abandono lar
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Processo nº 2000.004.00153 de Nona Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2000
Mandado de Seguranca. Despejo. Atingimento da companheira do locatario. Sub-rogacao em direitos e deveres da locacao pela companheira. No caso de abandono de lar pelo companheirolocatario, sua mulher se sub-roga, de pleno direito, na locacao por ele contratada, devendo ser ela a legitimada passiva em qualquer pretensao alusiva `a locacao. Seguranca concedida. (RIT)
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Ações imobiliárias
... 2.6 Usucapião conjugal/familiar ... É a modalidade de usucapião cujo direito, assegurado a um dos cônjuges, decorre do abandono" do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma penalidade infringida ao cônjuge que pratica o ato de abandono, ... Direito Imobiliário - 6ª edi\xC3" ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... 7. A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL 3 Em 17 de junho de 2011, foi publicada a Lei 12.424, dispondo sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e sobre a ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... 7. A uSuCAPIÃO POR ABANDONO DE lAR CONJugAl 3 Em 17 de junho de 2011, foi publicada a lei 12.424, dispondo sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e sobre a ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... Por certo que a ruptura dos laços familiares, seja em razão de rompimento de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção e violência doméstica, dentre tantas outras mazelas que podem ocorrer na esfera do lar, são ... -
Do casamento
... : com a separação de corpos, o cônjuge não tem mais os deveres de coabitação e fidelidade, além de com isso evitar que o outro alegue abandono de lar ... c) Competência: ... Competente será uma das varas de família e o foro será o do domicílio do guardião do filho incapaz; ou do ...
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Usucapião
... ex-cônjuge ou ex-companheiro consagrada nos regimes patrimoniais do Casamento e da União Estável, “ficaria” ameaçada na hipótese de abandono do lar por um deles ... A legislação em questão ainda carece de uma melhor interpretação da nossa doutrina e dos nossos tribunais quando do ...
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A impossibilidade da comunhão de vida
... Introdução – 2. Adultério – 3. Tentativa de morte praticada por um cônjuge contra o outro – 4. Sevícia ou injúria grave – 5. Abandono voluntário do lar conjugal – 6. Condenação por crime infamante – 7. Conduta desonrosa ... 1. INTRODUÇÃO ... Para a aferição sobre a ...
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Usucapião para cônjuge/companheiro (art. 1240 do Código Civil)
... O abandono do lar por parte da Ré teve início na data de ... , e o lapso de tempo poderá ser comprovado no presente feito por testemunhas e provas documentais ...
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A manutenção da perquirição da culpa no direito de família
... Passaram a considerar que os atos de inidelidade, abandono do lar, condutas desonrosas, ou quaisquer violações de conduta dos cônjuges são fatos que só dizem respeito ao casal, não devendo ser objeto de ...
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A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
... écies ou modalidades de usucapião de bens imóveis: extraordinária; ordinária; especial urbana; urbana coletiva; especial rural; por abandono do lar (familiar) e indígena. Tais modalidades estão previstas na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Cidade e também no ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... ) um caso de compra e venda com alienação fiduciária em que adquiriu o bem como casada, mas alegou ter ocorrido a separação de fato por abandono de lar, tendo sido proposta ação de separação de corpos e ... 4. “Rompida a sociedade conjugal sem a imediata partilha do patrimônio comum, ...
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Decisão monocrática Nº 210803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2021
... , trabalhando eventualmente como faxineira e cabeleireira para sustentá-los, conforme se observa das declarações anexadas, haja vista o abandono do lar por parte de seu marido ... Posto isso, face aos novos entendimentos dos Tribunais Superiores, a paciente preenche todos os requisitos ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... 317 24 , se houvesse adultério, tentativa de morte, sevícia 25 , injúria grave ou abandono voluntário do lar conjugal por ao menos dois anos consecutivos. Aliás, o adultério deixaria de ser motivo de desquite, nos termos do art. 319 26 , ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... En. 316 Art. 1.276: Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de demanda petitória ... En. 317 Art. 1.243: A accessio possessionis , de que trata o art ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... Em casos de infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono" do lar, de culpa específica na separação, que tipo de proteção às relações familiares, em particular aos filhos deste casamento, tal conseqü\xC3" ...
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Percepções sobre gênero e direito: o que não se registra nos autos dos processos de desquite e divórcio
This article proposes to discuss frustrated and / or interrupted marriage experiences through judicial separations. For this, written and oral sources were used, in order to reconstruct the past of the experience of a couple, Joaquim and Albertina. The narratives constructed by the daily practices of these two individuals record the affections of a marriage that experienced tensions and desires,...
... A situação conflituosa aqui relatada foi, segundo o depoimento de Albertina, a última briga do casal, que culminou no abandono do lar, por iniciativa dela, a esposa. Além dessas questões mais objetivas, que levaram à separação do casal, cabe aqui analisar o lugar do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0800160-26.2020.8.19.0021 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU NEGLIGÊNCIA, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREFACIAL DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADA. APELAÇÃO...
... FACE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ... VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITOS ... FUNDAMENTAIS DE PESSOAS IDOSAS EM ... SITUAÇÃO DE ABANDONO OU NEGLIGÊNCIA, COM A ... IMPLEMENTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA ... PERMANÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... -
A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Adultério. II. Tentativa de morte. III. Sevicia, ou injuria grave. IV. Abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos ... Art. 318. Dar-se-á também o desquite por mutuo consentimento dos cônjuges, se ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... I - adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante 1 (um) ano contínuo; ... V - condenação por crime infamante; ... VI - conduta desonrosa ... Parágrafo ...
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Do processo com várias ações: concurso e cumulação de ações
... 1.57: ... I – adultério; ... II – tentativa de morte; ... III – sevícia ou injúria grave; ... IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; ... V – condenação por crime infamante; ... VI – conduta desonrosa ... 2Os elementos ...
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Processo nº 1996.001.04550 de Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 1997
Separacao judicial litigiosa. Sentenca "ultra-petita". Inocorrencia de nulidade. Abandono voluntario do lar indemonstrado. Improcedencia do pedido. A sentenca "ultra-petita", porque pode ser expungida de seus excessos, nao e' nula. Incomprovado que o conjuge varao abandonou voluntaria e injustificadamente o lar conjugal, deve o pedido de separacao judicial, fundado em tal fato, ser desacolhido....
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... I - adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; ... V - condenação por crime infamante; ... VI - conduta desonrosa ... Parágrafo único. O ...
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Processo nº 1997.001.01425 de Nona Câmara Cível, 1 de Julio de 1997
"Alimentos. Alegacao de abandono do lar pelo marido. Procedencia do pedido, em relacao `a filha do casal, tao-somente. Inconformismo da esposa abandonada. Provimento parcial do recurso. Nao tendo sido rompido, ainda, o vinculo conjugal e demonstrado a esposa, que foi repudiada sem qualquer justificativa, a necessidade dos alimentos pleiteados para ela e para a filha do casal, persiste o dever de...
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Processo nº 2000.001.054781-1 de Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2002
Possessoria. Acao de reintegracao de posse movida pelo titular do dominio do imovel contra sua ex-companheira. Procedencia do pedido. A ocupacao, pela concubina, do imovel adquirido na constancia da uniao e utilizado como residencia dos companheiros, apos o desfazimento da relacao concubinaria, decorre de direito proprio, resultante da convivencia "more uxorio" por longo tempo. Nessas...