abandono de filhos
- O instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito de família: a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos por: Editora del Rey, 2018
- Em vigor Código Civil
-
Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... úde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na ... § 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
-
Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... § 7o Salvo o caso de abandono, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos ... será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... cinquenta e seis centavos), na proporção do respectivo número de filhos ou de enteados e de menores tutelados, desde que comprovada a dependência ... de segurado, exceto no caso de óbito do filho ou de seu abandono ... § 1º O pagamento do benefício nos termos do disposto no caput ...
-
Caso Hyara: MP pede urgência em exame de DNA contido na arma e investiga sogra por três crimes, incluindo abandono intelectual dos filhos
Após a Polícia Civil concluir o inquérito sobre a morte da cigana Hyara Flor, de 14 anos, apontando que o tiro que atingiu o rosto da menina foi acidental e disparado pelo cunhado de apenas 9 anos durante uma "brincadeira", o caso agora, já remetido,...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Dano moral
... ações que visam a reparação deste dano no que diz respeito ao abandono ...
-
Princípios constitucionais do direito de família
... ser verificado pela análise no Princípio da Igualdade entre os filhos ...
-
Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais
... Embora a obrigação dos pais, em criar e educar seus filhos, dispensando a eles os cuidados necessários, esteja amplamente prevista na legislação pátria, verifica-se de forma constante a violação de tais ...
-
Referências
... FAMÍLIA. Revista Brasileira de Direito de. Do abandono paterno-filial, Porto Alegre, em: ... Filhos – Além da Obrigação Legal de Caráter Material. Artigo Jurídico ...
-
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... , segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face do filho menor ... - Da responsabilidade civil
-
Família
... estrito, a família se restringe ao grupo formado pelos pais e filhos; e em sentido universal é considerada a célula social por ... provas suficientes que evidenciam, de forma suficiente, o abandono da menor. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.12.112355-8/001, Relator(a): ...
-
Considerações finais
... ção dos pais em decorrência do dano ocasionado pelo abandono afetivo dos seus filhos desponta como uma nova temática a ser analisada e ...
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ários originários dos lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ... V - filhos que tenham entre dezoito e vinte e nove anos idade de pais assentados que ...
-
Resumo
... sobre as repercussões decorrentes, dessas relações entre pais e filhos, em virtude de sua relação cada vez mais complexa. O cabimento de zação por danos morais, resultante do abandono afetivo dos pais, traz para o Direito de Família a discussão a respeito ...
-
Mãe é presa suspeita de manter três filhos em situação de abandono e cárcere privado
Uma mulher, de 26 anos, foi presa em flagrante por abandono de incapaz, nesta quinta-feira (25), no bairro Jardim São Carlos, em São Miguel Arcanjo. Policiais militares foram acionados para atender a ocorrência e, após diligências, encontraram três c...
-
Introdução
... operadores do Direito, que diz respeito à relação entre pais e filhos, baseada na afetividade, bem como as implicações decorrentes do dano rido pelos filhos em razão do abandono afetivo dos pais ... Por se tratar de um assunto polêmico na sociedade ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... § 2º. Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão ... ão importa aquisição da nacionalidade brasileira pelo cônjuge e filhos do naturalizado, nem autoriza que estes entrem ou se radiquem no Brasil ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter ... de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono", observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade ... #Inclu\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7o ... III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e ... IV - o valor da ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 4º O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela ... § 5º ... órcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Parágrafo único. Compreendem-se neste artigo os filhos de qualquer condição, os enteados, os adotivos e o menor que, mediante ... I – crime contra a administração pública; ... II – abandono do cargo; ... III – incontinência pública e escandalosa, vício de ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato ... § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo ...