abandono de emprego justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000512-23.2015.5.06.0015), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. E em se tratando de abandono de emprego, é necessária a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais continuar no trabalho (elemento
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228400-87.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O TRT entendeu ter a motivação da dispensa sido a participação em movimento para discutir questões referentes às condições de trabalho. Assim, para concluir ter havido abandono e que a motivação não foi a participação no movimento, seria imperioso analisar o conjunto probatório, inviável em recurso de natureza extraordinária.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1010/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. Demonstrada na revista a divergência jurisprudencial, ensejadora da admissão da revista, na forma da alínea a do art. 896 da CLT. 2. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Alegando o empregador a existência de justa causa, caracterizada por abandono de emprego, cumpre-lhe a prova desse fato extintivo da...
... RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA ... Demonstrada na revista a divergência ... 2. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA ... PROVA. Alegando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-22.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... condenado na multa de 1%, sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos dos ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. No que concerne à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001259-50.2013.5.06.0012), 18-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O reconhecimento da dispensa por justa causa pressupõe a existência de prova robusta e inconteste, diante das repercussões que acarreta à vida do empregado, as quais, além de atingirem o campo profissional - impedindo a percepção de verbas e benefícios trabalhistas -...
... RESOLU Ç Ã O CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CARACTERIZA Ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-96.2019.5.06.0015), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELA RECLAMADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É do empregado o ônus de comprovar a prática de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT pelo empregador, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Exegese dos artigos 818 da CLT e
... NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-532-50.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA. O abandono de emprego, previsto no artigo 482, -i-, da CLT, somente se caracteriza se atendidos dois requisitos: o objetivo (ausência superior a 30 dias) e o subjetivo (-animus abandonandi- ou intenção de não mais retornar ao emprego). Portanto, após transcurso do período
... ADMISSIBILIDADE ... CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9253/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002
UNICIDADE CONTRATUAL. As instâncias ordinárias tiveram como inválido o TRCT, relativo a suposta extinção do primeiro contrato de trabalho havido entre as partes. Assim não há como prosperar a tese recursal, nesta instância excepcional, de que se estaria diante de um ato jurídico perfeito e acabado. ABANDONO DE EMPREGO - JUSTA CAUSA. O recurso, no tema, veio desfundamentado, porquanto não foi...
... ABANDONO DE EMPREGO - JUSTA CAUSA. O recurso, no tema, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001033-69.2015.5.06.0143), 20-09-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. INDEFERIMENTO. Reconhecido o abandono de emprego como forma de dissolução do contrato de trabalho, não há que se falar em direito às férias proporcionais. Exegese da Súmula 171, do C. TST. Recurso patronal a que se dá provimento parcial.
... ão dos Guararapes-PE EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. FÉRIAS ... -
Acórdão Nº 0020063-03.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A alta previdenciária importa na necessidade de retorno ao trabalho ou de requerimento de um novo benefício se perdurar a incapacidade. A existência de período considerável não abrangido pelo benefício e sem justificativa para as ausências ao trabalho configura abandono de emprego ensejador do desligamento por justa causa.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A alta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227400-37.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPBREGO ... ÔNUS DA PROVA ... da justa causa referente ao abandono de emprego (art. 482, i, da CLT), entendem que os requisitos ...
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Acórdão Nº 0022210-35.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator , entendeu não estar comprovado o alegado abandono de emprego para a despedida motivada da autora. Recurso parcialmente provido.
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000434-55.2017.5.06.0016), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do trabalhador de não mais retornando ao exercício de suas atividades laborais, resta caracterizada a justa causa (art. 482, alínea "e", da CLT) para a rescisão do contrato de trabalho. Recurso ordinário improvido.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000080-66.2013.5.06.0211), 04-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Considerando o princípio da continuidade da relação laboral, que vigora no direito pátrio, é fixado a cargo do empregador o ônus de comprovar o momento do término do vínculo, bem assim a causa de seu desfazimento, mormente quando baseada em uma das hipóteses previstas no art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho....
... ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Ô NUS DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-22.2013.5.06.0011 (00339-2007-008-06-00-9)), 30-03-2016
EMENTA: RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ônus de prova da justa causa obreira, motivadora do deslinde contratual, é do empregador, pois é seu o encargo de demonstrar que o empregado praticou um dos atos tipificados no artigo 482 da CLT, ensejadores da penalidade em questão. Outrossim, como...
... EMENTA: RESOLU Ç Ã O CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. Ô NUS DE PROVA DO EMPREGADOR. E DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. O ô nus ... -
Acórdão Nº 0020207-35.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
ABANDONO DE EMPREGO. Ausente prova suficiente da justa causa invocada pelo empregador, deve ser reconhecida a despedida sem justa causa.
... EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. Ausente prova suficiente da justa ... , deve ser reconhecida a despedida sem justa causa ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177640-36.2002.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1640/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA ABANDONO DE EMPREGO - EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRESCRIÇÃO - RECURSO DE REVISTA REEXAME DE PROVAS INVIABILIDADE. Não há como prosperar recurso de revista que pretende modificar premissas fáticas reveladas pela decisão do Regional que, com base na prova dos autos, reconhece a justa causa que ensejou o rompimento do contrato de trabalho, por abandono de emprego, e, em conseqüênc
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA ABANDONO DE EMPREGO - EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0020206-32.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Caracterizado abandono de emprego por reiteradas faltas ao trabalho sem qualquer justificativa.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Caracterizado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-50.2012.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DE ... , o autor teria permanecido ausente do emprego, não obstante tivesse sido, por diversos meios, ...
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Acórdão Nº 0020933-45.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-07-2020
EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Por demonstrada a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 (trinta) dias sem qualquer comunicação ao empregador, caracterizado o abandono de emprego, na forma do art. 482, "i", da CLT.
... EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... Por demonstrada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000815-35.2018.5.06.0014), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELA RECLAMADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É do empregado o ônus de comprovar a prática de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT pelo empregador, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Exegese dos artigos 818 da CLT e
... NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17600-83.2014.5.13.0025) 18-04-2018
AGRAVO - ABANDONO DE EMPREGO E JUSTA CAUSA - MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, por intempestividade. 2. Apesar de a Reclamante demonstrar, no agravo, a tempestividade do mencionado apelo, a decisão denegatória merece ser mantida, por fundamento diverso. Isso porque, no tocante ao abandono de
... (5ª Turma) ... GMIGM/mgf/agl ... - ABANDONO DE EMPREGO E JUSTA CAUSA - ... MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-67.2018.5.06.0142), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao...
... REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001364-02.2012.5.06.0161 (01634-2006-021-06-00-1)), 15-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que não restou comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos necessários à caracterização do abandono de emprego, quais sejam, a ausência não justificada ao trabalho por período superior a trinta dias e o ânimo de não mais retornar ao serviço. Recurso improvido, no particular.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO N Ã O CONFIGURADO ...