Abandono do lar
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Acórdão Nº 0016954-07.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017190-56.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0302609-60.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0301029-58.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017680-78.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0017654-80.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0301362-10.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017273-72.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0301369-02.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-11-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0302348-95.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acordao N° 1232992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Gratuidade de justiça recursal. Irretroatividade. Ação de sobrepartilha. Prescrição. Decenal. Afastada. Meação. Imóvel. Situação na época da separação. O deferimento da gratuidade de justiça em sede recursal não exime o beneficiário de sua responsabilidade quanto aos atos processuais anteriores ao deferimento do pedido, na medida em que seus efeitos são...
... de diligências e atos praticados exclusivamente pela ré após o abandono do lar, pelo varão, deve a ... meação observar o panorama fático existente à época da cessação do convívio ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010351-06.2014.8.19.0012 (Cível), 02-06-2021
Direito civil. Indenização. Adultério. Dano moral. Dever de fidelidade. Art. 1.566, I do Código Civil. Hipótese em que a autora pretende a condenação do ex-marido ao pagamento de indenização, ao argumento de que sofreu danos morais por conta de abandono do lar conjugal pelo varão que mantinha relacionamento extraconjugal. Alegação de abalo emocional, dês que o casamento foi desfeito depois de...
... condenação do ex-marido ao pagamento de indenização, ao ... argumento de que sofreu danos morais por conta de abandono do lar ... conjugal pelo varão que mantinha relacionamento extraconjugal ... Alegação de abalo emocional, dês que o casamento foi desfeito ... -
Acórdão Nº 0000251-54.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL DO CJF. POSSE MANSA, ... PACIFICA, CONTINUA E ININTERRUPTA, COM ANIMO DE DONO ... COMPROVAÇÃO DE ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR. RÉU QUE ... NÃO CONTRIBUIU COM A MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A OPOSIÇÃO DA POSSE ...
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Acórdãos nº 1001542-55.2018.8.26.0115 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. SUPOSTO ABANDONO DO LAR CONJUGAL PELO RÉU, DESDE 2001, A ENSEJAR A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO BEM PELA DEMANDANTE, NOS TERMOS DO ...
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Da propriedade imobiliária
... A disposição pode ser: disposição material , que são atos físicos que importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de alienação/constituição de ônus reais ... Direito de reivindicar ( rei vindicatio ): é a ...
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Acórdãos nº 1006590-76.2015.8.26.0510 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ção ao pagamento de aluguéis a partir da citação que se fundamenta pelo uso exclusivo do bem e não pelo abandono do lar. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença de ps ...
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Acordao N° 1246400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Processual civil. Família e administrativo. Réu revel citado por edital. Curadoria especial. Reconvenção. Não conhecimento. Ação declaratória de bem reservado. Imóvel situado na vila estrutural. Zona especial de interesse social - zeis. Regularização fundiária. Programa habitacional. Lista de ocupantes dos lotes. Habilitação da autora. Ex-marido. Abandono do lar. Reconhecimento da...
... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. PROGRAMA ... HABITACIONAL. LISTA DE OCUPANTES DOS LOTES. HABILITAÇÃO DA AUTORA ... EX-MARIDO. ABANDONO DO LAR. RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE EXCLUSIVA ... DA MULHER EM RELAÇÃO AOS DIREITOS AQUISITIVOS DO BEM. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdãos nº 4005428-95.2013.8.26.0564 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... Mera ocupação autorizada. Ausência de demonstração de abandono do lar conjugal, requisito necessário para a configuração da usucapião especial familiar. Contagem do prazo da ...
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Acórdãos nº 0938128-84.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Pedido de revisão contratual em razão da renda da adquirente. Renda familiar reduzida em virtude do abandono do lar pelo ex-marido da autora. Alteração da composição de renda que não justifica a pretendida revisão ...
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Acórdãos nº 1019260-24.2015.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... ínio, cumulada com pedido de arbitramento de aluguel - Alegação de usucapião em favor da requerida, por abandono" do lar Afastamento Copropriedade Autor que ocupa parte do imóvel enquanto a requerida exerce posse em rela\xC3" ...
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Acordao N° 1412390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação para alegações finais. Rejeição. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Abandono do lar. Usucapião familiar. Imóvel publico. Impossibilidade. Pavimento superior do bem. Partilha atribuída integralmente à cônjuge. Manutenção da sentença. Art. 373, inciso ii, do cpc. Sucessão empresarial.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS ... REJEIÇÃO. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ABANDONO DO LAR ... USUCAPIÃO FAMILIAR. IMÓVEL PUBLICO. IMPOSSIBILIDADE. PAVIMENTO SUPERIOR ... DO BEM. PARTILHA ATRIBUíDA INTEGRALMENTE À CÔNJUGE ... -
Acordao N° 1312703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Comprovação. Ausência. Usucapião familiar. Não ocorrência. Alteração do nome de casada. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. Apelação interposta contra r. Sentença proferida em ação de divórcio litigioso que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, decretou o divórcio das partes e determinou a partilha...
... quando a prova dos autos demonstra que não houve abandono do lar conjugal pelo varão, mas ... sim afastamento em razão da incompatibilidade de vida em comum entre as partes, tendo a ré, ... após sua ... -
Usucapião de bens imóveis
... e.3) a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), incluída pela lei 12.424, de 16 de junho de 2011. 136 ... f) a usucapião extrajudicial instituída ...
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Acórdãos nº 1002394-04.2015.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... OCORRÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR. AÇÃO AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE DO RÉU, AO FUNDAMENTO DO ABANDONO DO LAR CONJUGAL. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE POSSE 'ANIMO DOMINI' POR MAIS DE DOIS ANOS, NA FORMA DO ART. 1.240-A ...
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Acórdão nº 22363 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1960
DESQUITE - ABANDONO DO LAR. - CULPA DO MARIDO PELO ABANDONO NÃO PROVADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, DESCABIMENTO, DESQUITE ... LITIGIOSO, ABANDONO DO LAR, CULPA, MARIDO, (PC) ... PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... REEXAME DE PROVA ... Publicação ... DJ 30-11-1960 PP-***** EMENT ...