abastecimento de água nas cidades

Acórdão nº 1.0627.11.001345-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001351-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001585-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001400-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001350-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001235-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001351-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001272-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001538-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001325-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001236-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001251-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001389-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001400-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001543-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001325-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001236-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001340-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001389-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001349-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001224-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001232-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...
Acórdão nº 1.0627.11.001222-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO: DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRESTRAÇÃO DO SERVIÇO: FALHA - FORTUITO EXTERNO - DEVER DE INDENIZAR: INEXISTENTE. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço. 2. O dano decorrente de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço...

... coligida, verifico que as crises de abastecimento da cidade foram ocasionadas pela contaminao da ... sistmico de falta de abastecimento de agua"; e) - a interrupo indevida da prestao do servio ... populao Contudo, essa distncia entre as cidades, o nmero de ligaes ao longo desta rede eu ...