abandono escolar na eja
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033547020204058100), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0803354-70.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS S/S LTDA ADVOGADO: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...à educa ção são as crianças e adolescentes em idade escolar". 2. É dever da família, sociedade e Est ado assegurar \xC3"..., que considero merecer enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do Código Penal, onde se lê ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 3. A educação, notadamente a escolar ou formal, é direito social que Supremo Tribunal Federal Documento ... Brasileiro não estaria passando por um processo de abandono da ideia, muito difundida, de um país miscigenado e, aos ...
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Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
...á diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, ... das crianças e adolescentes, considerando duas situações: o abandono e a delinquência. Dessa forma, a perspectiva educacional a ser aplicada ... -
Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
O artigo trata da formação dos professores de História em suas modalidades inicial e continuada. Os duros ataques a esta formação têm colocado em xeque a autonomia da universidade pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a formação como um momento de subversão do trabalho alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevânci
... do enfrentamento das problemáticas oriundas no espaço escolar, ou que estão presentes nele, a exemplo dos conflitos sociais, em razão ... fundamental pensar futuramente no desdobramento que este abandono na formação de professores provocará na educação brasileira. . 3.2 ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 233 e seguintes), o abandono de precedentes jurisprudenciais nos sistemas de common law se dá, ... Seu exemplo escolar...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...- 2016 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO CONFIGURADA. Congu ... não ministradas, sem prejuízo do cumpriment o do calendário escolar d o ano de 2016. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIT A. SINDICATO. O ...
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Decisão monocrática Nº 1425091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... aqueles que estão em situação irregular na sua formação escolar e precisam "correr atrás do prejuízo", em pouco espaço de tempo, de ... para as idades correspondentes, sob pena de incentivar o abandono precoce das etapas sequenciais do ensino fundamental e médio, tendo em ...
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Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... de Salvador, como em Corrientes, encontram-se situações de abandono e de políticas governamentais que não funcionam. Desse modo, os dois ... escolarizados de alfabetización y recuperación del retraso escolar desarrollados en espacios físicos precarios, con recursos humanos ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... da auto- nomia existencial das parturientes e, por outro , pelo abandono do histórico paternalismo que se observava na prática médica, fruto de ... ao cuidado “técnico ” como aquele destinado à orientação escolar, mas, sob retudo, aquele ligado aos atos de afeto , zelo e envolvimento. ...
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Governos apostam em bolsas, merenda e até busca ativa de alunos para evitar evasão escolar
...Na pandemia, o abandono do ensino tem sido uma das maiores preocupações de especialistas em educação. Segundo um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento ...
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Governos apostam em bolsas, merenda e até busca ativa de alunos para evitar evasão escolar
...Na pandemia, o abandono do ensino tem sido uma das maiores preocupações de especialistas em educação. Segundo um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... Trabalho, inexiste trabalho efetivo de conscientização na rede escolar acerca dos malefícios do trabalho infantil, informações sobre programas ... a comunidade aeroportuária, causando desânimo, insociabilidade, abandono escolar, dentre outros. É comum entre os adolescentes e crianças ...
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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
..., enfim, por minorias que enfrentavam uma situação de extremo abandono e miserabilidade, sem apoio do Poder Público até então (FERREIRA; ...É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da socie-dade assegurar educação de qualidade à pessoa com ... -
Retorno à escola: educadores usam alto-falante e criam até grupo de detetives para evitar evasão
... das histórias que ilustram os desafios para reaproximar da vida escolar a legião de meninos e meninas que, na avalanche do coronavírus, ...ção de que ela não está aprendendo são fatores preditores de abandono escolar.Por outro lado, também há os defendem que ainda não é hora da ...
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Retorno à escola: educadores usam alto-falante e criam até grupo de detetives para evitar evasão
... das histórias que ilustram os desafios para reaproximar da vida escolar a legião de meninos e meninas que, na avalanche do coronavírus, ...ção de que ela não está aprendendo são fatores preditores de abandono escolar.Por outro lado, também há os defendem que ainda não é hora da ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Realização de 3 exercícios simulados de. abandono das Zonas de Autossalvamento - ZAS daBarragem Palmital - município de ... aos 30% de compra da agricultura familiar para a merenda escolar, conforme preconiza. a lei federal 11.947/2009, e suas alterações, criar ...
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Os argumentos relativos a direitos nas ocupações de escolas no estado de São Paulo (2015): experiências de desrespeito, reconhecimento e política pré-figurativa
Este trabalho apresenta uma análise e interpretação teórica das reivindicações relacionadas a direitos relatadas pelos estudantes nas ocupações de escolas públicas no estado de São Paulo em 2015. Primeiro, reconstruo o caso por meio de um recorte de entrevistas realizadas com os estudantes em que mencionam as suas experiências de desrespeito diante da proposta governamental de “reorganização...
