abastecimento de aeronaves
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000988-08.2018.5.02.0320)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL . Delimitado que a produção da prova testemunhal era desnecessária para elucidar a questão envolvendo as condições de risco do trabalho do autor, suficientemente esclarecida pelas
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES (SÚMULA 333 DO TST) ... O Tribunal Regional, com ... -
Acórdão Nº 0020170-96.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalha em área de risco onde é realizado abastecimento de aeronaves, nos moldes do anexo 2, da NR 16, da Portaria MTB 3214/78. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. RECEBIMENTO CUMULATIVO. Não é...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. É devido o adicional de periculosidade ao empregado que ... - REVISE AVIATION LTDA A REVISE AVIATION LTDA torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH a Licença de Instalação Nº 01.21.08.003240-5, com validade de 18/08/2022, para a implantação do Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA), Licença de Operação Nº 03.21.11.004717-5, com validade de 12/11/2022, para a operação do Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA) para ser...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... SEÇÃO III Dos músicos profissionais ... ARTIGO 232 ... d) na navegação lacustre e fluvial, quando se destina ao abastecimento do navio ou embarcação de combustível e rancho, ou por efeito das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 24256-91.2015.5.24.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FISCAL DE PÁTIO DE AEROPORTO. ÁREA DE ABASTECIMENTO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI . 1 Discute-se, nos autos, se o Anexo 2 da Portaria MTb 3.214/1978 ("NR 16 - Atividades e Operações
... FISCAL DE PÁTIO DE AEROPORTO. ÁREA DE ABASTECIMENTO ... VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI ... de aeroporto que transita pela área de abastecimento de aeronaves, mas em uma distância ... superior a 7,5 metros do local da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000815-18.2012.5.06.0023), 19-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARGA E DESCARGA DE AERONAVES. PROXIMIDADE DA ÁREA DE ABASTECIMENTO. Constatando-se, do exame pericial, que as atividades desempenhadas pelos trabalhadores que fazem o carregamento e descarregamento de aeronaves são desenvolvidas em área de risco acentuado, afigura-se devido o pagamento do adicional de periculosidade, em observância aos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARGA E DESCARGA DE AERONAVES. PROXIMIDADE DA Á REA DE ABASTECIMENTO. Constatando-se, do exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-25.2010.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ços Operacionais, laborando no despacho técnico operacional de aeronaves da 2ª Reclamada. Tais atividades eram executadas no interior do pátio e operações e abastecimento de combustíveis de aeronaves, pista de pouso e decolagens do Aeroporto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3500-19.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. AEROVIÁRIO. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES EM ABASTECIMENTO. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... TEMPO DE EXPOSIÇÃO. AEROVIÁRIO. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES EM ABASTECIMENTO. Não se processa o Recurso de Revista quando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001660-30.2014.5.06.0007), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇO AEROPORTUÁRIO. INGRESSO NA ÁREA DE RISCO. COMPROVAÇÃO. No caso em análise, o deferimento do adicional de periculosidade decorreu da demonstração de que, apesar de o reclamante não participar de forma direta do abastecimento das aeronaves, executava suas tarefas dentro da área de risco, delimitada na Portaria 3.214 do...
... , apesar de o reclamante não participar de forma direta do abastecimento das aeronaves, executava suas tarefas dentro da área de risco, delimitada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21251-32.2014.5.04.0007) 03-10-2018
... PERMANÊNCIA NA ÁREA DE ... OPERAÇÃO DURANTE O ABASTECIMENTO DAS AERONAVES ... No caso, o Regional, em que pese o laudo pericial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000959-18.2013.5.06.0003), 11-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. DEVIDA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto da periculosidade, pressupõe a realização de perícia a cargo de engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A conclusão do laudo técnico foi no sentido de que, de modo intermitente, os agentes de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Á REA DE ABASTECIMENTO" DE AERONAVES. EXPOSI Ç Ã O A SITUA Ç Ã O DE RISCO. DEVIDA. A verifica \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-902-05.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, analisando as provas, inclusive o laudo pericial, consignou que a atividade do reclamante estava diretamente ligada ao acompanhamento do abastecimento de aeronaves da reclamada, visto que ele adentrava em aérea perigosa durante o abastecimento, estando exposto a condições de risco intermitente....
... do reclamante estava diretamente ligada ao acompanhamento do abastecimento de aeronaves da reclamada, visto que ele adentrava em aérea perigosa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000990-89.2014.5.06.0007), 18-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. CONFIGURADO. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto da periculosidade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). No caso, a conclusão do laudo técnico foi no sentido de que, de modo intermitente, o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO" DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. CONFIGURADO. A verificaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000487-25.2015.5.06.0010), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇO AEROPORTUÁRIO. INGRESSO NA ÁREA DE RISCO. COMPROVAÇÃO. No caso em análise, o deferimento do adicional de periculosidade decorreu da demonstração de que, apesar de o reclamante não participar de forma direta do abastecimento das aeronaves, executava suas tarefas dentro da área de risco, delimitada na Portaria 3.214 do...
... de área de risco a depender da função exercida, ou abastecimento de aeronaves, defendendo a ausência de necessidade de se estabelecer uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001289-52.2012.5.06.0002), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. DEVIDA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto da periculosidade, pressupõe a realização de perícia a cargo de engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A conclusão do laudo técnico foi no sentido de que, de modo intermitente, os agentes de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Á REA DE ABASTECIMENTO" DE AERONAVES. EXPOSI Ç Ã O A SITUA Ç Ã O DE RISCO. DEVIDA. A verifica \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 914-11.2015.5.09.0019) 12-09-2018
... MOTORISTA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-18.2014.5.06.0007), 10-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. DEVIDO. O laudo pericial produzido traz a avaliação das reais condições de trabalho a que esteve submetido o autor, findando por concluir pela configuração de periculosidade, em razão da permanência do trabalhador, durante o procedimento de abastecimento, na área de risco. Recurso ordinário...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. DEVIDO. O laudo pericial produzido traz a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1042-51.2019.5.12.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. CONTATO INTERMITENTE. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da natureza da exposição ao...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE ... AERONAVES. CONTATO INTERMITENTE. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231600-42.2003.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVES. LIMPEZA INTERNA EFETUADA DURANTE O ABASTECIMENTO. Esta Corte tem entendido que o simples fato de o reclamante permanecer a bordo do avião, no momento de seu reabastecimento, não configura risco acentuado apto a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... BP/md-BP ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVES. LIMPEZA INTERNA EFETUADA DURANTE O ABASTECIMENTO. Esta Corte tem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 635-72.2019.5.12.0028)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ELIARA CHAPARRO RENDA WUO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE...
... abastecimento de aeronaves, considerada como área de risco. II. Demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-589-51.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INGRESSO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O Regional, instância soberana na análise de matéria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001085-14.2018.5.02.0318)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar...
... ao pátio de manobras de aeronaves em média 3 vezes por semana e lá permaneciam durante ... todo o ... suas atividades, portanto, no pátio de abastecimento das aeronaves e, assim, na "área de ... operação" de que trata ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10347-84.2014.5.03.0134) 02-05-2018
... ÁREA DE RISCO. TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES ... PERMANÊNCIA NA ÁREA DE OPERAÇÃO DURANTE O ABASTECIMENTO DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-23.2006.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES. LABOR EM PÁTIO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11790-59.2015.5.01.0015)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGIDO PELA LEI N° 13.015/2014, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E PELO CPC/2015 - INGRESSO EM ÁREA DE RISCO - ABASTECIMENTO DE AERONAVES - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. O Tribunal Regional, a partir do acervo probatório,...
... – ABASTECIMENTO DE AERONAVES – TEMPO DE EXPOSIÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...