abandono de emprego justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95600-66.2006.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ABANDONO DE EMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ... árias devem ser definidos de forma justa e eficiente; ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5359-34.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA RECLAMADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisã
... RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO ... -
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... O juiz, para instruo da causa ou na execuo da sentena ou do acordo, poder tomar ... "Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistncia do cnjuge, ou de ... ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou funo, o pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-31.2010.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL. APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA MAIS BENÉFICA. No confronto entre a convenção coletiva e os acordos coletivos reconhecidamente válidos, a jurisprudência predominante nesta Corte Superior segue adotando o entendimento de que deve ser observado o mais benéfico ao trabalhador (artigo 620 da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento....
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional concluiu, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-46.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-40.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de demonstração de contrariedade às súmulas indicadas, nos termos do art. 896, §6º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625000-45.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ABANDONO DE EMPREGO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-88.2006.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1). JULGAMENTO EXTRA PETITA (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC). JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST; AUSÊ
... 128 E 460 DO CPC). JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... (ÓBICE DA SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000073-50.2016.5.06.0282), 26-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADA. A despedida por justa causa em razão do abandono de emprego configura pena máxima aplicada ao empregado que deve ser provada robustamente pela empresa, nos termos do art. 818 c/c o art. 382, I, do NCPC, pois milita a favor do empregado o princípio da continuidade da prestação dos serviços, encargo do...
... APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000858-50.2017.5.06.0161), 04-02-2019
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Para se saber se a conduta, de abandono do emprego, atribuída ao empregado, implicou em justa causa para o desfazimento do vínculo empregatício, necessário se faz verificar se foram preenchidos os requisitos exigidos para a sua ocorrência. Restando demonstrados tanto o requisito objetivo (ausência injustificada ao trabalho por período superior
... EMENTA EMENTA : ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Para se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1389-88.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOSPITAL. FUNÇÃO DE SECRETÁRIA. CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. No tema do adicional de insalubridade pelo contato com agentes biológicos, a recorrente se limita a indicar, dentro dos ditames previstos no art. 896, §6º, da CLT, a violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal, o que não...
... Recurso de revista não conhecido ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-32.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de contrariedade à súmula do c. TST invocada (Súmula 32/TST), nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154700-65.2009.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126100-77.2009.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... JUSTA CAUSA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL INDEVIDA - O DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. MULTA DO ART. 477 DA CLT.MULTA ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL INDEVIDA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO ... O eg. Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-13.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, que é vedado nesta fase recursal, ao teor da súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão do Tribunal Regional em sintonia...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-36.2008.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-36.2008.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 32 DO TST; FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1332-89.2010.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ABANDONO DE EMPREGO. AUXÍLIO DOENÇA. JUSTA CAUSA. SALDO SALÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ABANDONO DE EMPREGO. AUXÍLIO DOENÇA. JUSTA CAUSA. SALDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-86.2012.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Se, ao contestar a alegação de rescisão indireta trazida pelo Reclamante, a Reclamada defende a justa causa por abandono de emprego, chama para si o ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Na hipótese...
... RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO ... ÔNUS DA PROVA. Se, ao contestar ... pelo Reclamante, a Reclamada defende a justa causa por abandono de emprego, chama para si o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1302-40.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020203-51.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Hipótese em que o conjunto probatório dos autos leva à conclusão de que efetivamente restou caracterizado o abandono de emprego, por não ter o autor retornado ao trabalho após a alta do benefício previdenciário, tampouco justificado o motivo para não o fazer. Entendimento consubstanciado na Súmula nº 32 do TST. Recurso do reclamante não provido.
... EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Hipótese em que o ...