Abandono de emprego
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-88.2006.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1). JULGAMENTO EXTRA PETITA (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC). JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST; AUSÊ
... 128 E 460 DO CPC). JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-56.2010.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA ... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-56.2010.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA ... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-46.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rod/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-40.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de demonstração de contrariedade às súmulas indicadas, nos termos do art. 896, §6º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de demonstração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000563-16.2014.5.06.0291), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego invocado, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso II, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese de abandono de...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001505-08.2016.5.06.0023), 07-06-2019
EMENTA: DISPENSA MOTIVADA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. Do contexto probatório restam caracterizados os requisitos para o reconhecimento do abandono de emprego, que motivou a dispensa do reclamante por justa causa, Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: DISPENSA MOTIVADA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. Do contexto probatório restam caracterizados os ... -
Acórdão Nº 0020866-08.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de emprego, motivo da dispensa do autor por justa causa.
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de ... -
Delúbio é exonerado por abandono de emprego em Goiás
O Globo BRASÍLIA - O governo de Goiás exonerou do cargo de professor nesta sexta-feira, por abandono de emprego, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O processo administrativo foi aberto em 2005. O ex-tesoureiro era professor em Goiás, mas trabalhav...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180000-66.2009.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior pelo óbice contido na Súmula nº 126 do TST, manteve a sentença de piso, por entender que a reclamada logrou comprovar o abandono de emprego perpetrado pela reclamante. Com efeito, não
... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O Regional, amparado no conjunto ... -
Acórdão Nº 0020673-03.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Tendo em vista o princípio da continuidade da relação do emprego, cabe ao empregador demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários aptos a caracterizar o abandono de emprego por parte do trabalhador. Assim, não havendo prova da intenção de abandonar o emprego, é nula a resolução do contrato de trabalho, por culpa do empregado.
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Tendo em vista o princípio da continuidade da relação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1389-88.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOSPITAL. FUNÇÃO DE SECRETÁRIA. CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. No tema do adicional de insalubridade pelo contato com agentes biológicos, a recorrente se limita a indicar, dentro dos ditames previstos no art. 896, §6º, da CLT, a violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal, o que não...
... Recurso de revista não conhecido ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista encontra-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21540-42.2006.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE SUPERIOR. O Tribunal Regional, com base nos documentos juntados aos autos, consignou que não houve abandono de emprego. Aferir a alegação recursal em sentido contrário ou a assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE SUPERIOR. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226940-64.2006.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ABANDONO DE EMPREGO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de revista trancado preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, no tocante à nulidade por negativa de prestação...
... DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ABANDONO DE EMPREGO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89840-62.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 32 DO TST. Conforme quadro fático extraído do acórdão regional e reproduzido no acórdão embargado, o empregado ficou 28 dias sem comparecer ao trabalho, após a cessação do benefício previdenciária, e não 30 como alega a empresa. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trin
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 32 DO TST. Conforme quadro fático extraído do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001153-49.2014.5.06.0143), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Em relação à justa causa, o ônus de prova é da reclamada, exigindo-se, para tanto, a firme demonstração da tese de abandono de emprego que erigiu. Se a parte não se desvencilha de tal encargo, como se deu, neste processo, deve suportar o ônus do pagamento das parcelas típicas de uma demissão, sem justa causa, como conclusão lógica. Apelo...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Em relação à justa causa, o ônus de prova é da reclamada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000387-56.2013.5.06.0005), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO ILIDIDA. MANUTENÇÃO. In casu, desarrazoada mostra-se a subsistência da presunção favorável ao obreiro consubstanciada na Súmula n.º 212 do TST. Deve prosperar a presunção juris tantum, portanto, passível de ser desfeita, da intenção de abandono do emprego pelo Obreiro. Recurso ao qual se nega provimento neste...
... JUSTA CAUSA. PRESUN Ç Ã O RELATIVA DE ABANDONO DE EMPREGO N Ã O ILIDIDA. MANUTEN Ç Ã O. In casu, desarrazoada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000387-56.2013.5.06.0005), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO ILIDIDA. MANUTENÇÃO. In casu, desarrazoada mostra-se a subsistência da presunção favorável ao obreiro consubstanciada na Súmula n.º 212 do TST. Deve prosperar a presunção juris tantum, portanto, passível de ser desfeita, da intenção de abandono do emprego pelo Obreiro. Recurso ao qual se nega provimento neste...
... JUSTA CAUSA. PRESUN Ç Ã O RELATIVA DE ABANDONO DE EMPREGO N Ã O ILIDIDA. MANUTEN Ç Ã O. In casu, desarrazoada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1609-26.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional, Corte soberana na análise do contexto fático-probatório, manteve a decisão primária, que não acolheu a justa causa em face da não comprovação da desídia ou do abandono de emprego por parte do reclamante. Nesse passo, decisão em sentido diverso implicaria o revolvimento de...
... a justa causa em face da não comprovação da desídia ou do abandono de emprego por parte do reclamante. Nesse passo, decisão em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-32.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de contrariedade à súmula do c. TST invocada (Súmula 32/TST), nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de contrariedade à súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-52.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA. EFEITOS. Conforme o acórdão recorrido, a contestação do litisconsorte somente aproveita o revel no limite do que nela houver sido impugnado. Assim, a confissão ficta decorrente da revelia da primeira reclamada não incide quanto aos fatos especificamente impugnados pela litisconsorte. Intacto, pois, o art. 320, I, do CPC. Recurso de revista não
... concluiu que a reclamada não logrou demonstrar o alegado abandono de emprego. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão ...