abandono lar
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Acórdão Nº 0004509-92.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-08-2022
... CÓDIGO CIVIL. ENUNCIADOS 499 E 595 DAS JORNADAS DE ... DIREITO CIVIL DO CJF. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... AUSÊNCIA DE ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR. RÉU QUE NÃO ... CONTRIBUIU COM A ASSISTÊNCIA FAMILIAR E DA RESIDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A OPOSIÇÃO DA POSSE ...
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Acórdão Nº 0300202-47.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-02-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0016469-07.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0300699-61.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-02-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.3) a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), incluída pela lei 12.424, de 16 de junho de 2011. 136 ... f) a usucapião extrajudicial instituída ...
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Acordao N° 1232992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Gratuidade de justiça recursal. Irretroatividade. Ação de sobrepartilha. Prescrição. Decenal. Afastada. Meação. Imóvel. Situação na época da separação. O deferimento da gratuidade de justiça em sede recursal não exime o beneficiário de sua responsabilidade quanto aos atos processuais anteriores ao deferimento do pedido, na medida em que seus efeitos são...
... de diligências e atos praticados exclusivamente pela ré após o abandono do lar, pelo varão, deve a ... meação observar o panorama fático existente à época da cessação do convívio ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão Nº 0302894-53.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0300993-16.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017495-40.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0300236-56.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017442-59.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0301943-59.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0016402-42.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0300598-24.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0301044-27.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0018065-26.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017198-33.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017690-25.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0302227-67.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0300336-74.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0301395-97.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0302181-78.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0302588-84.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0302774-10.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0301337-94.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...