Abandono de filho
179668 resultados para Abandono de filho
-
Acordao N° 1341491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Princípio da dialeticidade, equiparação licença partenidade à licença maternidade. Óbito genitora. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido, consistente na extensão/ampliação da licença paternidade da parte recorrente com a...
...filho ou de seu abandono.” (incluído pela Lei n. 12.873/2013). 4. Não se ... -
Acórdão nº0002306-75.2020.8.17.3110 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002306-75.2020.8.17.3110 COMARCA: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A APELADO: Jose Tenorio Vaz RELATOR: José Viana Ulisses Filho EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NÃO OBSERVÂNCIA...
...AÇÃO ORIGINÁRIA: Ação Monitória. SENTENÇA (ID 24673277): O magistrado extinguiu o processo sem resolução do mérito, ante o abandono de causa, uma vez que intimou o autor para apresentar endereço atual do réu e ele não se manifestou. Sem custas e honorários advocatícios. ... -
A judicialização do afeto: análise e avaliação da argumentação jurídica no resp 1.159.242/sp
A motivação das decisões proferidas pelo poder judiciário é uma garantia constitucional. Assim, na medida em que os magistrados motivam suas decisões, as razões que conduziram seu raciocínio até sua conclusão, materializada na decisão de mérito, podem ser alvo de críticas. E tais críticas, sempre serão legítimas seja qual for o posicionamento em relação a decisão proferida, pró ou contra. No...
... de compensação por danos morais em decorrência do abandono" afetivo. . PALAVRAS CHAVE: Motivação das decisões judiciais. Argumenta\xC3"... perdida [..] se atentarmos para a realidade dos fatos, qualquer filho, qualquer filha, enfim, qualquer pessoa poderá dizer assim: mas estou ... -
É possível aplicar ao idoso a mesma solução do 'abandono afetivo'?
... para o reconhecimento de situações jurídicas, a exemplo do reconhecimento da união estável como entidade familiar e da posse de estado de filho como fato gerador da filiação. . Contudo, é preciso observar que, muito embora a não ingerência estatal sobre a família, tenha representado, ...
-
Acórdão nº 0000580-78.2019.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO [RESTRIÇÃO DE LIBERDADE] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – VÍTIMA NÃO ESTAVA PRIVADA DE LIBERDADE – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE– DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA – APELANTE RESTRINGIU LIBERDADE – CIRCULOU POR UMA HORA E MEIA COM A VÍTIMA – GRAVE AMEAÇA [FACA ENCOSTADA NA NUCA] - LAPSO TEMPORAL RELEVANTE – ARESTOS DO STJ E TJMT – MAJORANTE PRESERVADA -...
...Napoleão Nunes Maia Filho - 24.11.2008). “O transporte da vítima após a subtração da res urtiva e seu posterior abandono [..], depois de um período de tempo considerável, caracteriza a ... -
Acórdão nº0000198-67.2016.8.17.2640 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000198-67.2016.8.17.2640 JUÍZO DE ORIGEM: TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: BARROS BARRETO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA – EPP E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR VOGAL: DES. JOSÉ VIANA ULISSES FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO...
..., que negou provimento ao Recurso de Apelação de n° 0000198-67.2016.8.17.2640, mantendo a sentença combatida que extinguiu o feito por abandono da parte autora (ID 19639046). O Banco do Brasil, ora Embargante, alega que haveria omissão no julgado, eis que não seria possível a ... -
Decisão Monocrática N° 07220596820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Trata-se de agravo interno (id 35187284) interposto contra a decisão proferida por esta Relatoria (id 34338908) que não conheceu da apelação interposta pelo ora agravante, tendo em vista a deserção. O agravante afirma que o seu advogado esteve impossibilitado de recolher o preparo recursal, pois possui filho menor sob seus cuidados, o qual esteve acometido de enfermidade na data do termo final do
... esteve impossibilitado de recolher o preparo recursal, pois possui filho menor sob seus cuidados, o qual esteve acometido de enfermidade na data do ..., sob pena de correr sérios riscos de responder pelo crime de abandono de incapaz. Pede a reforma da decisão agravada para reconhecer a ... -
Acórdãos nº 0525663-45.2008.8.26.0637 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2014
EXECUÇÃO FISCAL Município de Tupã Extinção do feito por abandono da exequente Aplicação do art. 267, III e § 1º, do CPC Reconhecimento "ex officio" do abandono Admissibilidade Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0525663-45.2008.8.26.0637; Relator (a): Erbetta Filho; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Tupã - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2014; Data de Registro: 09/
...São Paulo, 18 de dezembro de 2014. ERBETTA FILHO RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... Município de Tupã Extinção do feito por abandono da exequente Aplicação do art. 267, III e § ... -
Acordao N° 1343575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Agravo. Liminar. Sentença. Análise do caso concreto. Critérios hierárquico e cognitivo. Óbito da genitora do infante. Ampliação período de licença-paternidade. Equiparação tempo de licença-maternidade. Agravo conhecido e provido. 1. A princípio, importa registrar que foi proferida sentença e interposto recurso inominado, pelo agravado, recebido tão-somente no...
...falecimento do filho ou de seu abandono.” (incluído pela Lei n. 12.873/2013). 4. Assim, ante ... -
Acordao Nº 119247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. USO DE ALGEMAS. AUSÊNCIA DE AUTO DE RESISTÊNCIA. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE FILHO MENOR. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. 1) Estando comprovada a materialidade do crime de tráfico, ao lado de fortes indícios da respectiva autoria delitiva, a grande...
