abandono lar

3006 resultados para abandono lar

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 13185 de Primeira Turma, 14 de Setembro de 1950

    ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO MARIDO. CESSA, SE A MULHER ABANDONA A HABITAÇÃO CONJUGAL SEM JUSTO MOTIVO E RECUSA VOLTAR.

    Indexação. ALIMENTOS, ABANDONO DO LAR, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, CESSAÇÃO. OBRIGAÇÕES, MARIDO, (CV). CV1223,ALIMENTOS. ABANDONO DO LAR. Publicação. DJ 14-09-1950 PP-***** EMENT ...

  • Consequências jurídicas atuais da separação conjugal de fato e de corpos

    ... domicílio conjugal” (artigo 1.566 do Código Civil), ainda que este não tenha qualquer efeito ou consequência para o divórcio, pois o abandono voluntário do lar conjugal era uma das causas subjetivas da separação judicial, antes da extinção desta pela EC 66/2010. A separação de corpos ...

  • O Código Civil de 1916

    ... quebra de deveres do casamento, em rol taxativo, descrito pelo legislador: adultério, tentativa de morte, sevicia, injúria grave, ou abandono voluntário do lar conjugal, durante dois (2) anos contínuos. No caso de adultério, essa conduta estaria desqualificada para sustentar o desquite ...

  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 900255 / PR de CE - CORTE ESPECIAL, 09 de Junho de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FIANÇA PRESTADA POR CÔNJUGE SEM OUTORGA UXÓRIA. ESPOSA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO POR MAIS DE TREZE ANOS. MITIGAÇÃO DO ART. 235, INCISO III, DO CPC. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SEMELHANTES. - Ausente a indispensável semelhança fática entre os acórdãos confrontados, não há como reconhecer a divergência quanto aos resultados nos

    ...235, inciso III, do Código Civil de 1916 foi afastada diante das circunstâncias específicas verificadas no caso concreto, vinculada ao abandono do lar conjugal e do desaparecimento da esposa por muitos anos, assim:. 'Com efeito, não se olvida que a jurisprudência do Superior Tribunal de ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0172687-1 de T4 - QUARTA TURMA, 10 de Dezembro de 2007

    ...155) ao sustentar que:. A ação de separação judicial, apensada aos autos, revela que o “de cujus” abandonou o lar conjugal que mantinha com a ex-esposa, Neide Catarina, em outubro de 1999. Complementam a prova as declarações das testemunhas. CERES foi ...

  • DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ...    § 2º - No caso da separação de fato, por abandono do lar devidamente comprovado, a mulher abandonada apresentará declaração de seus rendimentos próprios, assegurado o direito às respectivas ...

  • A tradição dos contos de fada e a sobrevivência de matrizes culturais femininas nas narrativas cinematográficas infantis

    O principal objetivo deste artigo é o de refletir acerca dos valores culturais que são continuamente reproduzidos pelas narrativas cinematográficas ao longo de gerações. Estes valores que podem ser (re) construídos através das imagens e narrativas, utilizam-se de condutas já legitimadas socialmente como elos mediadores da memória coletiva, reconectando o passado ao contemporâneo. Ao analisarmos...

  • Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal

    Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 689-76.2012.5.04.0781) 04-12-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. OPERADOR DE CALDEIRA. ABASTECIMENTO DE FORNALHA. ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Na hipótese dos autos, o reclamante, operador de caldeira, sofreu fratura no dedo indicador direito na queda de uma peça de lenha no abastecimento da fornalha. Com fundamento na responsabilidade...

    ...No entanto, a dor da exclusão, a tristeza da inatividade precoce, a solidão do abandono na intimidade do lar, o vexame da mutilação exposta, a dificuldade para os cuidados pessoais básicos, o constrangimento da dependência permanente ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-E-ED-RR - 1220-34.2012.5.12.0008) 13-12-2018

    AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO DURANTE O TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. A Eg. 2ª Turma conheceu do recurso de revista da reclamante quanto ao tema, por violação do art. 927 do Código Civil, e, no mérito, deu-lh

    ...No entanto, a dor da exclusão, a tristeza da inatividade precoce, a solidão do abandono na intimidade do lar, o vexame da mutilação exposta, a dificuldade para os cuidados pessoais básicos, o constrangimento da dependência permanente ...

  • Acórdão nº 2008/0122023-1 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Outubro de 2010

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA À CORRÉ. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. PREJUDICIALIDADE. PRONÚNCIA. TESE DE EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. No tocante ao pedido de revogação da...

    ...1400⁄1413, de seu ex segurança Adalberto Lucena de fls. 1465⁄1478, de seu irmão Miguel de fls. 1579⁄1590); o abandono do lar dois dias antes do crime em razão de forte briga com René, tendo a vítima dito a pessoas próximas, como seguranças do plantão ...

  • Igreja Universal processa juiz que a condenou a devolver oferta

    ...Ela contou que “por viver momento de fragilidade e problemas familiares, como o abandono do lar pelo marido e má situação financeira, foi em busca da igreja”. Lá foi convencida de que seus problemas seriam solucionados se fizesse a ...

