abastecimento de aeronaves
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000258-49.2012.5.06.0017), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORIDNÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. AUXILIAR DE RAMPA. O desempenho de atividades na área de abastecimento de aeronaves, em condição de risco acentuado, dá ensejo à percepção do adicional de periculosidade, sendo considerada de risco “toda a área de operação” (item 3, letra “g”, do Anexo 2 da NR 16 do MTE).
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Á REA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. AUXILIAR DE RAMPA. O desempenho de atividades na á rea de ... -
Acórdão Nº 0020011-65.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
... que o reclamante laborava na área em que era realizado o abastecimento das aeronaves, nos termos do item 3.g do Anexo nº 2 da NR-16 da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 955-39.2016.5.14.0007) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE OPERAÇÃO DURANTE O ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. Em que pesem as alegações da reclamada, observa-se que a demanda...
... PERMANÊNCIA NA ÁREA DE OPERAÇÃO DURANTE O ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 9º, DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000162-63.2015.5.02.0715)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - COMISSÁRIO DE BORDO - PARTE DO LABOR NA ÁREA EXTERNA DA AERONAVE - PERMANÊNCIA NA ÁREA DE REABASTECIMENTO - ÁREA DE RISCO - ADICIONAL DEVIDO. Hipótese em que o TRT, com apoio no substrato fático-probatório dos autos, constatou que o ...
... aeronave, isto é, na área de operação de abastecimento de aeronaves, ao consignar que o ... laudo pericial demonstrou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777-80.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... DE PERICULOSIDADE - PRESENÇA DO EMPREGADO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. DEVIDO ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Nº 0021610-14.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA INFRAERO. PERICULOSIDADE. TRABALHO DESEMPENHADO DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ADICIONAL DEVIDO. Atividades exercidas durante o abastecimento das aeronaves no pátio do aeroporto, dentro da área de risco. Adicional de periculosidade devido. Inteligência do previsto na NR-16, item 3, g, da Portaria 3214/78, combinado com o entendimento jurisprudencial majoritário. NÃO FORNECIMENTO DE...
... PERICULOSIDADE. TRABALHO DESEMPENHADO DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ADICIONAL DEVIDO. Atividades exercidas durante o to das aeronaves no pátio do aeroporto, dentro da área de risco. Adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1448-03.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não obstante as alegações da empresa, não há falar em cerceamento de seu direito de defesa ante o indeferimento do pleito de encaminhamento dos autos ao Sr. Perito para novos esclarecimentos, se existirem nos autos suficientes elementos de convencimento do julgador. Consoante o artigo 130 do CPC, cabe ao magistrado...
... suas atividades diárias na área de operação de abastecimento de aeronaves, onde se expunham a condições de risco e perigo, de forma ... -
Acórdão Nº 0020854-14.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2018
EMENTA AGENTE DOS CORREIOS. ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO PELO ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Situação em que não restaram demonstradas alterações fáticas nas atividades do autor em relação a período em que já reconhecido o direito ao pagamento do adicional de periculosidade. Reclamante, no cargo de agente dos correios, ao acompanhar o carregamento e descarregamento de...
... ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO PELO ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Situação em que não restaram ... -
Acórdão Nº 0021087-55.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
... O reclamante circulava na área de pista durante o abastecimento de aeronaves. Dessa forma, ficava exposto à área de risco, assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000121-83.2012.5.06.0141), 06-02-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE RAMPA. O reclamante durante o desempenho das atividades de carga e descarga de bagagens, bem como a operação de abastecimento das aeronaves, ingressava em área de risco, de forma habitual, ensejando o direito ao adicional de periculosidade. Recurso improvido.
... de carga e descarga de bagagens, bem como a operação de abastecimento das aeronaves, ingressava em área de risco, de forma habitual, ensejando ... -
Acórdão Nº 0020818-91.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
... 3.214/78, é classificada como zona de risco toda a área de abastecimento de aeronaves. A reclamante, como comissária de bordo, não tinha contato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 574-32.2015.5.05.0002) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Restou consignado no acórdão regional ser conclusão da perícia que o reclamante preenche as condições técnicas e legais estabelecidas na legislação para classificar suas atividades como perigosas, tendo como fator determinante o fato de o reclamante permanecer em caráter intermitente (não eventual) e obrigatório dentro de ár
... aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, excluindo-se apenas aqueles que permanecem exclusivamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-24.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. EFEITO MODIFICATIVO. Tem razão o reclamante quando reporta ao fato de que não foi observada a sua supervisão no abastecimento de aeronaves, ou seja trabalhava na área de risco, fazendo jus à percepção do adicional de periculosidade. Os embargos de declaração, portanto, devem ser acolhidos, com efeito modificativo, para seja mantida a condenação ao pagamento...
