abandono lar
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Acórdão Nº 0002604-04.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ARTIGO 1.240-A, DO CC - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AUSÊNCIA ... DOS REQUISITOS – NÃO CONSTATAÇÃO DE ABANDONO DO LAR – ... SAÍDA APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL – ... REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 70077409506 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-12-2022
Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça. O termo inicial do prazo da usucapião familiar a ser considerada no caso em exame é a data em que o demandante quitou o financiamento do imóvel, ou seja, 20/12/2013, restando a afastada a data pretendida pela parte demandada....
... 2018/Cível ... Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça ... O termo inicial do prazo da usucapião familiar a ser ... -
Acórdão nº 0002092-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... DE AMBOS OS CÔNJUGES. QUESTÃO ... TRANSITADA EM JULGADO EM OUTRO ... PROCESSO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE ... USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM AGRAVO ... DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Acórdãos nº 0018618-25.2012.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... FAMILIAR. PRETENDIDA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL AO ARGUMENTO DO ABANDONO DO LAR CONJUGAL PELO RÉU (ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, TODAVIA, DO EXERCÍCIO ...
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Acórdãos nº 1001542-55.2018.8.26.0115 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. SUPOSTO ABANDONO DO LAR CONJUGAL PELO RÉU, DESDE 2001, A ENSEJAR A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO BEM PELA DEMANDANTE, NOS TERMOS DO ...
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Acordao N° 1757947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Remessa necessária cível. Ação de abrigamento. Idoso. Idade avançada. Saúde debilitada. Instituição de longa permanência. Sentença mantida. 1. Nos termos do estatuto do idoso (lei 10741/2003), o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. E o parágrafo 1º...
... de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, ... casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família ... 2. Comprovado que o idoso, com idade avançada e saúde debilitada, não tem ... -
Acordao N° 1250116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar. Requisitos não verificados. Alimentos. Não cabimento. Sentença mantida. 1. De acordo com o art. 1. 240-a, do código civil, aquele que exercer, por 2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com...
... outro imóvel urbano ou rural ... 2. O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da usucapião familiar, é interpretado pela ... doutrina e pela jurisprudência não apenas como o afastamento ... -
Acórdão nº 62256 de 2ª Turma, 13 de Septiembre de 1968
ABANDONO DO LAR. VOLUNTARIO. PROVA. NÃO PROVIMENTO.
DESQUITE LITIGIOSO ABANDONO DO LAR ... DIREITO CIVIL ... DESQUITE LITIGIOSO ... Publicação ... DJ 13-09-1968 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... - Acórdão Nº 5040414-14.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
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Acórdão Nº 0001518-13.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AÇÃO ... AJUIZADA PELO AUTOR EM 2016 QUE NÃO INTERROMPEU O CURSO DO PRAZO, JÁ ... QUE CONSUMADO ANTERIORMENTE. ABANDONO DO LAR. PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ... MERAMENTE PARA DECLARAR A OCORRÊNCIA DE FATO ...
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Acórdão Nº 0302853-86.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Cônjuge do locatário. Ação de despejo por falta de ... pagamento. Abandono do lar conjugal. Decreto de despejo. ... Permanência do cônjuge. Alegação de matéria possessória. ...
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Acórdão Nº 0004714-94.2017.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... COMPROVADO. TERMO INICIAL COM A VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.424 ... /2011. AUTORA QUE ESTABELECEU MORADIA E REALIZOU ... REFORMAS NO IMÓVEL. ABANDONO DO LAR EVIDENCIADO. RÉU ... QUE DEIXOU DE PRESTAR QUALQUER AUXÍLIO À AUTORA E À ... FILHA DO CASAL ATÉ O ANO DE 2018. ALEGAÇÃO DE QUE A ...
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Acórdão Nº 0030554-06.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... COMODATO. APLICAÇÃO DO ART. 1240-A, DO CÓDIGO CIVIL ... INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ABANDONO DO ... LAR. SENTENÇA MANTIDA ... - Mantém-se a sentença que julgou improcedente a ação de usucapião e ... procedente a ação ...
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Acórdãos nº 0007815-27.2008.8.26.0274 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... Abandono do lar confirmado Exercício qualificado da posse pela autora Sentença de procedência mantida Recurso não ...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Processo nº 0446592-15.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... despesas de manutenção do imóvel deve começar a fluir da data de abandono ...
- Acórdão Nº 0006243-10.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
- Acórdão Nº 0800849-33.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0005112-96.2009.8.24.0031 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0004509-92.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-08-2022
... CÓDIGO CIVIL. ENUNCIADOS 499 E 595 DAS JORNADAS DE ... DIREITO CIVIL DO CJF. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... AUSÊNCIA DE ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR. RÉU QUE NÃO ... CONTRIBUIU COM A ASSISTÊNCIA FAMILIAR E DA RESIDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A OPOSIÇÃO DA POSSE ...