  • Acórdão nº 20273 de 2ª Turma, 25 de Setembro de 1952

    ART. 234 DO COD. CIVIL. A QUESTÃO DA OCORRENCIA OU INOCORRENCIA DO JUSTO MOTIVO A QUE ALUDE O CITADO ARTIGO E DE FATO, ENTREGUE A APRECIAÇÃO DO JUIZ. DESCABIMENTO DO APELO.

    Indexação. DESQUITE LITIGIOSO, ABANDONO DO LAR, MOTIVO, APURAÇÃO, CRITÉRIOS. (CV). CV1223,ALIMENTOS. ABANDONO DO LAR. Publicação. DJ 25-09-1952 PP-10409 EMENT VOL-00101-02 PP-00472. ...

  • Acórdão nº 43109 de Primeira Turma, 08 de Outubro de 1960

    INEXISTÊNCIA DE INJURIA VERIFICADA NO PLANO JURÍDICO E DAS PROVAS - A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL INVOCADA DA MOTIVO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SER CONHECIDO.

    Indexação. DESQUITE LITIGIOSO, ABANDONO" DO LAR, INJURIA, PROVA, (CV). CV1400,DESQUITE LITIGIOSO. ABANDONO DO LAR. Publicação. DJ 08-10-1960 PP-***** EMENT VOL-00436-02 PP-00699. Observaç\xC3"...

  • Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 3)

    ... direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel ...

  • Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens

    ...O homem abandonou a mulher há 46 anos. O argumento de defesa da mulher foi que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado entre ...

  • A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil

    O artigo analisa os efeitos da constitucionalização do direito civil sobre a responsabilidade civil, transformando-a em instrumento de proteção da pessoa humana. Em especial, detém-se sobre a conceituação do dano moral, entendido como lesão à dignidade da pessoa humana, e sobre as formas de responsabilidade objetiva, fundadas no princípio constitucional da solidariedade. Palavras-chave&

    ... , dano de férias arruinadas, dano de morte em agonia, dano de brincadeiras cruéis, dano de descumprimento dos deveres conjugais, dano por abandono afetivo e assim por diante. 26 O aumento desordenado de novas espécies de dano fez surgir o temor, antecipado por Rodotà, de que “a ...

  • Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)

    ...I - adultério;. II - tentativa de morte;. III - sevícia ou injúria grave;. IV - abandono...

  • Acórdão nº 7515 de 2ª Turma, 30 de Março de 1953

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE DE MATÉRIA ANTERIORMENTE NÃO RECLAMADA, EM FORMA REGULAR.

    Indexação. DESQUITE, ABANDONO DO LAR, HONORARIOS DE ADVOGADO RECURSO. INCONHECIVEL. DIREITO PROC. CIVIL. "D". Publicação. DJ 30-03-1953 PP-*****. Observação. DOCUMENTO ...

  • Decisão da Presidência nº 6750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julho de 2001

    ...ITEM (i) A competência se deu em razão de residirem os cônjuges nos Estados Unidos da América, quando do abandono do lar pela Requerida, conforme esclarecido no item '02' da inicial, há mais de 05 (cinco) nos EUA, conforme consta, a título de informação ...

  • Decisões Monocráticas nº 2702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Setembro de 1980

    ... quando acolá propôs ao ex-marido a ação em que se originou tal julgado, e, também, no fato de que uma das causas do divórcio foi o abandono do lar conjugal pelo varão (L. I. C. C. B., art. 7o, § 7o, ressalva). A citação do ex-marido para responder, em Portugal, à demanda que lhe foi ...

  • Acórdão nº 19821 de Primeira Turma, 14 de Agosto de 1958

    EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.

    Indexação. ALIMENTOS. ABANDONO DO LAR PELA MULHER. DIREITO PROC. CIVIL. "A". Publicação. EMENT VOL-00362-01 PP-00263 EMENT VOL-00362 PP-00263. RTJ VOL-00007-01 PP-00206. ...

  • Decisão da Presidência nº 2702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Setembro de 1980

    ... quando acolá propôs ao ex-marido a ação em que se originou tal julgado, e, também, no fato de que uma das causas do divórcio foi o abandono do lar conjugal pelo varão (L. I. C. C. B., art. 7o, § 7o, ressalva). A citação do ex-marido para responder, em Portugal, à demanda que lhe foi ...

  • Decisão da Presidência nº 475836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Abril de 2006

    ...O autor alegou que fora expulso do Vale do Javari pela FUNAI, sem que esta lhe ressarcisse o prejuízo gerado pelo abandono forçado do seu lar. A FUNAI apresentou contestação em que sustenta que a Portaria 818, de 11 de dezembro de 1998, declarou a Posse Permanente ...

  • Decisão da Presidência nº 475836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Abril de 2006

    ...O autor alegou que fora expulso do Vale do Javari pela FUNAI, sem que esta lhe ressarcisse o prejuízo gerado pelo abandono forçado do seu lar. A FUNAI apresentou contestação em que sustenta que a Portaria 818, de 11 de dezembro de 1998, declarou a Posse Permanente ...