abastecimento de aeronaves
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-16.2005.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS QUE LABORAM NO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DAS AERONAVES. Predomina no âmbito da SBDI-1 o entendimento de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados que, embora não participem diretamente do abastecimento das aeronaves, permaneçam na pista enquanto durar a manutenção das aeronaves. É o caso do Reclamante, que, de...
... EMPREGADOS QUE LABORAM NO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DAS AERONAVES. Predomina no âmbito da SBDI-1 o entendimento de que é devido o ... aos empregados que, embora não participem diretamente do abastecimento das aeronaves, permaneçam na pista enquanto durar a manutenção das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001712-09.2017.5.06.0011), 21-10-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. ATIVIDADE PERIGOSA. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está...
... TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. ATIVIDADE PERIGOSA. CONFIGURADA. A verificação acerca das ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... SEÇÃO III Dos músicos profissionais ... ARTIGO 232 ... d) na navegação lacustre e fluvial, quando se destina ao abastecimento do navio ou embarcação de combustível e rancho, ou por efeito das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1502-88.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O acórdão embargado emitiu tese específica em relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1564-17.2010.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... EXPOSIÇÃO DECORRENTE DA PRESENÇA DO EMPREGADO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1358-86.2012.5.24.0001) 01-02-2017
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES 1. O ingresso de empregado que desempenha atividades de carga e descarga em área de abastecimento de aeronaves e, consequentemente, sua exposição a combustível inflamável autorizam o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade. Precedentes. 2. Recurso de revista da...
... ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES ... 1. O ingresso de empregado que desempenha atividades de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101696-93.2017.5.01.0046)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE ... AERONAVES ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001122-76.2020.5.02.0316)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do pagamento do adicional de periculosidade à empregada
... LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE ... RISCO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO ... que permanecia no pátio de manobras durante o abastecimento das aeronaves. No caso dos ... autos, o Tribunal Regional, com base na prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000654-20.2016.5.06.0006), 09-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EQUIPAMENTOS. O desempenho de atividades na área de abastecimento de aeronaves, em condição de risco acentuado, dá ensejo à percepção do adicional de periculosidade, sendo considerada de risco "toda a área de operação" Conforme dispõe a NR nº 16, da Portaria do Ministério do Trabalho nº. 3.214/78. Recurso não provido.
... O desempenho de atividades na área de abastecimento de aeronaves, em condição de risco acentuado, dá ensejo à percepção ... -
Acórdão Nº 0020398-52.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AEROPORTUÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL E INTERMITENTE. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente
... pelo ingresso habitual nas áreas de risco durante o abastecimento das aeronaves ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Nº 0021567-48.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... o autor não tinha atribuições relativas à atividade de abastecimento, ele executava diversas atividades em solo junto às aeronaves ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001200-96.2012.5.06.0012), 05-06-2014
EMENTA: PERICULOSIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. ADICIONAL DEVIDO. O laudo pericial acostado às fls. 172/86, apresenta-se preciso e congruente, concluindo que o autor desempenhava suas atividades em condição de periculosidade, uma vez que “(...) Considerando que o reclamante executava atividades na Pista de Pouso e Decolagem das aeronaves; Considerando que o reclamante executava...
... executava atividades na Pista de Pouso e Decolagem das aeronaves; Considerando que o reclamante executava tarefas no interior de á rea de ... exposto diretamente aos riscos inerentes à atividade de abastecimento das aeronaves, nos moldes do disposto no artigo 193 da CLT. Dessa forma, ... -
Acórdão Nº 0020656-68.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO NA PISTA JUNTO AO ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O adicional de periculosidade é destinado a contraprestar as atividades desenvolvidas em condições de risco, independente do tempo de permanência na área considerada periculosa, uma vez que o evento danoso pode ocorrer a qualquer momento. Hipótese em que a prova pericial confirmou que a reclamante necessitava...
... TRABALHO NA PISTA JUNTO AO ABASTECIMENTO DE AERONAVES. O adicional de periculosidade é destinado a contraprestar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107-95.2011.5.04.0010) 07-03-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE CARGA E DESCARGA. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. PERMANÊNCIA. ÁREA DE RISCO. NÃO ... CONHECIMENTO ... elativamente ao manuseio de inflamáveis para abastecimento de aeronaves, esta colenda Corte Superior firmou o entendimento de que a área de risco ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002077-11.2014.5.02.0319) 18-12-2018
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000256-12.2012.5.06.0007), 25-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Evidenciado que o vindicante, para o desempenho do seu cargo, intermitentemente, ingressava na área de risco, assim considerada, em face do abastecimento das aeronaves, faz jus à percepção do adicional em análise, de conformidade com o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 364 do TST. Recurso não provido,...
... na á rea de risco, assim considerada, em face do abastecimento das aeronaves, faz jus à percep ç ã o do adicional em an á lise, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-691300-94.2000.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - COMANDANTE - PERMANÊNCIA NO INTERIOR DA AERONAVE - ADICIONAL INDEVIDO. Em regra, os aeronautas, incluindo o comandante da aeronave, não têm direito à percepção do adicional de periculosidade, porquanto não desenvolvem suas atividades diretamente na área de abastecimento, permanecendo no interior das aeronaves....
... /pcp/a RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - COMANDANTE - PERMANÊNCIA NO INTERIOR DA AERONAVE - ... na área de abastecimento, permanecendo no interior das aeronaves. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-301340-65.2005.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - COMANDANTE - PERMANÊNCIA NO INTERIOR DA AERONAVE - ADICIONAL INDEVIDO. Em regra, os aeronautas, incluindo o comandante da aeronave, não têm direito à percepção do adicional de periculosidade, porquanto não desenvolvem suas atividades diretamente na área de abastecimento, permanecendo no...
... EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - COMANDANTE - PERMANÊNCIA NO INTERIOR DA AERONAVE - ... na área de abastecimento, permanecendo no interior das aeronaves. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST ... Agravo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10843-50.2018.5.18.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO. TRABALHO INTERMITENTE E HABITUAL EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. DIREITO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ...
... TRABALHO INTERMITENTE E HABITUAL EM ... ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. DIREITO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 529-14.2014.5.05.0018) 25-04-2018
... CARACTERIZAÇÃO. TRABALHO EM ÁREA EXTERNA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 447/TST. No tocante ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 2007
... aeroporto, estava exposto ao risco, pois laborava, durante o abastecimento das aeronaves, na área de operação definida em norma regulamentar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Septiembre de 2007
... aeroporto, estava exposto ao risco, pois laborava, durante o abastecimento das aeronaves, na área de operação definida em norma regulamentar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 2007
... aeroporto, estava exposto ao risco, pois laborava, durante o abastecimento das aeronaves, na área de operação definida em norma regulamentar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80900-09.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... EMPREGADOS QUE LABORAM NO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DAS AERONAVES. Predomina no âmbito da SBDI-1 o entendimento de que é devido o ... aos empregados que, embora não participem diretamente do abastecimento das aeronaves, permaneçam na pista enquanto durar a manutenção das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38400-54.2008.5.02.0315) 06-09-2017
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MECÂNICO DE AERONAVES. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO DURANTE O ABASTECIMENTO. PARCELA DEVIDA ...