Abandono de emprego
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000821-19.2019.5.06.0172), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo trabalhador, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais: um objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 (trinta) dias ao serviço; e um subjetivo, consistente na intenção do funcionário
... FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I ... O abandono de emprego constitui uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-697-40.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-98.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TST. Recurso de revista não conhecido ... RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO DEMONSTRADO. VERBAS RESCISÓRIAS. O quadro fático ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-36.2008.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-36.2008.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; ... -
Acórdão Nº 0021617-26.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Para a configuração do abandono de emprego, é necessária a presença do elemento material - ausência injustificada ao trabalho - e do elemento subjetivo - a intenção de abandonar. A ausência de comprovação destes elementos conduz à conclusão de que não houve abandono de emprego a ensejar despedida com...
... REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Para a configuração do abandono de emprego, é necessária a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-74.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR ABANDONO DE EMPREGO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR ABANDONO DE EMPREGO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-04.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional analisou todas as questões que lhe foram submetidas, o que afasta a alegada negativa de prestação jurisdicional. CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INAPTIDÃO CONSTATA PELO SEMAL - SERVIÇO
... Ileso o art. 818 da CLT. 2. Não há como acolher a tese de abandono de emprego, porque o TRT, mediante análise do conjunto probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67040-93.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ABANDONO DE EMPREGO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ABANDONO DE EMPREGO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90540-16.2006.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000375-85.2014.5.06.0141), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÉRMINO DE LICENÇA MÉDICA. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. RECUSA A RETORNAR AO LABOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CABÍVEL. No caso, após o término do prazo de afastamento das atividades laborais, o empregado não retornou ao labor, embora tenha sido convocado através de carta registrada. Ora, ainda que, na data final da licença,...
... RECUSA A RETORNAR AO LABOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CABÍVEL. No caso, após o término do prazo de afastamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001100-76.2014.5.06.0011), 22-02-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO VINCULANTE. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. De acordo com o quanto restou apurado em sede de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), não restou suficientemente demonstrada a efetiva ocorrência de abandono de emprego, eis que, além de não se ter evidenciado o animus abandonandi do trabalhador, as 33 (trinta
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO VINCULANTE. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. De acordo com o quanto restou apurado em ... -
Acórdão Nº 0020580-17.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A versão de abandono de emprego da reclamada é incompatível com o ajuizamento, pela trabalhadora, da presente reclamatória trabalhista, na qual busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, ausente o elemento subjetivo necessário à caracterização do abandono de emprego. Recurso da reclamante provido no particular.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A versão de abandono de emprego da reclamada é incompatível ... -
Acórdão Nº 0020206-32.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Caracterizado abandono de emprego por reiteradas faltas ao trabalho sem qualquer justificativa.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Caracterizado abandono de emprego por reiteradas faltas ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000229-74.2017.5.06.0291), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego invocado, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso II, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese de abandono de...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-57.2014.5.06.0193), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...
... 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000302-89.2017.5.06.0018), 21-03-2019
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. Permanecendo a reclamante inerte em relação à obrigação principal do contrato de trabalho e ignorando as convocações da empregadora para que retorne ao emprego, sem apresentar justificativa, configura-se justa causa por abandono de emprego.
... EMENTAEMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. Permanecendo a reclamante inerte em relação à ... -
Acórdão Nº 0020634-06.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Para a configuração do abandono de emprego a ensejar a dispensa por justa causa, devem ser analisados dois critérios, sendo um objetivo e outro subjetivo. O aspecto objetivo se refere ao lapso temporal em que o reclamante deixa de comparecer injustificadamente ao trabalho, já o subjetivo advém do ânimo de abandono do emprego.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Para a configuração do abandono de emprego a ensejar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-89.2015.5.06.0313), 16-03-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador (por período superior a 30 dias, conforme construção jurisprudencial consagrada nos nossos tribunais trabalhistas) e a...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Como toda justa causa, o abandono de emprego ... -
Acórdão Nº 0020815-07.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da justa causa por abandono de emprego: o efetivo afastamento do trabalho e a intenção do empregado de romper o vínculo. Não evidenciado o requisito subjetivo, não se caracteriza o abandono de emprego.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000913-52.2010.5.06.0191 (01438-2007-003-06-00-6)), 29-05-2013
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do abandono de emprego cabe ao o empregador que o alega, a teor do art. 818, da CLT, considerando que a continuidade da relação de emprego é presunção favorável ao empregado a teor do princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula 212, do TST). Logo, não comprovando o réu a intenção do reclamante de não querer retornar ao...
... Proced ê ncia : 1 ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA-PE EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. Ô NUS DA PROVA. O ô nus da prova do abandono de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000073-50.2016.5.06.0282), 26-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADA. A despedida por justa causa em razão do abandono de emprego configura pena máxima aplicada ao empregado que deve ser provada robustamente pela empresa, nos termos do art. 818 c/c o art. 382, I, do NCPC, pois milita a favor do empregado o princípio da continuidade da prestação dos serviços, encargo do...
... ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADA. A despedida por justa causa em razão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000275-58.2016.5.06.0013), 03-09-2018
EMENTA: DISPENSA MOTIVADA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. De acordo com a jurisprudência sedimentada por meio da Súmula 32, do C. TST, incumbia à reclamante, cessado o benefício previdenciário, retornar ao serviço, ou comprovar o justo motivo para não fazê-lo, do que não cuidou, restando configurado o abandono de emprego. Recurso a que se nega provimento.
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. De acordo com a jurisprudência sedimentada por ... -
Acórdão Nº 0020203-51.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Hipótese em que o conjunto probatório dos autos leva à conclusão de que efetivamente restou caracterizado o abandono de emprego, por não ter o autor retornado ao trabalho após a alta do benefício previdenciário, tampouco justificado o motivo para não o fazer. Entendimento consubstanciado na Súmula nº 32 do TST. Recurso do reclamante não provido.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Hipótese em que o conjunto probatório dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001033-69.2015.5.06.0143), 20-09-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. INDEFERIMENTO. Reconhecido o abandono de emprego como forma de dissolução do contrato de trabalho, não há que se falar em direito às férias proporcionais. Exegese da Súmula 171, do C. TST. Recurso patronal a que se dá provimento parcial.
... ABANDONO DE EMPREGO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. INDEFERIMENTO. Reconhecido o abandono ...