Abandono de Herança
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Curitiba: Juruá, 1998, p. 89; e NERY, ibidem, p. 60 ... que a chefie, como no caso de grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com “filhos de criação”, sem laços de filiação natural ou adotiva regular ... Atente-se. De plano ...
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Acórdão nº 1.0358.16.002170-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE - SUPOSTO ABANDONO MATERIAL OU AFETIVO - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1.814 DO CÓDIGO CIVIL - DESERDAÇÃO - AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA DE ÚLTIMA VONTADE AVIADA PELO AUTOR DA HERANÇA, COM INDICAÇÃO DE CAUSA EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA.- A exclusão de herdeiro da sucessão deve decorrer da...
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Acórdão nº 1.0358.16.002170-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE - SUPOSTO ABANDONO MATERIAL OU AFETIVO - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1.814 DO CÓDIGO CIVIL - DESERDAÇÃO - AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA DE ÚLTIMA VONTADE AVIADA PELO AUTOR DA HERANÇA, COM INDICAÇÃO DE CAUSA EXPRESSA - IMPROCEDÊNCIA.- A exclusão de herdeiro da sucessão deve decorrer da...
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Decisao Nº 8000119-71.2015.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-04-2022
... ão de reaver a área litigiosa, de forma que não há se falar em abandono ... Sustenta ser inadmissível iniciar a contagem do lapso temporal do ... quanto à ocorrência de abandono entre o falecimento do autor da herança, ocorrida em 1970 e a presente ação judicial, cuja propositura data de ...
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Acórdão Nº 0300726-14.2015.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... SURGIMENTO DOS SINAIS DA DOENÇA QUE CEIFOU A VIDA DA AUTORA DA HERANÇA CERCA DE DOIS ANOS APÓS A CONFECÇÃO DO TESTAMENTO. PROVA PRODUZIDA QUE ... INDIGNIDADE. ALEGADO ABANDONO APÓS O DIAGNÓSTICO DO CÂNCER. FATO QUE, ALÉM DE NÃO PROVADO, NÃO É ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º Interposta ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... civil de 1916) que dispõe: “não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva” 6-7 ... 3. BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das ... remédios específicos ao amplo espectro que envolve desde o abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se o autor der causa, por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra o réu com o mesmo ... O curador regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... herança é garantido pela Constituição Federal, mas diante de uma ponderação ... situações não previstas pela legislação, como é o caso do abandono material ... Para que haja a exclusão do sucessor, é necessário o ... -
Decisão monocrática Nº 1377321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... Sentença extintiva.Inconformismo. Tese de que houvera abandono material, moral e psicológico perpetrado pelo pai em relação ao irmão ... presente ação visando à exclusão do requerido seu genitor da herança de seu irmão, ao fundamento de que ele teria incorrido em abandono ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... ório, qual seja, aquele de se destinar uma parte dos bens da herança de forma cogente para determinados sucessores, limitando a liberdade de ... ção do Estado nas relações familiares, perceptível no abandono da discussão de culpa pelo fim do casamento, da objetivação do ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... ório, qual seja, aquele de se destinar uma parte dos bens da herança de forma cogente para determinados sucessores, limitando a liberdade de ... ção do Estado nas relações familiares, perceptível no abandono da discussão de culpa pelo fim do casamento, da objetivação do ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... ório, qual seja, aquele de se destinar uma parte dos bens da herança de forma cogente para determinados sucessores, limitando a liberdade de ... ção do Estado nas relações familiares, perceptível no abandono da discussão de culpa pelo fim do casamento, da objetivação do ...
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Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
... quando colocados os filhos em desamparo material-afetivo, por abandono paterno, sevicias ou maus-tratos ... Numa situação parelha, em ... o mero interesse pecuniário a ditar a pretensão de recolher a herança [5] ... Em mesma identidade teleológica da desfiliação, situa-se a ... -
Direito de família
... herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua ... a) castigarem imoderadamente o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes; d) ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; ... II - aos ascendentes, em ... 2º desta lei, como deslealdade, abandono voluntário, etc. Se a culpa é recíproca, tem entendido a ...
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O administrador provisório e o inventariante
... Falecendo o autor da herança, os bens que compõem o acervo não deverão ficar ao abandono. Ao ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... dos depósitos efetuados pelo ‘de cujus’ que não se recadastrou guarda semelhança com a da perda da propriedade do imóvel pelo seu abandono ... A Constituição garante o direito de herança, mas a forma como se dá o seu exercício é matéria regulada por normas de direito privado , ...
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Na (re)valoração jurídica do 'viver no conviver', a convivência como bem da vida
(Re)valoração do "viver no conviver": a convivência como bem da vida
... (i) o abandono afetivo, pela ruptura de convivência anterior ou a nunca convivência ... ao tempo de sobrevida da pessoa idosa, pode render à perda da herança ... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... judiciária da Suíça, país de nacionali-dade do autor da herança e de nacionalidade e residência dos herdeiros legítimos, proceder à ... à herança de Alberto por meio de deserdação fundada no abandono afetivo ... (D) Marta encontrava-se proibida de testar novamente desde ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 5.1. Indignidade. 6. Aceitação e renúncia da herança". 6.1. Aceitação. 6.2. Renúncia ... 1. INTRODUÇÃO ... A exist\xC3" ... Nelas não se enquadra o pretenso abandono material que o réu teria praticado em relação ao autor da herança ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... validamente sobre a participação do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que atribui ao cônjuge na ... temos: formação de ilhas (em águas particulares), álveo abandono (formação de rios e córregos em terras particulares), aluvião ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079283-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TESTAMENTO PÚBLICO - INSTITUIÇÃO CONJUNTA DE HERDEIROS - QUOTAS PARTES DETERMINADAS - RENÚNCIA DO HERDEIRO - DIREITO DE ACRESCER - INOCORRÊNCIA. - A especificação dos quinhões dos herdeiros testamentários em cláusula conjunta, afasta o direito de acrescer entre os demais testamentários, diante da renúncia de um deles ao seu quinhão. -A quota do testamentário...
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Direito Civil
... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O cessionário de crédito ... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois a assertiva reproduz o ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que a família continue viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... C A P Í T U ... , que não cuida do que é seu, que deixa seu bem em estado de abandono, ainda que não tenha a intenção de abandoná-lo, perde sua propriedade ...