Abandono do Imóvel Locado
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Acórdão nº 1.0672.13.002943-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA ÚNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - REJEIÇÃO - ABANDONO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PRAZO PARA RETIRADA DE BENS MÓVEIS - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não há se falar em cerceamento de defesa se, após a produção das provas que
... tinha cincia de que o imvel se encontrava locado R, Maria Rita, e que o aluguel seria de sua ... que comprovado pelo Oficial de Justia, o abandono do imvel descrito na exordial; ficando a parte ... -
Acórdão nº 1.0672.13.002943-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA ÚNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - REJEIÇÃO - ABANDONO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PRAZO PARA RETIRADA DE BENS MÓVEIS - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não há se falar em cerceamento de defesa se, após a produção das provas que
... tinha cincia de que o imvel se encontrava locado R, Maria Rita, e que o aluguel seria de sua ... que comprovado pelo Oficial de Justia, o abandono do imvel descrito na exordial; ficando a parte ... -
Acórdão nº 1.0405.17.000729-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ABANDONO DO IMÓVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DESPESAS LOCATÍCIAS - COMPROVAÇÃO AUSENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Ainda que seja decretada a revelia, permanece o dever da parte autora, de comprovar minimamente os fatos constitutivos do direito alegado, nos termos do art. 373,
... demonstrao de gasto com despesas no imvel locado pela parte requerida. Afirmou que os meses ... -
Acórdão nº 1.0000.22.041322-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - INDEFERIMENTO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LIMINAR.- A ação de imissão de posse é o instrumento posto à disposição daquele que tem o direito de haver a posse decorrente de negócio jurídico contra aquele que se obrigou ou está obrigado a transferi-la por não mais possuir direito à...
... , sendo que, caso constatado o abandono dever o oficial imitir o autor na posse do imvel ... -
Decisão Monocrática nº 51324336720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. REMOÇÃO DE BENS ANTE O SUPOSTO ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO. FATO QUE TERIA OCORRIDO HÁ MAIS DE 5 MESES. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DA TUTELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NÃO EFETIVADA A CITAÇÃO VÁLIDA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... agravo de instrumento. locação de imóvel comercial. ação de despejo por inadimplemento. remoção de bens ante o suposto abandono do imóvel locado. fato que teria ocorrido há ... -
Decisão Monocrática N° 00299728420168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE INÉPCIA DA INICIAL.
... INDEFERIMENTO. ABANDONO DO IMVEL LOCADO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL ... -
Acordao N° 1647143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Acordo extrajudicial. Homologação. Descumprimento. Ação de despejo. Abandono do imóvel locado. Termo final da locação. Imissão na posse. Recurso conhecido e provido. 1. Se o locatário deixa o imóvel sem comunicar a sua saída ao locador, o fato configura abandono e não o exime do pagamento das despesas advindas do imóvel até que...
... DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO. TERMO FINAL DA LOCAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07001625020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Feitiço Mineiro Restaurante Ltda ? Epp e Outros contra decisão proferida em ação de despejo por falta de pagamento proposta por Lanzi Equity Investimentos e Participações Ltda., em que o d. juízo a quo indeferiu o pedido de reconsideração de decisão anteriormente proferida (ID 77340402), uma vez que a situação de abandono do imóvel locado foi...
... (ID 77340402), uma vez que a situao de abandono do imvel locado foi constatada quando do ... -
Acórdãos nº 1000576-64.2015.8.26.0320 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Apelação - Ação de despejo por abandono do imóvel locado - Sentença de ...
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Acordao N° 1314793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de despejo. Abandono do imóvel locado. Termo final da locação. Ausência de elementos capazes de precisar a data da saída do locatário. Fixação de termo com base nas provas coligidas nos autos. Honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenação. Incidência do consectários da mora. Recurso conhecido e desprovido. 1. A matéria relativa aos critérios...
... AÇÃO DE DESPEJO. ABANDONO DO IMÓVEL ... LOCADO. TERMO FINAL DA LOCAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07260926120218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO. TERMO FINAL DA...
... DESCUMPRIMENTO. AO DE DESPEJO. ABANDONO DO IMVEL LOCADO. TERMO FINAL DA LOCAO. IMISSO NA ... -
Acórdãos nº 2036809-28.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... STENDARD VOTO N° 30.211 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Despejo por falta de pagamento c/c ... de mandado de constatação de abandono do imóvel locado - Superveniência de ...
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Acórdãos nº 2071230-44.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Estado de abandono do imóvel locado. Situação comprovada ...
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Acórdãos nº 2183579-58.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... NO CASO, LAVRANDO O ESTADO DE ABANDONO. 1. A entrega das chaves constitui ... transferir a posse de propriedade imóvel submetida a trato locatício, não ... , a tese de abandono do imóvel locado com a consequente retomada da posse ...
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Acórdãos nº 2167193-50.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... NO CASO, LAVRANDO O ESTADO DE ABANDONO. 1. A entrega das chaves, como ... A tese de abandono do imóvel locado com a consequente retomada da ...
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Acórdão Nº 0016616-31.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO. HOMOLOGAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1054662-03.2014.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... indeterminado, que constatou o abandono do imóvel locado e pede a imissão ...
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Acordao N° 1265621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Alugueres e encargos locatícios. Composição passiva. Locatário e fiadores. Imóvel residencial. Mora qualificada. Inadimplência incontroversa. Infração contratual. Caracterização. Contrato. Resolução. Abandono do imóvel locado. Fiança. Extensão. Oferecimento por prazo certo e limitada à vigência da locação. Responsabilidade...
... LOCATÁRIO E FIADORES. IMÓVEL RESIDENCIAL. MORA QUALIFICADA ... INADIMPLÊNCIA ... CONTRATO. RESOLUÇÃO. ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO. FIANÇA. EXTENSÃO ... -
Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO ... IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE ... imóvel locado, comunicada pelas partes, antes de proferida a ... abandono do imóvel locado por parte do locatário, ... -
Acórdãos nº 2016997-73.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... posse, após a constatação de abandono do imóvel locado. Encargo de ...
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Acórdãos nº 0052709-61.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... DOS AUTOS COMPROVAM O ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO, TENDO HAVIDO ...
- Acórdãos nº 4020512-31.2013.8.26.0405 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0019672-14.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Assunto Principal: Locação de Imóvel ... Apelante(s): TRANSPORTADORA BLZ LTDA ... IMÓVEL LOCADO SEM NOTIFICAR OS AUTORES (LOCADORES) ... a desocupação deve ser tratada como abandono do ... imóvel, cabendo à ré responder pelas ...
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Acórdãos nº 1030608-33.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... , diante da desocupação do imóvel locado. Termo final da obrigação da ... Havendo abandono do imóvel, pela inquilina, a ...
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Acórdãos nº 9157356-95.2006.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... apelação da locatária o abandono do imóvel locado prejudica o seu ...