abandono lar no divorcio
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Família
...Execução de alimentos. Extinção do processo por abandono da causa. Necessidade. de intimação pessoal. Ausência de requerimento ... de percentual de posse de imóvel partilhado em ação de divórcio. Agravo de Instrumento – Reintegração de posse – Concessão de ...
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Acordao N° 1370179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Artigo 1. 240-a do código civil. Abandono do lar. Abandono físico, material e afetivo. Enunciado n. 595 da vii jornada de direito civil. Precedente. Partilha de bem imóvel. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável,
...USUCAPIÃO FAMILIAR. ARTIGO 1.240-A DO. CÓDIGO CIVIL. ABANDONO DO LAR. ABANDONO FÍSICO, MATERIAL E AFETIVO. ENUNCIADO N. 595 DA VII ...“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO RECONVENCIONAL. RECONHECIMENTO. DO INSTITUTO JURÍDICO DA ... -
Do Direito das Famílias: introduzindo o tema da afetividade familiar
... matrimonial, prevendo as figuras da separação judicial e do divórcio. Dessa forma, constata-se que no período anterior ao advento da ordem ... uma consequência da afetividade, qual seja, a configuração do abandono afetivo 12 . Deveras, o afeto, que reflete o fundamento da interação ...
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A Função Preventiva da Responsabilidade Civil: Um Novo Olhar em Face do Relacionamento Parental e dos Conflitos Familiares
A família é um locus privilegiado para o desenvolvimento humano, mas também pode ser o ambiente que agride e viola os direitos de seus membros - em especial a criança e adolescente, pessoa vulnerável. A pesquisa tem por objetivo esclarecer o entendimento no que concerne às funções da responsabilidade civil, em especial a sua função preventiva, tendo como pano de fundo os conflitos de natureza...
... danosas, em especial os atos de alienação parental e o abandono afetivo, ambas que possuem o denominador comum a violação do direito à ... que os remédios específicos deste último, como por exemplo o divórcio e a pensão alimentícia em alguns casos não fazem frente aos danos ... -
Legislação
... do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, .... Não acompanham os problemas sociais advindos do abandono" material e afetivo dos pais. Mesmo estando a família sob a “proteção\xE2\x80"...
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Família homoafetiva
...Divórcio, a separação e o divórcio só são deferidos quando decorridos ...ão da sua orientação ou identidade gera responsabilidade por abandono...
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Direito Civil
... parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto ... integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a . impossibilidade da comunhão de ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... anos, porém, a partir especialmente da promulgação da Lei do Divórcio em 1977, a concepção de família mudou de forma substancial e em ... casos de infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono do lar, de culpa específica na separação, que tipo de proteção às ...
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Constitucionalização do direito de família: direito à convivência familiar
...O princípio da solidariedade propugna o abandono de tal visão individualista para, no seu lugar, ser empregado o modelo ... em que o Direito de Família brasileiro passou a admitir o divórcio, em especial sem atrelar o direito potestativo ao divórcio ao fundamento ...
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Acórdão nº 70085732279 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual. O julgamento proferido fundamenta-se nas circunstâncias específicas do caso, relacionadas às questões recursais, exame dos...
...Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. USUCAPIÃO FAMILIAR. ... -
A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
...Vejamos a Lei 6.515/77. Ao instituir a separação judicial e o divórcio estabeleceu sanções para o culpado pela separação, a saber: i) perda ...A aniquilação da mulher é expressada pela imposição do abandono do trabalho porque o marido foi transferido, ou porque o filho precisa de ...
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A família moderna e a lei
... desfazimento de rela[f.smcp]ões por meio de separa[f.smcp]ão, divórcio, dissolu[f.smcp]ão de união est[z.smcp]vel ou at[uacute.smcp] mesmo .... 6. VIEIRA, Camila Barroso. A responsabilidade civil por abandono afetivo. Disponível em: . Acesso em: 7 jun. 2015. . 7. GOMES, ...
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Artículos 1.548 a 1.564
... do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, ...Inquestionável o abandono promovido pela mãe em relação à prole, sem nem ao menos ter avisado ao ...
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Alimentos
... válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da união estável. A ...ção de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia alimentos, fundada no ...
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Possíveis aportes críticos de gênero em direito das famílias
... da Mulher Casada, quanto a Lei 6.515 de 1977, denominada Lei do Divórcio, representaram superação normativa considerável à medida em que aquela ...Embora o abandono" paterno seja problema atual e recorrente, para o contexto codificado do in\xC3"...
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Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
... mais se destacou no periodo foi a promulgacao da chamada Lei do Divorcio e o projeto do Estatuto da Mulher Casada, integrado ao novo projeto de ... a mulher ocorre na decada de oitenta, sem que implicasse em um abandono das categorias "mulher" ou "mulheres". A categoria genero subsidiara a ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001095-60.2020.8.05.0244 Divórcio Consensual Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: J. C. S. F. ... SENTENÇA Processo n.º : 8001781-81.2022.8.05.0244 Assunto: [Abandono Material] Autor/Requerente : AUTOR: GELSON ALVES DA SILVA Réu/Requerido: ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... • 1977 Lei 6515 (Lei do Divórcio) permitia que o filho havido fora do casamento fosse reconhecido ainda na ... II - deixar o filho em abandono; . III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; . IV - ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
...Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - abandono material e moral e apropriação indébita ... ou ressentida em disputas envolvendo alienação parental ou divórcio). . Ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ...
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Multiparentalidade
... § 6º – O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) § 7º – ...São as marcas do abandono afetivo que ficam gravadas nas pessoas, podendo até mesmo ser causa de ...
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Recursos
...divórcio consensual), . . 924 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . entretanto, sua ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. . § 7º Interposta ...
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Recursos
...divórcio consensual), . . 924 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . entretanto, sua ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. . § 7º Interposta ...
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A família democrática
... na família, a facilitação da dissolução do casamento pelo divórcio direto sem culpa (art. 226, § 6º) e, no que se refere à solidariedade, ... do pai por danos morais causados ao filho, decorrentes de abandono afetivo. 54 Recentemente, três decisões judiciais causaram clamor ...
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Imobiliário
... a residir em outro local, não é suficiente para configurar abandono" do lar para fins de usucapião familiar. Apelação cível. Direito de fam\xC3"ília. divórcio. Usucapião especial familiar. Artigo 1.240-a, do cc. Requisitos. ...