte a quo, instância soberana na apreciação do conjunto probatório, -houve o abandono de emprego em dez/2006-. No entanto, a reclamação trabalhista só foi interposta em 5/2/2009, após mais de dois anos da extinção do contrato de trabalho. Diante desse contexto fático, insuscetível de revisão por este Tribunal
... ância soberana na apreciação do conjunto probatório, "houve o abandono de emprego em dez/2006". No entanto, a reclamação trabalhista só foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64500-73.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI E AUSÊNCIA DE ATUALIDADE. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI E AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-02.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional concluiu não haver nenhum vício no laudo pericial, asseverando que o perito explicou ser desnecessário fazer a medição dos fumos metálicos e que a determinação qualitativa foi realizada. Assim, para decidir pela nulidade da perícia, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que encontra ób
... 7º, XXIII, da CF e 195 da CLT. 2. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional, amparado em fatos e provas, manteve o afastamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176100-70.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. O Regional limitou-se a manter a condenação da reclamada Transporte e Comércio Fassina Ltda. ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, por se tratar de responsabilidade subsidiária, cuja condenação engloba todas as verbas decorrentes da prestação laboral, não se manifestando quanto à aplicabilidade da referida multa...
... quanto à aplicabilidade da referida multa em casos de abandono de emprego. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Arestos inespecíficos ... -
Acórdão Nº 0020933-45.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-07-2020
EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Por demonstrada a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 (trinta) dias sem qualquer comunicação ao empregador, caracterizado o abandono de emprego, na forma do art. 482, "i", da CLT.
... EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Por demonstrada a ausência injustificada ao trabalho por ... -
Acórdão Nº 0020975-71.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EXTINÇÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego resta configurado mediante a conjugação de dois requisitos. O primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao empregador. Caso em que ficou comprovado o abandono de emprego
... EMENTA EXTINÇÃO CONTRATUAL. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego resta configurado mediante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-03.2007.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRAZO DECADENCIAL PARA AJUIZAMENTO. Conforme consignado pelo Tribunal a quo, o prazo (decadencial) para instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave é de 30 dias contados da data da suspensão do empregado ou da data em que esse pretendeu retornar ao trabalho, nos casos de abandono de...
... da data em que esse pretendeu retornar ao trabalho, nos casos de abandono de emprego, segundo a Súmula nº 62 do TST. Tal prazo não foi respeitado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001364-02.2012.5.06.0161 (01634-2006-021-06-00-1)), 15-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que não restou comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos necessários à caracterização do abandono de emprego, quais sejam, a ausência não justificada ao trabalho por período superior a trinta dias e o ânimo de não mais retornar ao serviço. Recurso improvido, no particular.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO N Ã O CONFIGURADO. Hip ó tese em que n ã o restou ... -
Acórdão Nº 0020205-90.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-10-2021
JUSTA CAUSA. Verificado que a reclamante estava em tratamento médico fato este de conhecimento da reclamanda não há como se cogitar de abandono de emprego. Sentença reformada para afastar a justa causa.
... este de conhecimento da reclamanda não há como se cogitar de abandono de emprego. Sentença reformada para afastar a justa causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105340-04.2005.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ABANDONO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ABANDONO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199700-41.2008.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. O Tribunal Regional destacou que a reclamada, ...
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Acórdão Nº 0020408-70.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização do abandono do emprego não prescinde da presença dos elementos material e intencional: o primeiro revela-se na subsistência da obrigação de prestar serviços e na ausência injustificada, prolongada e ininterrupta do empregado ao trabalho, enquanto o segundo consiste no ânimo de não retornar ao emprego, situação que se presume quando
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização do abandono do emprego não prescinde da ...