Abandono de Herança
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Da improbidade e suas congêneres
... ou em serviço: uso de bebida alcoólica durante o serviço; - Abandono do emprego: falta injustificada ao serviço por prazo superior ao ... Define o dispositivo, como limite, o valor da herança. Importante frisar que a transmissão de sanções é matéria ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ser ou não devido o ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente ... § 2 o ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; ... V – quorum , para a assembleia geral funcionar e deliberar, ... alguns anos, renúncia da direção da entidade com subsequente abandono ...
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Acordao N° 1735027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação por danos morais por abandono afetivo. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Dano extrapatrimonial. Não demonstrado. Pressupostos não comprovados. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Irrelevância de o advogado não ter atuado...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À ... APELAÇÃO ... autora, recebeu herança recente, no valor de mais de R$ 650.000,00: “Cumpre esclarecer que o ... -
Direito Administrativo
... herança ou do patrimônio transferido. Atenção! Com as alterações promovidas ... Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... biológicos, seja por questões de dissolução conjugal, óbito, abandono afetivo, ou perda do poder familiar, e passa a conviver com o então ... o princípio da saisine, por meio de uma ficção jurídica a herança será transmitida aos herdeiros na hora da morte do de cujos ... E uma vez ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... da auto- nomia existencial das parturientes e, por outro , pelo abandono do histórico paternalismo que se observava na prática médica, fruto de ... patrimoniais se submetem às regras previstas para a petição da herança. Na legislação civil, a autorização do marido soment e é mencionada ...
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Dano moral e alienação parental
... remedios sólo operan en casos de riesgo elevado y de abuso o abandono de funciones persistente y grave. Pese a ello, también se aprecian ... à manipulação genética, danos pré-natais transmitidos por herança, danos por enfermidades transmitidas geneticamente aos filhos, danos ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... ção preliminar brasileira, podendo ser alcançado, através do abandono de uma cultura inquisitória existente no país, com respeito ao ... , existe uma característica que se sobressai como marca de uma herança inquisitória, que é a intenção de busca da verdade real que permeia o ...
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Premissas fundamentais
... Outro fator é a atávica e canhestra herança cultural do litígio que assombra a maior parte dos operadores do direito, ... provocação do exequente e não se confunde com a hipótese de abandono 188 que ... depende de requerimento do réu 189 e cujas ...
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Acórdão Nº 0020727-41.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
... IPTU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ÓBITO DO EXECUTADO APÓS O ... LANÇAMENTO DO TRIBUTO E ANTES ... responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube ... Conforme dito alhures, não ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... no seguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Classe-Assunto: [Administração de Herança, Inventário e Partilha] ... Parte Ativa:ELIANE MOREIRA DO NASCIMENTO ...
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Os Bens
... 17 CC 2002 – Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos her deiros legítimos e testamentários ... , tais como: a formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo, conforme assinalado pelo ar tigo 1.248 do Código Civil; 21 18 ...
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Livro II - Do processo de execução
... o espólio, os herdeiros e os sucessores, pois no primeiro caso a herança ainda está indivisa , ao passo que nos dois últimos já foi partilhada ... ofício, com que o contempla a lei, não deve servir de causa ao abandono a esse dever de imparcialidade ... Afinal, há sempre aquela ...
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Dos crimes contra a pessoa
... repugnante, vil, asqueroso ( Ex: matar os pais para receber herança – caso Suzane von Richthofen) ... A vingança e o próprio ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 1.3.6 ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) ... Caracteriza-se este crime através da ...
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Processos Coletivos
... da representatividade adequada, de desistência infundada ou abandono da ação por pessoa física, entidade sindical ou associação ... á sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança ... CAPÍTULO II Dos Atos de Improbidade Administrativa Seção I Dos ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... por fadiga, deitado no pavimento da rodovia em situação de abandono e que alguns populares tentavam levantá-lo sem sucesso. Ao tentar ... em relação à condição sensível dos animais (apesar da herança cartesiana mecanicista) passou a ser fortemente questionada pelo mundo ...
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Acórdão Nº 0043015-71.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
... antigos proprietários, vez que a herança se transmite de forma automática ... Sustenta que o réu reside no ... 1.240, do CC, sendo que pelo abandono dos genitores ... praticados pela autora deve ser reconhecida a perda do ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... científico, seja no filosófico, é inafastável a tendência ao abandono do ceticismo e ao apego a alguma pretensão de verdade, o que, superada a ... A experiência cultural da humanidade em termos de herança civilizadora, sublinha o autor, incorpora-se ao patrimônio ético da ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono" coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou servi\xC3" ... em um primeiro momento, pela Escola de Kiel, ao considerá-lo uma herança do período liberal. 65 ... Com isso, a função político-criminal do ...
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Acórdão nº 1.0051.07.020739-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL: INEXISTÊNCIA - DEVIDO PROCESSO - EXTINÇÃO: DESCABIMENTO. 1. Viola o devido processo a extinção do processo por abandono se a parte não foi intimada pessoalmente para suprir a omissão superior a 30 (trinta) dias na prática dos atos e diligências de sua responsabilidade.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL: INEXISTÊNCIA - DEVIDO PROCESSO - EXTINÇÃO: ... na "AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA" que propôs em face de R.A.N., M.G.T.C.R. e Z.M.L., herdeiros de J.A.T ... -
Língua portuguesa
... ção da escravatura no País, o texto reconhece a importância da herança deixada por esse momento histórico à nação, como aquela que se ... (1) No texto, o autor informa que o abandono do acento circunflexo no sobrenome representou, para o poeta português, ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... de vida, a educação e alguns contextos sociais, regidos pela herança genética, de modo que o tempo é organizado de forma diferente e ... ser levados em consideração, como os originados pela solidão, abandono, insegurança pelo valor da insuficiente aposentadoria para o sustento ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... a herdeiros, mas o pagamento do montante é transmissível por herança, cabendo aos herdeiros, observadas as condições de parentesco ... que a prática de negar alimentos poderá configurar o crime de abandono, capitulado no artigo 244 do Código Penal, por tal razão, verificando o ...
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Direito Processual Civil
... a alternativa INCORRETA: (A) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a ... I: Incorreta, pois a extinção por abandono das partes ocorre após 1 ano (CPC, art. 485, II); II: Correta (CPC, ...