abandono de emprego justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001307-77.2014.5.06.0172), 10-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O animus abandonandi somente se configura com a ausência do empregado ao serviço por trinta dias após a cessação do benefício previdenciário, sem justificar o motivo, consoante exegese que se extrai da Súmula 32 do Colendo TST, hipótese que restou demonstrada nos autos. Apelo provido, no particular.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000275-91.2017.5.06.0023), 21-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Configurada, na forma da Súmula 32 do TST, à míngua de prova de que a ausência de retorno ao trabalho dentro do prazo de trinta dias da cessação do auxílio-doença fruído decorreu de ato imputável à empregadora ou circunstância alheia à vontade do empregado. Apelo, obreiro, improvido quanto a este tema.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Configurada, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34840-61.2005.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. O item I da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho traz entendimento contrário à decisão recorrida. Dessa feita, necessário dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame das razões de revista. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREGO. ALTERAÇÃO PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. O item I da ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A saída do autor ... -
Acórdão Nº 0020782-52.2019.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. Demonstradas a ausência continuada ao labor e intenção de não mais retornar ao trabalho, resta configurado o abandono do emprego e o justo motivo da empregada para a rescisão contratual, sendo devidas, entretanto, as férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e da gratificação natalina...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208-57.2011.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. JUSTA CAUSA. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011174-41.2013.5.06.0201), 18-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA ... A justa causa é a mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001497-44.2014.5.06.0009), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Comprovado à luz do conteúdo probatório dos autos, que a iniciativa de deixar o posto de trabalho foi da Autora, resta configurada a hipótese de abandono de emprego. Aplicação do art. 482, alínea "i", da CLT, e da diretriz consubstanciada na Súmula n. 32 do C. TST. Recurso Ordinário ao qual se dá...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001735-38.2017.5.06.0145), 27-06-2019
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO Pelas consequências que é capaz de gerar, tanto na esfera pessoal e familiar, quanto na esfera profissional, a rescisão por justa causa do empregado deve encontrar subsídio em prova robusta a ser produzida pela reclamada, nos termos do art. 818, da CLT e art. 373, II, do NCPC, mas, desse encargo, não se desvencilhou a...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000091-66.2016.5.06.0413), 29-09-2016
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Não se deve duvidar que todo contrato de trabalho é regido pelos princípios da confiança, boa-fé e continuidade. Dessa forma, para se configurar a justa causa obreira é necessário que o ato da empregada seja suficientemente grave a ponto de tornar impossível a manutenção do vínculo empregatício. No caso em apreço, não se encontram presentes os...
... ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA - PE EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-14.2015.5.06.0411), 02-03-2016
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Cabe ao empregador demonstrar a falta grave imputada ao empregado, a teor do princípio da continuidade da relação de emprego e da dicção do art. 333, inciso II, do CPC. Não se encontrando presente o animus abandonandi do autor, elemento intencional do qual deve se revestir a figura do abandono de emprego, não há como...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021915-13.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que autor ajuizou a ação trabalhista almejando o reconhecimento da rescisão indireta poucos dias depois do seu último dia de trabalho, sendo incogitável concluir pelo abandono de emprego. Súmula 32 do TST. Sentença confirmada quanto ao reconhecimento de que o trabalhador, em verdade, pediu demissão.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000110-72.2015.5.06.0004), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. A dispensa por justa causa é modalidade de cessação do contrato de trabalho que se faz de forma onerosa para o trabalhador, que se vê privado da percepção dos haveres rescisórios e corre o risco de que uma mácula suje para sempre sua vida profissional....
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdão Nº 0021008-64.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . O abandono de emprego constitui falta grave, tipificada na alínea "i" do art. 482 da CLT, ensejadora de justa causa para a rescisão do pacto laboral. Caracteriza-se quando o empregado deixa de prestar trabalho, ausentando-se do emprego injustificadamente por mais de 30 dias. Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... O abandono de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010250-45.2013.5.06.0002), 17-02-2016
EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO (CONFISSÃO FICTA). PROPORCIONALIDADE DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PRESTAÇÃO INDEVIDA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 3.º DA LEI N.º 4.090/62 E 7.º DO DECRETO N.º 57.155/65. APELO NÃO PROVIDO.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020402-31.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2019
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui falta grave, tipificada na alínea "i" do art. 482 da CLT, ensejadora de justa causa para a rescisão do pacto laboral. Caracteriza-se quando o empregado deixa de prestar trabalho, ausentando-se do emprego injustificadamente por mais de 30 dias. Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois requisitos: ausê
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de ... -
Acórdão Nº 0020015-23.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Prescrita a pretensão de discutir a validade da rescisão contratual por justa causa operada e eventual direito à reintegração no emprego, considerando a ciência do reclamante em relação à extinção contratual, operada há mais de dois anos do ajuizamento da ação. Provimento negado. LITIGÂ
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020013-09.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-09-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que não desenhado o animus abandonandi vez que o trabalhador comprovou a postulação junto à Justiça Comum da continuidade da percepção do benefício previdenciário logo após a realização do exame de retorno ao trabalho. Sentença reformada, no particular.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22396-83.2016.5.04.0030)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. DECISÃO JUDICIAL QUE RESTABELECE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM EFEITO RETROATIVO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. A Corte de origem, soberana na análise de fatos e
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0021396-59.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS. ARTIGO 482 DA CLT. A legislação trabalhista adota critério taxativo no que se refere à tipificação das infrações passíveis de serem cometidas pelo empregado e que poderiam constituir justa causa à ruptura contratual pelo empregador. A justa causa em questão deve ser provada de forma inequívoca, ônus que incumbe à empregadora, na forma...
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão Nº 0021187-38.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
EMENTA JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Caso em que se mantém a sentença que afastou a justa causa para a despedida do reclamante, uma vez que a prova dos autos não evidencia o preenchimento dos requisitos básicos para a caracterização de abandono de emprego. A justa causa para a despedida exige prova robusta e estreme de dúvida e é encargo exclusivo da empregadora, uma vez que, quando confirmada,...
... JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Caso em que se mantém a ... básicos para a caracterização de abandono de emprego. A justa causa para a despedida exige ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-372/2002-010-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Não ... -
Acórdão Nº 0021624-03.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA CONTRADITA À TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não a torna suspeita. A falta de isenção na prestação do depoimento não se presume, devendo tal circunstância ser provada por quem a alega, ônus do qual a reclamada não se desincumbiu. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento. JUSTA CAUSA....
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... O abandono de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1753/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO MATÉRIA FÁTICA ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que o...
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1753/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que...
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional, analisando o contexto probatório, conclui que não ficou configurado abandono de emprego, sob os fundamentos de que a notificação enviada pela reclamada para que o reclamante retornasse ao emprego foi remetida para endereço diverso do seu, comprometendo a eficácia do ato, e, ainda, que...
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - ...