abandono de emprego justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000375-85.2014.5.06.0141), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÉRMINO DE LICENÇA MÉDICA. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. RECUSA A RETORNAR AO LABOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CABÍVEL. No caso, após o término do prazo de afastamento das atividades laborais, o empregado não retornou ao labor, embora tenha sido convocado através de carta registrada. Ora, ainda que, na data final da licença,...
... RECUSA A RETORNAR AO LABOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CABÍVEL. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-75.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. No caso, o Regional concluiu ser desnecessária a pretendida produção de prova testemunhal, porque os -elementos constantes dos autos foram suficientes para esclarecer os fatos da demanda-. Consignou ainda que, na instância revisional, -outro...
... Recurso de revista não conhecido ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Dispõe o § 6º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-06.2018.5.06.0141), 12-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, restou comprovada a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001108-18.2017.5.06.0312), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000302-89.2017.5.06.0018), 21-03-2019
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. Permanecendo a reclamante inerte em relação à obrigação principal do contrato de trabalho e ignorando as convocações da empregadora para que retorne ao emprego, sem apresentar justificativa, configura-se justa causa por abandono de emprego.
... EMENTAEMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-57.2019.5.06.0012), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. Os fatos ensejadores da justa causa, tais como o abandono de emprego, quando invocados, devem restar provados convincentemente, uma vez que, vão de encontro ao princípio da continuidade da relação de emprego. Na hipótese, a demandada se desvencilhou desse encargo....
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. Os fatos ensejadores da justa causa, tais como o abandono de emprego, quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97940-88.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamada não logrou
... (1ª Turma) ... DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Nº 0020815-07.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da justa causa por abandono de emprego: o efetivo afastamento do trabalho e a intenção do empregado de romper o vínculo. Não evidenciado o requisito subjetivo, não se caracteriza o abandono de emprego.
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-87.2011.5.16.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. O recurso de revista, quanto ao tema, encontra-se desfundamentado, na medida em que está embasado apenas em violação de dispositivo legal e divergência jurisprudencial, hipóteses não abarcadas pelo art. 896, § 6º, da CLT. 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O...
... 896, § 6º, da CLT ... 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional, amparado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2754-10.2011.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta na decisão recorrida que -restou comprovada a ocorrência das reiteradas faltas injustificadas do reclamante ao trabalho, inclusive em meses anteriores ao longo período de ausências-, -a reclamada comprovou que enviou ao reclamante diversos telegramas, encaminhados ao...
... - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO ... - SÚMULA Nº 126 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001017-69.2014.5.06.0008), 05-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL. NECESSIDADE. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2013-56.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2936100-95.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO - REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - SÚMULA Nº 126 DO TST. O reconhecimento da justa causa prevista no art. 482, -i-, da CLT, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, pressupõe, além da ausência ao trabalho...
... - RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA ... - ABANDONO DE EMPREGO - PREENCHIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000472-15.2016.5.06.0271), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL. NECESSIDADE. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-46940/2007-0015-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não obstante afastado o óbice oposto no despacho denegatório, impõe-se negar provimento ao presente apelo, pois, ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, verifica-se não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. MULTA. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... ÔNUS DE PROVA - ABANDONO DE EMPREGO - JUSTA CAUSA. RECURSO DE REVISTA NÃO ...
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Acórdão Nº 0021959-51.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da justa causa por abandono de emprego: o efetivo afastamento do trabalho e a intenção do empregado de romper o vínculo. Evidenciados os requisitos objetivo (afastamento por mais de 30 dias) e subjetivo, resta caracterizado o abandono de emprego na hipótese.
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64500-73.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI E AUSÊNCIA DE ATUALIDADE. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0020825-07.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Demonstrado o animus abandonandi do reclamante, resta configurada a hipótese de justa causa por abandono de emprego que justifica a ruptura do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Demonstrado o animus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-21.2017.5.06.0143), 26-11-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Não comprovado o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do trabalhador de abandonar o emprego, não mais retornando ao exercício das suas atividades laborais, resta descaracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
... EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001376-12.2016.5.06.0311), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à gravidade da falta e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, proporcionalidade entre a punição...
... RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117140-54.2005.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Nº 0020866-08.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que está suficiente comprovado o abandono de emprego, motivo da dispensa do autor por justa causa.
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA" CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que est\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91200-15.2011.5.16.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Precedentes. 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Regional, amparado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251900-16.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de...
... GARANTIA DE EMPREGO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA ... rescisão contratual, consubstanciada no abandono de emprego pela reclamante, razão pela afastado ...