... não ser permitida a dilação probatória.Por fim, a existência de filho menor, por si só, não é circunstância suficiente para autorizar a ..., demonstrar que a segregação do paciente importaria em completo abandono da criança.Portanto, não vislumbro constrangimento ilegal e, por isso, ... -
Acordao Nº 119247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. USO DE ALGEMAS. AUSÊNCIA DE AUTO DE RESISTÊNCIA. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE FILHO MENOR. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. 1) Estando comprovada a materialidade do crime de tráfico, ao lado de fortes indícios da respectiva autoria delitiva, a grande...
... não ser permitida a dilação probatória.Por fim, a existência de filho menor, por si só, não é circunstância suficiente para autorizar a ..., demonstrar que a segregação do paciente importaria em completo abandono da criança.Portanto, não vislumbro constrangimento ilegal e, por isso, ... -
Acordao Nº 119247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. USO DE ALGEMAS. AUSÊNCIA DE AUTO DE RESISTÊNCIA. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE FILHO MENOR. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. 1) Estando comprovada a materialidade do crime de tráfico, ao lado de fortes indícios da respectiva autoria delitiva, a grande...
... não ser permitida a dilação probatória.Por fim, a existência de filho menor, por si só, não é circunstância suficiente para autorizar a ..., demonstrar que a segregação do paciente importaria em completo abandono da criança.Portanto, não vislumbro constrangimento ilegal e, por isso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000144020194058202), 22-06-2021
PJE Nº: 0800014-40.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: MUNICIPIO DE DIAMANTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE....
...ÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho. . RELATÓRIO. . O SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ... execução fiscal sem resolução de mérito, em razão do abandono" da causa, nos termos do art. 485, III, do NCPC. . Defende a apelante em s\xC3"... -
Acordão da , 22-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE MENOR PELOS ATOS INFRACIONAIS ANÃLOGOS AO HOMICÃDIO E À OCULTAÇÃO DO CADÃVER. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO PELO ABANDONO DE CORPO EM LUGAR INDEVIDO E OMISSÃO DE SOCORRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DA MORTE. ARTS. 1.537, II, E 1.539 DO CC/16. PENSÃO POR ATO ILÃCITO INDEVIDA....
-
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
...In: MONTEIRO FILHO, Carlos Edson do Rêgo (Coord.). Direito das relações patrimoniais : ...ção, sob pena de, em última análise, deixar os filhos em abandono, em virtude do descumprimento do papel educacional dos pais. Limitar e ...
-
Acórdãos nº 2226574-18.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Determinação à agravante para esclarecer qual decisão impugnava - Ausência de manifestação no prazo de cinco dias - Ônus do qual não se desincumbiu – Abandono recursal – Agravo de instrumento não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2226574-18.2018.8.26.0000; Relator (a): Fermino Magnani Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Franca - 4ª. Vara...
...São Paulo, 12 de dezembro de 2018 . Fermino Magnani Filho relator Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... dias - Ônus do qual não se desincumbiu Abandono recursal Agravo de instrumento não conhecido. Vistos. ... -
Acórdãos nº 0000918-80.2013.8.04.6300 de 2ª Câmara Cível
0000918-80.2013.8.04.6300 - Apelação Cível - Ementa: Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Prescrição. Inocorrência. Abandono Afetivo. Constatação. Danos Morais. Possibilidade. 1. Segundo precedentes do STJ, não é possível falar em abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. 2. O abandono afetivo é identificado quando o dever de sustento, guarda e educação do filho não são...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;. ...órcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família ...
-
Acórdãos nº 0631014-06.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0631014-06.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA. IMPROCEDÊNCIA. ABANDONO AFETIVO. CONSTATADO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Identifica-se a doação inoficiosa quando a reserva da legítima é ultrapassada em prejuízo dos demais herdeiros necessários, cabendo a quem alega apresentar o...
-
Não basta pagar pensão, diz TJ-MG ao condenar pai por abandono afetivo
Não basta pagar pensão, diz TJ ao condenar pai por abandono afetivo
... foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar um homem a pagar R$ 49,9 mil de indenização ao filho de uma relação extraconjugal. Homem terá de pagar R$ 49,9 mil de indenização por dano moral ao filho de uma relação extraconjugal . ... -
Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
-
Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
...ções entre ascendentes e descendentes, com destaque especial ao abandono afetivo; além dos influxos da responsabilidade civil nas relações ... judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: (..) II - deixar o filho em abandono; (..)” . . Paradigmática, trilhando essa linha, é a ...
-
Acórdão nº0005145-57.2019.8.17.2480 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 21-06-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA APELAÇÃO Nº 0005145-57.2019.8.17.2480 Apelante: ITAU UNIBANCO Apelados: JORGE LUCIANO DOS SANTOS SILVA Juízo de origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Relator: Des. José Viana Ulisses Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.
...SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. SÚMULA N. 83/STJ. 1. ... -
A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
...Trata-se de assunto de relevante interesse jurídico, vez que o abandono afetivo de um pai para com o filho pode gerar nestes traumas permanentes, se não tratados devidamente. O Estado, como defensor maior da Constituição Federal de 1988, tem a ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... em razão de rompimento de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção e violência doméstica, ...Sobre o tema, esclarece Sérgio Cavalieri Filho (2009) que só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ...