abastecimento de aeronaves
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-47.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. O recurso de revista se concentra na avaliação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89300-47.2009.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CARGA E RECARGA REALIZADA JUNTO A AERONAVES. ABASTECIMENTO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE INDEVIDA. Restando delimitado no v. acórdão regional que o trabalho exercido pelo reclamante não era exercido a menos de 7,5m do ponto de abastecimento das aeronaves; que de 04 (quatro) a 05 (cinco) vezes por dia necessitava se aproximar ou adentrar as aeronaves,
... CARGA E RECARGA REALIZADA JUNTO A AERONAVES. ABASTECIMENTO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1102-91.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COORDENADOR E TÉCNICO DE MANUTENÇÃO. ACOMPANHAMENTO NO ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. LABOR EM ÁREA DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de...
... COORDENADOR E TÉCNICO DE MANUTENÇÃO. ACOMPANHAMENTO NO ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. LABOR EM ÁREA DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55900-82.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de periculosidade. abastecimento de aeronaves. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de periculosidade. abastecimento de aeronaves. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231400-64.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MONITORAMENTO DO ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE INDEVIDA. Restando delimitado no v. acórdão regional que o trabalho exercido pelo reclamante não circunscrito ao ponto de abastecimento das aeronaves, não se verifica o direito ao adicional de periculosidade, como determina o art. 193 da CLT, eis que não configurado o contato
... 6ª Turma ACV/cris RECURSO DE REVISTA. MONITORAMENTO DO ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000982-26.2017.5.02.0323)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES - ÁREA DE EXPOSIÇÃO . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES ... - ÁREA DE EXPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-955-63.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-17.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. Inegável o direito ao adicional de periculosidade quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222900-05.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ) por cento, as realizadas nos postos de reabastecimento de aeronaves", bem como que fazem jus ao adicional respectivo "todos os trabalhadores ... Anexo 2 da NR-16 que é considerada de risco, quanto ao abastecimento de aeronaves, toda a área de operação (grifos não constantes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001046-40.2014.5.06.0002), 24-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. De acordo com a NR 16, anexo II, "c" e "m", não apenas os trabalhadores que laboram diretamente com o abastecimento das aeronaves estão expostos ao perigo decorrente dos inflamáveis líquidos, mas todos aqueles que operam na área de risco. Neste caso concreto, não paira dúvidas de que o obreiro, na...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. De acordo com a NR 16, anexo II, "c" ... ", não apenas os trabalhadores que laboram diretamente com o abastecimento das aeronaves estão expostos ao perigo decorrente dos inflamáveis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54100-14.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO HABITUAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE ... ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO HABITUAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54100-14.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO HABITUAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE ... ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO HABITUAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156400-53.2007.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 6ª Turma KA/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABASTECIMENTO DA AERONAVE. PERMANÊNCIA NAS PROXIMIDADES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ou operações realizadas nos postos de reabastecimento de aeronaves, e é devido o respectivo adicional a "todos os trabalhadores nessas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156400-53.2007.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 6ª Turma KA/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABASTECIMENTO DA AERONAVE. PERMANÊNCIA NAS PROXIMIDADES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ou operações realizadas nos postos de reabastecimento de aeronaves, e é devido o respectivo adicional a "todos os trabalhadores nessas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-85.2011.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. CONTATO HABITUAL COM INFLAMÁVEIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, I, a, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO" DE AERONAVES. CONTATO HABITUAL COM INFLAMÁVEIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000990-33.2012.5.06.0016 (00604-2007-011-06-00-1)), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATIVIDADES REALIZADAS NO PÁTIO DO AEROPORTO. CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 364 DO TST. ADICIONAL DEVIDO. O reclamante laborava para a reclamada na função de agente de bagagem e rampa e, durante o abastecimento das aeronaves, encontrava-se exposto a condições de periculosidade conforme minuciosamente constatado em laudo pericial, sendo-lhe devido o pagamento do
... na fun ç ã o de agente de bagagem e rampa e, durante o abastecimento das aeronaves, encontrava-se exposto a condi ç õ es de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1368-83.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. Conforme registrado no acórdão regional, ficou comprovado que o reclamante operava habitualmente, como técnico de manutenção, na área de risco de abastecimento das aeronaves porquanto deveria ficar ao lado da aeronave durante o abastecimento, verificando quanto combustível seria necessário. Nesse contexto, ao contrário do
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. Conforme registrado no acórdão regional, ficou comprovado ... técnico de manutenção, na área de risco de abastecimento das aeronaves porquanto deveria ficar ao lado da aeronave durante o abastecimento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000575-17.2016.5.06.0014), 01-09-2020
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. Dos elementos de prova emprestada colhidos, conclui-se que o reclamante, no desempenho de suas atribuições, adentrava, de forma habitual e intermitente, na área de risco, assim considerada, pela alínea "g", do item 3, do referido Anexo 2, toda a área de operação, para o acompanhamento do serviço de abastecimento de aeronaves. Devido, portanto, o...
... a área de operação, para o acompanhamento do serviço de abastecimento de aeronaves. Devido, portanto, o adicional de periculosidade postulado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-854-65.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... que por pouco tempo por aeronave, aos riscos inerentes ao abastecimento das aeronaves. Como bem frisou o julgador primário, embora cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000875-85.2012.5.06.0412), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. AGENTE DE AEROPORTO. O desempenho de atividades na área de abastecimento de aeronaves, em condição de risco acentuado, dá ensejo à percepção do adicional de periculosidade, sendo considerada de risco “toda a área de operação” (item 3, letra “g”, do Anexo 2 da NR 16 do MTE).
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Á REA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. AGENTE DE AEROPORTO. O desempenho de atividades na á rea ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as ... aeronaves estarão acessíveis e disponíveis para serem operados de forma a ...
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Acórdão Nº 0021045-06.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Deve ser observado o limite de 7,5 metros previsto no Anexo 2 da NR 16 para fins de definição da área de risco decorrente do abastecimento com inflamáveis. Hipótese em que não há prova de que as atividades do autor fossem desempenhadas no raio de 7,5 metros da área de abastecimento das aeronaves. Recurso da reclamada provido.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Deve ser observado o limite de 7,5 metros previsto no Anexo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001033-47.2015.5.06.0021), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARREGAMENTO DE AERONAVES. PROXIMIDADE DA ÁREA DE ABASTECIMENTO. Constatando-se, do exame pericial, que as atividades desempenhadas pelos trabalhadores que fazem o carregamento de aeronaves, bem como acompanham o abastecimento, são desenvolvidas em área de risco acentuado, afigura-se devido o pagamento do adicional de periculosidade, em observância...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARREGAMENTO DE AERONAVES. PROXIMIDADE DA ÁREA DE ABASTECIMENTO. Constatando-se, do exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-80.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Há a aparente contrariedade à Súmula 219 desta Corte, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se constata a ocorrência de julgamento extra petita, na medida em que o julgamento concernente ao modo como se deu a...
... CARGA E DESCARGA DE BAGAGENS E MERCADORIAS NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Nos termos da Súmula 364 do TST, ... ência do empregado na área de risco (área de abastecimento de aeronaves), diariamente, para executar tarefas inerentes ao cargo ocupado (auxiliar ... -
Acórdãos nº AIRR-164900/2002-0047-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES ... NÃO ...