abandono de emprego justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139-62.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O acórdão embargado tomou por base a análise do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, pelo qual ficou evidenciado estarem comprovados pelo reclamado o preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo caracterizadores do abandono de emprego. Assim, a...
... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-15.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESÍDIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/psf/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESÍDIA. Confirmada ... -
Acórdãos nº AIRR-242/2012-0060-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. NULIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na decisão da Vara do Trabalho, mantida pelo Tribunal Regional, na forma autorizada pelo art. 895, IV, da CLT, fundamentou-se que, para a caracterização do abandono de emprego, é necessário, além do elemento objetivo, o elemento subjetivo...
... caracterização do abandono de emprego, ... JUSTA CAUSA – ABANDONO DE EMPREGO. Foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-77.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu restar caracterizado o abandono de emprego, ensejador da dispensa por justa causa, registrando que o empregado não se desincumbiu do ônus de comprovar que -a inadimplência da empresa, traduzida no descumprimento do dever de arcar com os custos com o...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... 1. Hipótese em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-50.2016.5.06.0211), 17-08-2017
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000253-22.2020.5.06.0122), 10-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. NÃO QUITAÇÃO. A prova documental acastelada aos autos pela própria reclamada revela a ausência de quitação da totalidade das horas extras prestadas. Apelo patronal improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa por abandono de emprego é caracterizada pela ausência injustificada do...
... II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1205-78.2012.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3820800-57.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ABANDONO DE EMPREGO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a questão com base nos fatos e nas provas constantes dos autos, alcançando, a conclusão de que a reclamante realmente procedeu ao abandono de seu emprego, na medida em que deixou de comparecer ao seu trabalho, apesar de a empresa ter lhe...
... - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ABANDONO DE EMPREGO ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2634-38.2010.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. Não viabiliza a revisão pretendida a alegação de contrariedade à Súmula que nada dispõe acerca da matéria discutida nos autos. Agravo de instrumento...
... GMLBC/rsb/ad PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Tratando-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30000-12.2012.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-02.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional concluiu não haver nenhum vício no laudo pericial, asseverando que o perito explicou ser desnecessário fazer a medição dos fumos metálicos e que a determinação qualitativa foi realizada. Assim, para decidir pela nulidade da perícia, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que encontra ób
... 2. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional, amparado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-86.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-50.1999.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154600-44.2009.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRAPETITA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DO EMPREGO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do artigo 896, parágrafo 4º, da CLT, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... JULGAMENTO ULTRAPETITA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DO EMPREGO NÃO DEMONSTRADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2483-53.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O quadro fático delineado pelo acórdão regional não permite divisar violação dos arts. 482, -b-, -h- e -i-, da CLT e 37, XVI e XVII, da CF. Arestos inservíveis a teor do art. 896, -a-, da CLT e Súmulas 23 e 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-89.2015.5.06.0313), 16-03-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador (por período superior a 30 dias, conforme construção jurisprudencial consagrada nos nossos tribunais trabalhistas) e a...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-31.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. Recurso calcado em violação dos arts. 535, I e II, do CPC e 93, IX, da CF. O ora recorrente diz que restou vulnerado o artigo 93, IX, da Constituição Federal, mas não indica em que tópico a Corte Regional deixou de fundamentar sua decisão ou incorreu em omissão, circunstância que impede a análise da denunciada violação
... Recurso de revista não conhecido ... ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Recurso calcado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001153-49.2014.5.06.0143), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Em relação à justa causa, o ônus de prova é da reclamada, exigindo-se, para tanto, a firme demonstração da tese de abandono de emprego que erigiu. Se a parte não se desvencilha de tal encargo, como se deu, neste processo, deve suportar o ônus do pagamento das parcelas típicas de uma demissão, sem justa causa, como conclusão lógica. Apelo...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Em relação à justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-37.2016.5.06.0313), 03-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. SALDO DE SALÁRIO Não obstante o reconhecimento da justa causa obreira (por abandono de emprego), a circunstância não tem o condão de afastar o direito, do trabalhador, ao recebimento de salário (saldo) pelos dias trabalhados no último mês de serviço. Apelo parcialmente provido.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. SALDO DE SALÁRIO Não ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... causa, salvo sobrevindo descendentes. Mas, ainda que ... pena o perito ou o intérprete que, sem justa causa: ... a) deixar de acudir ao chamado da ... Abandono do processo ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 234 ... O emprego de fôrça só é permitido quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111500-47.2009.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que resultou...
... (1ª Turma) ... GMLBC/vam/ad JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-414-02.2010.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que configurado o...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/vv ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021592-94.2015.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2017
JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. Hipótese de ocorrência de abandono de emprego a justificar a justa causa aplicada, com fulcro no artigo 482 da CLT, porquanto demonstrada a ausência imotivada e sem aviso do empregado ao trabalho por mais de trinta dias, bem como a sua intenção de não mais prestar serviços ao empregador.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. Hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-896-76.2010.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO. O princípio da continuidade da relação de emprego reflete diretamente no ônus da prova do abandono de emprego, que será sempre do empregador (arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC), o qual terá que prová-lo de forma robusta e convincente, sob pena de a rescisão do contrato de trabalho ser considerada sem justa causa e...
... - ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO. O princípio da ... do contrato de trabalho ser considerada sem justa causa e por iniciativa do empregador (Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1544-39.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO E MAU PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT - JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA E ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO E MAU PROCEDIMENTO ...