abandono lar
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Acórdão Nº 0314788-49.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... A parte r, a seu turno, sustenta a ocorrncia de abalo moral em razo do abandono realizado pelo autor e que "O Recorrente de forma ardil se aproveitou da Requerida para terminar o seu Doutorado no Exterior, retornou e de forma ...
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Acórdão Nº 0700352-22.2017.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À MEAÇÃO C/C PARTILHA DE BENS. CASAMENTO. ABANDONO DO LAR. MOTIVO IRRELEVANTE. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... : João Firmo Soares (OAB: 1387/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À MEAÇÃO C/C ... PARTILHA DE BENS. CASAMENTO. ABANDONO DO LAR. MOTIVO ... IRRELEVANTE. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE VINTE ANOS ... PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0300534-72.2019.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... - IMPROCEDNCIA - INSURGNCIA DO AUTOR - INCIDENTE CONTENDO RESDUOS QUMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDNCIAS - ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSO INDENIZATRIA -AUSNCIA DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDIAEM UM DOS BAIRROS AFETADOS ...
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Acórdão Nº 0301966-80.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. SUPOSTO ABANDONO DE LAR MEDIANTE AMEAÇAS. SEGURANÇA PÚBLICA. SIPOSTA AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO ESTATAL. ALEGADA OMISSÃO POR PARTE DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA "CULPA ADMINISTRATIVA". NECESSIDADE DE PROVA DO FATO, NEXO CAUSAL E CULPA....
... AO INDENIZATRIA MOVIDA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. SUPOSTO ABANDONO DE LAR MEDIANTE AMEAAS. SEGURANA PBLICA. SIPOSTA AUSNCIA/DEFICINCIA DO SERVIO ESTATAL. ALEGADA OMISSO POR PARTE DO ESTADO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0014068-77.2016.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... 124) ... EMENTA: DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... USUCAPIÃO FAMILIAR. ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR. RÉU REVEL ... REQUISITOS ... BRASILEIRO ... PREENCHIMENTO. COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 70085732279 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual. O julgamento proferido fundamenta-se nas circunstâncias específicas do caso, relacionadas às questões recursais, exame dos...
... 2023/Cível ... Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça ... Os embargos de declaração só se podem justificar nos ... -
Acordao N° 1666191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Divórcio litigioso. Partilha. Imóvel. Usucapião familiar. Requisitos. Abandono do lar. Não caracterizado. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. O art. 1. 240-a do código civil, incluído pela lei nº 12. 424/2011, trouxe a possibilidade de aquisição da propriedade comum entre ex-cônjuges ou ex-companheiros por meio da usucapião familiar, com os seguintes requisitos: a) exercício da posse direta,...
... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. IMÓVEL. USUCAPIÃO FAMILIAR. REQUISITOS ... ABANDONO DO LAR. NÃO CARACTERIZADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA ... 1.O art. 1.240-A do Código Civil, incluído pela Lei nº 12.424/2011, trouxe ... -
Acórdão Nº 0721053-69.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
... : Virgínia de Andrade Garcia (OAB: 3995/AL) ... : Luã Vasconcelos Rocha (OAB: 15552/AL) ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO ... FAMILIAR. EX-CÔNJUGES. VINCULO FAMILIAR DISSOLVIDO ... POR AÇÃO PRÓPRIA COM SENTENÇA TRANSITADA EM ... JULGADO. ACORDO PARA HABITAÇÃO E ...
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Acórdão nº 1.0000.20.083144-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - CONFLITO ACOLHIDO.Sabe-se que o usucapião familiar encontra amparo no artigo 1.240-A do Código Civil.Para o reconhecimento da usucapião familiar mostra-se necessária a comprovação de diversos requisitos, entre eles que a propriedade objeto de discussão era dividida com ex-cônjuge ou ex-companhe
... Revelam os autos tratar-se de Ao de Usucapio por Abandono de Lar ajuizada por E. E. T., em face de L. S., pleiteando o reconhecimento do domnio da requerente no imvel objeto de discusso, com a expedio do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.083144-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - CONFLITO ACOLHIDO.Sabe-se que o usucapião familiar encontra amparo no artigo 1.240-A do Código Civil.Para o reconhecimento da usucapião familiar mostra-se necessária a comprovação de diversos requisitos, entre eles que a propriedade objeto de discussão era dividida com ex-cônjuge ou ex-companhe
... Revelam os autos tratar-se de Ao de Usucapio por Abandono de Lar ajuizada por E. E. T., em face de L. S., pleiteando o reconhecimento do domnio da requerente no imvel objeto de discusso, com a expedio do ... -
Acórdão Nº 0300747-21.2018.8.24.0059 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... - INCOMPROVAO NOS AUTOS - DEFEITOS CONSTRUTIVOS QUE TORNARAM NECESSRIA A INTERDIO TOTAL DA RESIDNCIA -RISCO SEGURANA DOS AUTORES -NECESSRIO ABANDONO DO LAR POR MAIS DE 30 DIAS - VIOLAO AO DIREITO DE MORADIA - ABALO ANMICO QUE ULTRAPASSA SITUAO DE MERO DISSABOR -DANO MORAL CONFIGURADO - 2. MINORAO ...
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Acórdão nº 0373520-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... razão de união estável mantida entre as partes, em que pese ter sido registrado ... apenas em nome do apelado. Assevera a ocorrência do abandono do lar por parte do ... recorrido, devendo lhe ser reconhecido o direito a usucapião nos moldes do art. 1.240- ... A do CC e às benfeitorias. Pelo ...
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Acórdão Nº 0000251-54.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL DO CJF. POSSE MANSA, ... PACIFICA, CONTINUA E ININTERRUPTA, COM ANIMO DE DONO ... COMPROVAÇÃO DE ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR. RÉU QUE ... NÃO CONTRIBUIU COM A MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A OPOSIÇÃO DA POSSE ...
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Acordao N° 1401477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Ação de usucapião. Art. 1. 238 do cc. Homologação de acordo, com partilha do bem. Decurso de prazo superior há 15 anos sem que o coproprietário reivindicasse o bem. Mera tolerância que não induz a posse. Art. 1. 208 do cc. Separação do casal. Abandono do lar. Não caracterizado. Sentença mantida. 1. ?aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um...
... SEM QUE O COPROPRIETÁRIO REIVINDICASSE O BEM. MERA TOLERÂNCIA QUE ... NÃO INDUZ A POSSE. ART. 1.208 DO CC. SEPARAÇÃO DO CASAL. ABANDONO DO ... LAR. NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA ... 1.“Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um ... -
Processo nº 0042582-27.2016.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... CONCRETA QUE SE DISTINGUE DAQUELA ... CONCEBIDA ... DISPOSITIVO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE ... ABANDONO DE LAR E DE ANIMUS DOMINI. ... PRECEDENTE ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE ... RECONHECIMENTO ... DIREITO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0002844-44.2013.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO FAMILIAR PROPOSTA POR EX-ESPOSA EM DESFAVOR DE EX-MARIDO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. USUCAPIÃO FAMILIAR NÃO CONFIGURADA. ABANDONO DO LAR NÃO DEMONSTRADO. ATO DE TOLERÂNCIA POR PARTE DO REQUERIDO QUANTO À PERMANÊNCIA DA AUTORA E DA FILHA COMUM NO IMÓVEL, NÃO DESINTERESSE PELO BEM OU DESISTÊNCIA DA
... ÂNGELO SARAIVA VIEIRA, ora apelado, julgou improcedente o pedido inicial ... Em razões recursais, a apelante sustenta: 1) houve abandono do lar, pois o ... réu, ora apelado, deixou o lar conjugal e foi viver maritalmente com outra mulher, ... deixando a autora, ora apelante, ... -
Acórdão Nº 0004301-93.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DE CONDOMÍNIO E FIXAÇÃO DE ALUGUEL. DIREITO POTESTATIVO ... ALEGAÇÕES DE DIREITO À MORADIA, BEM DE FAMÍLIA, ABANDONO ... DO LAR CONJUGAL E PROMESSA DE DOAÇÃO AFASTADAS POR ... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, DA AÇÃO DE DIVÓRCIO ... EFICÁCIA PRECLUSIVA DA ...
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Acordao N° 1687910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Não verificado. Venire contra factum proprium. Sentença mantida. Recurso desprovido 1. Os requisitos legais para ser reconhecida a situação de usucapião especial familiar estão previstos no art. 1240-a do cc. O abandono do lar pelo ex-cônjuge deve ser voluntário e injustificado e o...
... 1. Os requisitos legais para ser reconhecida a situação de usucapião especial familiar estão previstos no ... art. 1240-A do CC. O abandono do lar pelo ex-cônjuge deve ser voluntário e injustificado e o cônjuge ... que permanecer no imóvel adquirirá o domínio ou a propriedade ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006649-25.2007.8.19.0068 (Cível), 30-01-2024
QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DO STJ. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE. USUCAPIÃO FAMILIAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Trata-se de ação de divórcio e reconvenção pretendendo partilha de bens. 2. Sentença de procedência do divórcio e de parcial procedência da partilha...
... de até 250m², que tenha sido abandonado pelo ex-cônjuge, ... conforme art. 1240-A do CC ... 6. Requisito do abandono do lar que consiste não apenas ... na ausência do cônjuge, mas também desamparo ... PAULO WUNDER DE ALENCAR:33884 Assinado em 01/02/2024 18:05:00 ... -
Acordao N° 1413124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar. Requisitos não verificados. Sentença mantida. 1. De acordo com o art. 1. 240-a, do código civil, aquele que exercer, por 2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheir
... outro imóvel urbano ou rural ... 2. O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da usucapião familiar, é interpretado pela ... doutrina e pela jurisprudência não apenas como o afastamento ... -
Acordao N° 1419207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Artigo 1. 240-a do código civil. Abandono do lar. Ausente. Enunciado n. 595 da vii jornada de direito civil. Partilha de imóvel. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha, julgou...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. USUCAPIÃO FAMILIAR. ARTIGO 1.240-A DO ... CÓDIGO CIVIL. ABANDONO DO LAR. AUSENTE. ENUNCIADO N. 595 DA VII JORNADA ... DE DIREITO CIVIL. PARTILHA DE IMÓVEL. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Apelação interposta contra ... -
Acordao N° 1422129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Usucapião familiar. Art. 1. 240-a, do cc. Abandono do lar não configurado. Fixação de residência no estrangeiro. Necessidade do trabalho. Manutenção do vínculo com a prole. Auxílio material. Improcedência do pedido. 1. Nos termos do art. 1. 240-a, do cc, incluído pela lei nº 12. 424/11, ?aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com...
... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO FAMILIAR. ART. 1.240-A, DO CC. ABANDONO DO LAR ... NÃO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO. NECESSIDADE DO ... TRABALHO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO COM A PROLE. AUXÍLIO ... -
Acordao N° 1398628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Processo civil. Usucapião familiar por abandono do lar. Art. 1. 240-a do código civil. Requisitos identificados. Sentença mantida. 1. Segundo o previsto no art. 1. 240-a do código civil, aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargador CRUZ MACEDO ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO FAMILIAR POR ABANDONO DO LAR. ART. 1.240-A ... DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS IDENTIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Segundo o previsto no art. 1.240-A do Código Civil, ... -
Acórdão nº 0575997-55.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... deve trazer aos autos os elementos fáticos do direito que ... pretende seja reconhecido. 3. Deixando a ré de comprovar o ... abandono do lar, descaracteriza-se o usucapião extraordinário, ... não havendo que se falar em reforma da sentença. 4. Sentença ... mantida. Recurso ...
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Acordao N° 1332531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Reexame necessário. Ação de acolhimento e concessão de casa-lar. Idoso em extrema vulnerabilidade. Ausência de grupo familiar. Remessa necessária conhecida e desprovida. - a dignidade e bem-estar das pessoas idosas são direitos assegurados pela constituição federal, de modo que, garantir sua proteção é dever tanto do estado, como da família e da sociedade (art. 230, cf). - nos termos do art. 37, §
... longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ... ou carência de recursos financeiros próprios ou da família ... - Comprovada a extrema vulnerabilidade de idoso, que apresenta quadro de ...