... ao fato de que não foi observada a sua supervisão no abastecimento de aeronaves, ou seja trabalhava na área de risco, fazendo jus à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1291/2002-004-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ATENDENTE DE PISTA. O acórdão recorrido foi proferido em sintonia com o disposto na Súmula nº 364, I, do TST, tendo em vista a comprovação de que a Reclamante, durante sua jornada de trabalho, atuava com freqüência na preparação de aeronaves cujo abastecimento...
... EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ATENDENTE DE PISTA. O acórdão recorrido foi proferido em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-312/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REABASTECIMENTO DE AERONAVES TRABALHO EXTERNO EXERCIDO EM ÁREA DE RISCO FIXADA PELAS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO O art. 193 da CLT dispõe que são consideradas perigosas, nos termos do regulamento, as atividades que impliquem contato com inflamáveis em condições de risco acentuado. O regulamento a que se refere a lei (Norma Regulamentadora n° 16) acentua, no Anexo 2,
... MCP/as/rom ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REABASTECIMENTO DE AERONAVES TRABALHO ... EXTERNO EXERCIDO EM ÁREA DE RISCO FIXADA PELAS NORMAS DE ... que operam na área, as atividades realizadas nos postos de abastecimento das aeronaves. O ... dispositivo não estabelece limites dimensionais, ... -
Acórdão Nº 0020343-38.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-11-2017
... comissária de bordo, circulava na área de pista durante o abastecimento de aeronaves. Dessa forma, ficava exposta à área de risco, assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001821-15.2011.5.06.0017), 05-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. É devido o adicional de periculosidade, caso o trabalhador, no desempenho de suas atividades laborais, esteja exposto a risco grave e iminente, ao ingressar em área próxima ao abastecimento de aeronaves, de forma habitual, ainda que intermitente. Recurso obreiro a que se dá provimento.
... grave e iminente, ao ingressar em á rea pr ó xima ao abastecimento de aeronaves, de forma habitual, ainda que intermitente. Recurso obreiro a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7200-50.2004.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. INCIDÊNCIA. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos,...
... diariamente em área de risco, acompanha e supervisiona o abastecimento" de aeronaves, faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade. Intelig\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001292-09.2014.5.06.0011), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. CARACTERIZAÇÃO. I. De acordo com o laudo pericial, o reclamante, no exercício da função de agente de serviço portuário, adentrava, de forma habitual e intermitente, a área de risco de abastecimento de aeronaves definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estando, portanto, sujeito a risco acentuado....
... ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. CARACTERIZAÇÃO. I. De acordo com o laudo ... habitual e intermitente, a área de risco de abastecimento de aeronaves definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estando, portanto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12632-79.2014.5.03.0092)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. INGRESSO EM ÁREA DE RISCO DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVE. O Tribunal Regional consignou que o laudo pericial comprovou o ingresso do...
... INGRESSO EM ÁREA DE RISCO DURANTE O ABASTECIMENTO ... DE AERONAVE ... O Tribunal Regional consignou que ... aeronaves. Assim, o ... acolhimento das alegações recursais contrárias ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11791-88.2015.5.03.0144)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. AEROVIÁRIO. JORNADA ESPECIAL. SERVIÇO DE PISTA. AUSÊNCIA DE TRABALHO HABITUAL OU PERMANENTE A CÉU ABERTO. LAUDO PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO....
... entrega e recebimentos de materiais e peças no porão das aeronaves, durante o ... abastecimento das mesmas. Esclareceu, também, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 842-97.2015.5.10.0018) 18-12-2018
... aos empregados que exercem atividades na área de abastecimento de aeronaves. Julgados ... INTERVALO INTRAJORNADA ... A inversão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-06.2014.5.06.0022), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 489-59.2014.5.05.0009) 16-05-2018
... atividades na área de abastecimento de aeronaves. Julgados ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... São devidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195100-26.2005.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. A Reclamada aponta violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, sob o argumento de que não foi provado o trabalho extraordinário alegado pelo Reclamante, e pede a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras. Os dispositivos legais indicados disciplinam a distribuição do encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se
... permanecia dentro da área de risco ocasionado pelo abastecimento de aeronaves com combustível inflamável e que a exposição ao risco era ...