... desrespeito diante da proposta governamental de “reorganização escolar”. Em seguida, mobilizo elementos das concepções de teoria crítica de ...: a ocupação dos prédios de suas escolas de modo a forçar o abandono da medida, e obrigar a abertura de algum diálogo com representantes do ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... EDUARDO BORBA, CPF nº 517.038.669-91, ocupante do cargo Gestor Escolar,. matrícula nº 20118784, programadas para o período de 04/07/2022 a ...Ano. Taxa de Aprovação (%) Taxa de Reprovação (%) Taxa de Abandono (%). 2015 73 23 4. 2016 91 4 5. 2017 88 11 1. 2018 80 12 8. 2019 80 6 14. ...
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Trajetórias escolares de jovens assentados: estudo em Arinos/MG
Este artigo aborda as trajetórias escolares de jovens de dez famílias de assentamentos da Reforma Agrária no município de Arinos/MG. Situado na mancha de assentamentos do Entorno do Distrito Federal, este município foi cenário de manifestações de luta pela terra como também pela educação dos assentados. Na esteira de estudos recentes e partindo dos autores Pierre Bourdieu e Bernard Lahire, o...
... foi investigar a relação entre dinâmica familiar e trajetória escolar de alunos das famílias pesquisadas e que são atendidos pelo IFNMG e pela ...: é possível a rmar que os assentamentos produzirão o abandono da vida no campo para as gerações futuras? Os dados desta pesquisa ... -
Governos apostam em auxílios financeiros, merenda e busca ativa de alunos para evitar evasão escolar
... vinculados à frequência nas aulas, reforço na alimentação e até bolsa para pais e responsáveis desempregados.Na pandemia, o abandono do ensino tem sido uma das maiores preocupações de especialistas em educação. Segundo um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento ...
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Acordao N° 1403291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
Embargos de declaração. Constitucional, administrativo e processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr. Matéria de direito controvertida. Possibilidade de utilização do sistema de educação de jovens e adultos - eja, antigo ensino supletivo, como forma de progressão escolar e obtenção de certificado de conclusão do ensino médio. Constituição federal e lei de diretrizes e...
...SUPLETIVO, COMO FORMA DE PROGRESSÃO ESCOLAR E OBTENÇÃO DE. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ... valorizar o ensino seriado e não incentivar o não ingresso e o abandono,. que, repito, não é o caso tratado neste IRDR, em que os estudante ... -
Acórdão nº 1.0145.18.017480-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEVER DE MATRICULAR FILHO EM REDE REGULAR DE ENSINO. CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA DA MÃE. PROVA. AUSÊNCIA. CONDENAÇÃO. REFORMA. APELO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Nos termos dos arts. 55 e 129 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os pais são responsáveis por matricular seus filhos na...
... o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar;- Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes Básicas da Educação Art. 6º. É ... Nessa ocasião, ela relatou o abandono escolar, a tentativa de autoextermínio do filho após briga com a ... -
Do matopiba à bncc: questão agrária, educaão do campo e currículo em tempos de neoliberalismo extremado
O diálogo construído na mesa temática de mesmo título, por ocasião da IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, a partir dos três trabalhos que a compuseram, teve por objetivo articular questão agrária e Educaão do Campo, na atualidade do capitalismo neoliberal, tomando a conjuntura como fundamento para a análise. Inicialmente, situa a atualidade do capitalismo no campo brasileiro, a partir
... neoliberal que a engendrou, e suas implicações no currículo escolar e para a Educação do Campo, ameaçada pelo avanço do agronegócio e ... representa a cruel realidade da expropriação, da expulsão e do abandono, num processo análogo a outro momento da história do país, quando os ... -
Acordao N° 1686993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Direito constitucional e administrativo. Conclusão do ensino médio. Supletivo. Eja. Aprovação em ensino superior. Menor de 18 anos. Incidente de resolução de demanda repetitiva. Ausência de trânsito em julgado. Tema 1127 do superior tribunal de justiça. Uniformização da jurisprudência. Decisão reformada. 1. A educação para jovens e adultos - eja, substituta do curso...
.../1996, a fim de minorar os efeitos negativos decorrentes da evasão escolar,. possibilitando a capacitação e obtenção de certificado de conclusão ... valorizar o ensino regular e não incentivar o não ingresso e o abandono. escolar, que, repito, não é o caso da(o) requerente, que ingressou e ...