abandono de emprego justa causa
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Acórdão Nº 0020637-58.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização do abandono do emprego não prescinde da presença dos elementos material e intencional: o primeiro revela-se na subsistência da obrigação de prestar serviços e na ausência injustificada, prolongada e ininterrupta do empregado ao trabalho, enquanto o segundo consiste no ânimo de não retornar ao emprego, situação que se presume quando...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. A caracterização ... -
Acórdão Nº 0020094-58.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA. ART. 932, III, DO CPC . O recurso interposto não apresenta argumentos aptos a infirmar os fundamentos do Juízo de origem, impondo-se o não conhecimento por ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Inteligência do art. 932, III, do CPC e aplicação da Súmula 422, III, do TST. JUSTA CAUSA....
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O ... -
Acórdão Nº 0020115-37.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . A versão de abandono de emprego da reclamada é incompatível com o ajuizamento, pelo empregado, da presente reclamatória trabalhista antes de transcorridos 30 dias da ausência inicial ao trabalho, na qual busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato. Portanto, ausentes os elementos necessários à caracterização do abandono de emprego....
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... A versão de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 928-58.2016.5.11.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIOMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL E DE NÃO ANÁLISE DA TESE LEVANTADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMISSÕES - PAGAMENTO EXTRAFOLHA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE...
... COMISSÕES – PAGAMENTO EXTRAFOLHA. JUSTA CAUSA ... – ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001871-79.2017.5.06.0001), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. Tendo a rescisão do contrato de trabalho ocorrido após o período no qual a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços restou reconhecida, a esta falece interesse recursal (binômio necessidade-utilidade), quanto ao reconhecimento da ocorrência de rescisão indireta. Isso porque, as verbas
... seriam devidas caso fosse reconhecido o abandono de emprego (justa causa do empregado), quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000444-58.2015.5.06.0311), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso I, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese levantada, de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10900-88.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DO PEDIDO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 221/TST. A empresa apenas referiu em relação à inépcia do pedido de horas extras que houve violação de dispositivo legal, mas não cuidou de especificar qual artigo de lei teria sido violado. Incidência da Súmula 221 do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. Recurso de revista calcado em ofensa a dispositivo de lei....
... esta ocorreu no ato da contestação por justa causa fundamentada no abandono de emprego. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-27.2016.5.06.0221), 20-07-2017
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-55743/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão suscitada na preliminar foi objeto de expresso exame pelo Regional. Preliminar não conhecida. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. JUSTA CAUSA INDEVIDA. Não se há falar em abandono de emprego se não observado o decurso do trintídio. Aplicação analógica da Súmula 32 do TST. Revista não
... Preliminar não conhecida ... ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0021351-87.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ausência injustificada da parte autora por mais de 30 dias, bem como a intenção de abandonar o emprego, mostra-se adequado o reconhecimento da despedida com justa causa conforme o disposto no art. 482, alínea "i", da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-494200-68.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-26.2014.5.06.0142), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego se configura, quando presentes, concomitantemente, o elemento objetivo, correspondente à ausência injustificada no trabalho, por mais de 30 dias (aplicação analógica da Súmula nº 32 do C. TST), e o elemento subjetivo (animus abandonandi), que traduz a intenção do empregado, em deixar o...
... DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade ... § 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais ... da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e Segurança ... , ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-440-29.2006.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à dispensa por justa causa - -abandono de emprego- -, ante a constatação de violação, em tese, dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000948-62.2018.5.06.0019), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. Confirmado, de forma robusta e inconteste, o abandono de emprego, há de ser negado provimento ao recurso do autor, no aspecto.
... JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO ... Confirmado, de forma busta e inconteste, o abandono de emprego, há de ser negado provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-78.2016.5.06.0013), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de mostrar-se sobejamente configurada. E no caso de abandono de emprego, é necessária a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais pretender continuar no
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001165-93.2013.5.06.0015), 31-08-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA. Considerando o princípio da continuidade da relação laboral, que vigora no direito pátrio, é fixado a cargo do empregador o ônus de comprovar o momento do término do vínculo, bem assim a causa de seu desfazimento, mormente quando baseada em uma das hipóteses previstas no art. 482, da Consolidação das...
... ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Ô NUS DE PROVA ... -
Acórdão Nº 0020937-15.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA" CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que est\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209940-20.2003.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar do julgado de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dilação de prazo peremptório, nulidade da perícia judicial, justa causa por abandono de emprego, caracterização de doença ocupacional e reconhecimento do...
... ório, nulidade da perícia judicial, justa causa por abandono de emprego, caracterização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000836-47.2018.5.06.0002), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DO DEMANDADO NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte da autora, capitulado no artigo 482, alínea "i"
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000644-77.2015.5.06.0016), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que não restou comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos necessários à caracterização do abandono de emprego, quais sejam, a ausência não justificada ao trabalho por período superior a trinta dias e o ânimo de não mais retornar ao serviço. Recurso improvido.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 0020581-53.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ABANDONO DE EMPREGO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Entendimento da Turma, na composição do presente julgamento, por maioria, de que não resta preenchido o elemento subjetivo para a caracterização do abandono de emprego. Recurso provido em parte, vencida a Relatora.
... ABANDONO DE EMPREGO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000512-23.2015.5.06.0015), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. E em se tratando de abandono de emprego, é necessária a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais continuar no trabalho (elemento
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29390/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. CIPEIRO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece.
... RECURSO DE REVISTA. CIPEIRO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. ÔNUS ... DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228400-87.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O TRT entendeu ter a motivação da dispensa sido a participação em movimento para discutir questões referentes às condições de trabalho. Assim, para concluir ter havido abandono e que a motivação não foi a participação no movimento, seria imperioso analisar o conjunto probatório, inviável em recurso de natureza extraordinária.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O ...