abastecimento de água nas cidades
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Acórdão Nº 0800709-39.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 21-03-2023
... sero conectadas s redes pblicas de abastecimento de gua e de esgotamento sanitrio disponveis e ... de experincia comum indicam que nas Cidades brasileira e, especialmente na Cidade de ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... de alguns dispositivos contratuais, dentre eles, o devido abastecimento de água potável em Mendonza. A Província justifica que mesmo diante os ... uma estrutura de pessoal qualificado e de alto custo tanto nas cidades interioranas como nas mais populosas. O que não significa que o Código ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 686, DE 12 DE MARÇO DE 1962. Revoga o Decreto 47.249, de 17 de Novembro de 1959 que Autoriza a Execução de Estudos e Projetos para a Execução de Obras em Diversas Cidades do Estado do Piaui.
... na elaboração de estudos e projetos para obras de abastecimento de água nas cidades de Teresina, Parnaíba e outras, no Estado do Piauí, ...
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Em águas turvas
... servios de saneamento nas cem maiores cidades brasileiras. No ranking, o Rio aparece apenas na ... GLOBO, a Cedae, responsvel pelo abastecimento de gua e coleta de esgoto na capital e nas ...
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Saneamento básico e regularização fundiária (Reurb) em favelas
Saneamento básico e regularização fundiária em favelas
... essencial (sistema de abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento ... Por outro lado, 58,5% das cidades estão sem plano municipal de saneamento básico ... -
Saneamento básico
... do saneamento é um dos usuários da água". A utilização de recursos hídricos na prestaç\xC3" ... do saneamento são de fato relativas às cidades, cumpre lembrar que o meio rural não pode ... abastecimento de água potável; ... esgotamento sanitário; ...
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Águas
16.1 IMPORTÂNCIA E RISCOS ... A água, considerada o bem mais precioso do século XXI, ... eram a produção de alimentos e o abastecimento de água para consumo humano, não que isso ... étrica, e o consequente crescimento das cidades transformaram o meio ambiente e a qualidade dos ...
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Geografía
... cidades brasileiras. O Atlas do Saneamento do IBGE é ... (mineração, eletricidade, gás, água, atividades financeiras e imobiliárias), na ... égia para estabelecer fluxos de abastecimento energético inter e intracontinentais eficientes, ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... de forma clara e direta sobre a quantidade, continuidade do abastecimento, tempo e distância do deslocamento para acesso físico. 480 Desta feita, ... , tem-se apresentadas as crises de abastecimento de água nestas cidades supracitadas, onde tem-se frequentemente o controle direto de suspensão ...
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Retirolândia - Vara cível
... ço junto à empresa ré , para o abastecimento de água potável, porém, desde a celebração ... e notórios problemas vivenciados nas cidades do interior é justamente o abastecimento escasso ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 501 de 15/01/1962. REVOGA O DECRETO 47249, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1959, QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS EM DIVERSAS CIDADES DO ESTADO DO PIAUI.
... na elaboração de estudos e projetos para obras de abastecimento de água nas cidades de Teresina, Parnaíba e outras, no Estado do Piauí, ...
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Sentença com número 5222444-04.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... Inexistência de ... fornecimento de ... água". Rescisão ... P r o c e d e n t e ... Restitui\xC3" ... esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e ... entanto, não se pode ignorar nas grandes cidades o crescente surgimento ... de loteamentos ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... APORÁ, solidariamente, garantam o abastecimento regular e contínuo de água nas cidades, com a ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Conselho Consultivo do Projeto “Conexão Água” (MPF). Coordenador do 17º Núcleo da ESMP ... deverá ocorrer garantia de direito às cidades sustentáveis, entendido esse como acesso à ... I – sistema de abastecimento de água potável, coletivo ou individual; II – ...
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Conceito de direito ambiental
... tipo de bem ambiental, como as florestas, a água, a atmosfera, assim como as formas de ... A ordenação dos espaços nas cidades cabe ao Urbanismo , que, em conformidade com a ... qualidade da água de sistemas de abastecimento ...
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Acórdão Nº 0801763-11.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 06-07-2020
CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. TESE DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 966/CPC. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO/COMPLEMENTO. PRINCÍPIO DO IURA NOVIT CURIA. APLICABILIDADE EM RITO RESCISÓRIO. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA QUE DECRETOU O RÉU REVEL. CONTESTAÇÃO REGULAR E TEMPESTIVA. JUNTADA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE...
... com o fornecimento de água potável, aquela que sofre não só com a ... serviço público responsável pelo abastecimento de água no Estado de ... Diante de todo o ... melhorar o abastecimento de água nas cidades do agreste do estado ... 29 Com a inicial, ... -
Reflexões do direito a um saneamento básico adequado e sua relação no combate ao COVID-19
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar e abordar, para que o ser humano tenha qualidade de vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é fundamental, sendo um direito garantido na Constituição Federal aos cidadãos. O método de pesquisa realizada por meio de doutrina, artigos científicos, relatórios e legislação, o resultado foi que muitos municípios...
... tenha qualidade de vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é ... áveis, como favelas ou periferias das cidades". O crescimento desordenado, a falta regulamentaç\xC3" ... -
DECRETO Nº 5440, DE 04 DE MAIO DE 2005. Estabelece Definições e Procedimentos Sobre o Controle de Qualidade da Agua de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação Ao Consumidor Sobre a Qualidade da Agua para Consumo Humano.
... A fiscalização do cumprimento do disposto no Anexo será exercida pelos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde, da Justiça, das Cidades", do Meio Ambiente e autoridades estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios e municipais, no âmbito de suas respectivas competências ... \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802492-82.2021.8.19.0068 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802492-82.2021.8.19.0068 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido: WANDEILTON DE SOUZA SALOME Origem: Juizado Especial Cível - Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... que solicita o início de fornecimento de água tendo a ré instalado o hidrômetro, mas mantido ... -
Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... no comprometimento do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, posto que o ... não é uma realidade distante das demais cidades brasileiras, independentemente do seu tamanho ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... e Pecuária; II - Ministério das Cidades; III - Ministério da Cultura; IV - Ministério ... ; XI - conservação e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola e ... ; XVII - comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; e ...
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Licitações
... 2039) (2012) Banca: INSTITUTO CIDADES – Órgão: TCM-GO – Prova: Auditor de ... regular preços ou normalizar o abastecimento ou quando houver guerra ou grave perturbação da ... ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... ate 2033, de forma que 99% da populacao devera ter acesso ao abastecimento de agua potavel em suas residencias, bem como 90% coleta de esgoto em seus ... 719, de 12 de dezembro de 2018, do Ministerio das Cidades, atual MDR (Ministerio de Desenvolvimento Regional), que institui ...
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Decreto nº 10.129 de 25/11/2019. Dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.
... - saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto, o ... ção e de modernização tecnológica das cidades; ... XV - turismo; e ... XVI - segurança ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... cidades, vilas ou povoados, devendo ficar afastadas ... , excepcionalmente, aquecimento por meio de água quente, e, no caso de condicionadores de ar, ... purificação de água, seja para abastecimento", piscinas e outros fins de comprovada utilidade p\xC3" ...