Abandono intelectual
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Lauro de freitas - Vara da infância e juventude
... 0302408-47.2019.8.05.0150 ... Classe - Assunto: [Abandono Intelectual] ... AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA ... REQUERENTE: ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... denunciar os fatos, sendo muitos os crimes de maus-tratos e abandono material e intelectual, inclusive praticados pelos pais ausentes e/ou ...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
... Assunto: [Abandono Intelectual] ... Autor (a): Ministério Público do Estado da Bahia ...
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Iguaí - Editais
... CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ... ASSUNTO: [Abandono Intelectual] ... POLO ATIVO: Ministério Público do Estado da Bahia ...
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Decisão Monocrática nº 70085502516 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. VISITAÇÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Sobrevindo nova decisão, revogando decisão anterior e determinando que voltava a vigorar o esquema de visitação antes estabelecido, resta esvaziada a pretensão da parte agravante, prejudicado o recurso por perda de objeto. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento prejudicado.
... estava há quase duas semanas sem frequentar a escola, estando em abandono intelectual, levada pelo pai no final de semana do dia 05/12/2021, não ... -
Bia Kicis manobra para pautar projeto que altera Código Penal e libera ensino doméstico
... proposio do governo, inclusive com possibilidade de sanes para o abandono intelectual crianas. Canziani, porm, foi surpreendida com requerimento de ...
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Responsabilidade civil dos pais no contexto de ensino a distância
... de ensino 8 , sob pena de, até mesmo, configuração de crime de abandono intelectual. 9 A Lei de Diretrizes Base da Educação (LBD), Lei 9.394/96, ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... V – centros de aperfeiçoamento moral e intelectual dos funcionários e famílias, fora das horas de trabalho ... Art. 162 ... I – crime contra a administração pública; ... II – abandono do cargo; ... III – incontinência pública e escandalosa, vício de ...
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Delegado diz que lei eleitoral impede prisão de homem suspeito de manter esposa e duas filhas em cárcere
... A suspeita que tenha se embrenhado na mata ... Tortura e abandono: Pai e madrasta so presos por tortura e crcere privado de crianas de 6 e 7 ... por porte de arma, porte de munio, crcere privado, abandono intelectual, ameaa e perseguio. O caso est sob investigao da 91 DP (Valena).Copyright ...
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Delegado diz que lei eleitoral impede prisão de homem suspeito de manter esposa e duas filhas em cárcere
... A suspeita que tenha se embrenhado na mata ... Tortura e abandono: Pai e madrasta so presos por tortura e crcere privado de crianas de 6 e 7 ... por porte de arma, porte de munio, crcere privado, abandono intelectual, ameaa e perseguio. O caso est sob investigao da 91 DP (Valena).Copyright ...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... próprios no Código Penal: omissão de socorro (artigo 135); abandono material (artigo 244); abandono intelectual (artigo 246); subtração, ...
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Acórdão nº 1.0042.18.004846-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ECA - PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INTERESSE DE AGIR - CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTE - INDÍCIOS DE AMEAÇA AOS DIREITOS DA MENOR - SENTENÇA CASSADA. A tutela jurisdicional meritória tem cabimento e é devida pelo Estado quando ela se mostra necessária e útil para proteção, contra algum risco ou prejuízo, do direito substancial...
... regularmente matriculada", havendo, por parte de seus genitores, "abandono intelectual no que se refere educao da filha, tendo em vista que os ... -
Acórdão nº 1.0042.18.004846-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ECA - PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INTERESSE DE AGIR - CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTE - INDÍCIOS DE AMEAÇA AOS DIREITOS DA MENOR - SENTENÇA CASSADA. A tutela jurisdicional meritória tem cabimento e é devida pelo Estado quando ela se mostra necessária e útil para proteção, contra algum risco ou prejuízo, do direito substancial...
... regularmente matriculada", havendo, por parte de seus genitores, "abandono intelectual no que se refere educao da filha, tendo em vista que os ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.006064-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
... da Vara nica do Foro Distrital de Conchal/SP, em ao de guarda - abandono intelectual promovida por Maria das Dores Martins Simplcio e outro em face ...
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Acórdão nº 50520868120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PROTETIVA PARA FINS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GUARDA DOS PROTEGIDOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CASO DOS AUTOS EM QUE A ABSOLVIÇÃO NA SEARA CRIMINAL DOS GENITORES, POR SI SÓ, NÃO SERVE PARA CONFERIR ABRUPTA REVERSÃO DE GUARDA,...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: ... -
Acórdão nº 50027667920198210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INFREQUÊNCIA ESCOLAR. DESCUMPRIMENTO DE DEVER INERENTE AO PODER FAMILIAR. IMPOSIÇÃO DE MULTA. CABIMENTO. CONFIGURA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA TIPIFICADA NO ART. 249 DO ECA A OMISSÃO NO ENCAMINHAMENTO DOS FILHOS À ESCOLA. MANTIDA A MULTA, FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO. PRECEDENTES. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: Juiz de ... -
Menina de 11 anos estuprada por padrasto não sabe ler nem escrever, diz delegada
... participao no crime de estupro, pode ser enquadrada nos crimes de abandono intelectual e omisso de notificao. A Polcia Civil chegou a pedir medida ...
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Suspeito de estuprar e manter a enteada em cárcere privado é preso
... participao no crime de estupro, pode ser enquadrada nos crimes de abandono intelectual e omisso de notificao. A Polcia Civil chegou a pedir medida ...
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Homeschooling é legal? A dúvida é um indicativo da polêmica jurídica
Pedro T. Manfrim: Homeschooling é legal?
... aos seus filhos, sob o pretexto de configuração do crime de abandono intelectual (artigo 246, CP) ... O que mais impressiona é o crédito ... -
Menina de 11 anos estuprada por padrasto não sabe ler nem escrever, diz delegada
... no crime de estupro, ela pode ser enquadrada nos crimes de abandono intelectual e omisso de notificao. A Polcia Civil chegou a pedir medida ...
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Ministro Barroso suspende todas as ações que tratam de ensino domiciliar
Barroso suspende todas as ações que tratam de ensino domiciliar
... e os pais foram denunciados pelo Ministério Público por cometer abandono intelectual dos filhos. Por opção da própria família, eles eram ... -
De cem pontos na habilitação a troca de multas por sangue
... Para ela, os pais no devem responder por abandono intelectual se no mandarem seus filhos escola. O projeto da escola sem ...
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Pressionado, presidente da Câmara quer votar homeschooling, mas texto ainda está em disputa
... prevendo que a educação domiciliar não configura crime de abandono intelectual ... Volta às aulas presenciais: ... UFRJ decide adotar ...
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Pressionado, presidente da Câmara decide votar homeschooling, mas texto ainda está em disputa
... prevendo que a educação domiciliar não configura crime de abandono intelectual ... Volta às aulas presenciais: ... UFRJ decide adotar ...