abandono do lar conjugal pela mulher
1965 resultados para abandono do lar conjugal pela mulher
- Em vigor Código Civil
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A
... À ordem. Cláusula de título cambiário pela qual, muito embora este seja nominativo, torna .... Abandono (Direito Civil). Causa de extinção da .... Abandono do lar conjugal pela mulher. Causa extintiva da obrigação do ...
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Direito de família
... , como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a ... em 05.05.2011, tomou a seguinte decisão: pela procedência das ações e com efeito vinculante, ...ção da união estável entre homem e mulher (deveres, alimentos, sucessões etc.; sobre o ... o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos ...
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Violência doméstica/conjugal
... relação produz, sendo, assim, responsável pela estabilidade da relação. ROBERT STERNBERG, ...ção: aquela em que figura como vítima a mulher 4 . E esta escolha deve-se às evidências ... tras la agresión, otras por los del abandono de sí misma como consecuencia del maltrato, ...
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Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Embargos de terceiro. Contrato de locação residencial. Cônjuge do locatário. Ação de despejo por falta de pagamento. Abandono do lar conjugal. Decreto de despejo. Permanência do cônjuge. Alegação de matéria possessória. Notificação. Ausência. Acolhimento dos embargos. Reforma da sentença. Embargos de terceiro
...pagamento. Abandono...abandonou o lar conjugal...pela autora quando da propositura da . ... do imóvel, o cônjuge mulher, . ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
...ções internacionais sobre direitos humanos pela" República brasileira, mas também pela enunciaç\xC3"...) – o homem do século XXI reparte com a mulher os afazeres domésticos e cuidados com as ... colaboradora do seu marido na sociedade conjugal (Lei n. 4.121/62; Estatuto da Mulher Casada – ... à idade avançada, tais como o abandono pelos familiares, a fragilidade física e mental, ...
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Decisão monocrática Nº 189217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, pela qual, em 15.6.2020, provido parcialmente o ... filhos, bem com de estarem em estado de abandono material, moral e psicológico - A paternidade de ... paciente para que ele retornasse ao lar conjugal, conforme imagens supra colecionadas. Ora, se a ... violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso,enfermo ou pessoa ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... a autonomia familiar assegurada pela Constituição. Assevera, ainda, que a ... merecer enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do ...mulher como entidade familiar, devendo a lei ... e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... absenteísta e o Estado Social mantém-se pela via do protecionismo. Contudo, deve-se frisar que ... afastar as hipóteses em que a unidade conjugal e patrimonial pudessem ser preservadas graças ao ...) e somente implantado no corpo da mulher após a morte do marido. . O legislador, nesse ... grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... 1 Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. . ..., direitos e deveres do marido e mulher na sociedade conjugal e foi somente na ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... aos atos jurídicos são qualificados pela" prática do agente causador que persegue o fim il\xC3"...A mulher e os filhos dos criminosos, que são sustentados ... pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ...
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Guarda parental no código civil
... depositário de um bem, responsabilizando-se pela sua inteireza, cuidado, proteção; custódia; 3. ... pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que ... . de marido e mulher. V. Domingos Vieira, Morais, Caldas Aulete, ... de morte, sevícia ou injúria grave, abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.2) a usucapião especial rural estatuída pela Lei 6.969/81, complementada pelo artigo 191 da ... e.3) a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), ...ão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, a ela subordinando as ... por qualquer dos membros da sociedade conjugal. O comparecimento da companheira do réu para ...mulher está isenta do serviço militar obrigatório em ...140) . Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... Camila Affonso Prado . Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2016). Mestre ... e no poder do chefe da sociedade conjugal, passou, gradativamente, a ser o locus de afeto ... Conferia-se tratamento discriminatório à mulher, que ocupava posição subalterna na sociedade ... de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos ...
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Advocacia extrajudicial
... 2. É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser ... 9. O restabelecimento de sociedade conjugal pode ser feito por escritura pública, ainda que ... a lei exige também a assinatura da mulher (outorga uxória) ou do homem (outorga marital). ... VI – Abandono total ou parcial do cultivo; . VII – ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). MBA em ... casamento, isto é, a união entre homem e mulher com o objetivo de constituir família. A ... família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco: . O direito de família ... o filho; b) deixar o filho em abandono; c) praticar atos contrários à moral e aos bons ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP . REVISTA ... Código de Processo Civil, que confere à mulher privilégio de foro para as ações de ...ção da Sociedade e do Vínculo Conjugal Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I ...abandono voluntário do lar conjugal, durante seis ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... formulada por Roxin o crime seria formado pela tipicidade + antijuridicidade + responsabilidade. ... para roubar o caixa e vendo que é uma mulher a estupra também. . É aquele crime sem motivo. ... na lei, é condição indispensável o abandono" do propósito criminoso por ato próprio e espont\xC3"... do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; . II – de ascendente ou descendente, seja o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ÇÃO DA GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A ... a saúde, tal como proclamada pela Organização Mundial da Saúde – o ... que o marido fosse o chefe da sociedade conjugal, função que exercia com a colaboração da ... so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper ...
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Da propriedade imobiliária
... do uso não prescreve pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento ..., tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de ... fato ocorre a dissolução da sociedade conjugal e a consequente extinção do regime de bens ( ...ão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, e ...
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Alienação parental
...ões familiares, após o término da vida conjugal, quando a mãe, o pai ou o responsável manipulam ... contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma ... da mãe, devido à tradição de que a mulher é mais indicada para exercer a guarda dos ... a separação fica com um sentimento de abandono e de rejeição. Sente-se traído pelo ...
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Do direito das famílias
... de hierarquia, pois todas são amparadas pela Carta Magna. . A Constituição Federal .... Diferenças entre homem e mulher. Igualdade entre homem e mulher (art. 226, § ... e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela ..., sob pena de responsabilidade civil por abandono afetivo. . Princípio da não intervenção ou ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... âmbito, uma das áreas diretamente afetadas pela maior facilidade de comunicação entre as ... como exemplo a seguinte situação: “A mulher, de 60 anos, estava casada há 30, quando o ... essas razões, o tema da infidelidade conjugal permanece em voga na sociedade, não obstante a ...abandono, maus tratos etc. Somente haverá campo para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... cônjuges na constância do vínculo conjugal, mas, ao revés, existem bens e direitos com ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... o binômio agressor homem e vítima mulher), de valorização do gênero como ...