abastecimento de água nas cidades
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005456720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800545-67.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELLE GALVAO MOURA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: DANIELLE GALVAO MOURA e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... ) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da ... os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa ... Portaria nº 465/2011 do Ministério das Cidades; f) a Caixa Econômica Federal era a responsável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006279820174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800627-98.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... ) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da ... os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa ... Portaria nº 465/2011 do Ministério das Cidades; f) a Caixa Econômica Federal era a responsável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005837920174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800583-79.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERANIR LOPES DOS REIS e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: ERANIR LOPES DOS REIS e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... ) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da ... os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa ... Portaria nº 465/2011 do Ministério das Cidades; f) a Caixa Econômica Federal era a responsável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006028520174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800602-85.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMANDA DA SILVA GOMES e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: AMANDA DA SILVA GOMES e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... ) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da ... os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa ... Portaria nº 465/2011 do Ministério das Cidades; f) a Caixa Econômica Federal era a responsável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007015520174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800701-55.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... ) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da ... os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa ... Portaria nº 465/2011 do Ministério das Cidades; f) a Caixa Econômica Federal era a responsável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006037020174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800603-70.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da ... os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa ... Portaria nº 465/2011 do Ministério das Cidades; f) a Caixa Econômica Federal era a responsável ... -
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II - da Ciência, Tecnologia, Inovações e ... XI - das Cidades; ... XII - das Relações Exteriores; ... XIII - ... para conservação dos sistemas urbanos de água, bem como para a adoção de bacias ...
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Adaptação às mudanças climáticas e ações 'no regrets' com potencial de efeito positivo multidimensional: o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do vale do paraíba
Diante dos modelos climáticos adotados pelo IPCC e pelo INPE que preveem impactos negativos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, esta pesquisa propõe-se analisar o arcabouço jurídico-normativo relacionado à adaptação das mudanças climáticas sob a perspectiva da competência legislativa e material municipal. O objetivo é identificar os...
... ípios da RMVP, relacionadas a: abastecimento urbano, proteção e conservação de áreas utoras de água, monitoramento da qualidade da água, ... 1 ... , baixo, nos territórios de todas as cidades, e com pontos com segurança mínima em Ubatuba ... -
Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... para a manuteno da vida aqutica e o abastecimento pblico, no caso de lagos, lagoas, banhados, guas ... em reas j ocupadas com agricultura, cidades, pastagens e florestas plantadas ou outras reas ...
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... Colaborador do Centro de Síntese, USP, Cidades Globais. Pós-Doutor junto ao Programa Centro de ... 2 Serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, ...
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Sec. de Estado da Infraestrutura
... REGIONALIZADAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO ... SANITÁRIO DOS BLOCOS ... cidades do Agreste no fornecimento de água, e que ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ção nacional, é extenso e abarca desde água mineral até rochas ornamentais. Contudo, cada um ... países-membros deveriam zelar pelo abastecimento mineral do mercado comum e garantir a igualdade ... , maior fonte de arrecadação de diversas cidades e estados mineradores ... Dentre os Estados que ... -
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... do desenvolvimento sustentável das cidades ... Todavia, há diversas dificuldades na ... ligações domiciliares de luz e abastecimento de água potável, bem como a existência ou o ...
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Serviços de água e esgoto e a pauta ESG
... Sistema de abastecimento de água – 3. Sistema de esgotamento sanitário – 4. Inovação no ... das ruas imundas e dos rios poluídos que cortavam as principais cidades europeias da época, como Paris e Londres, em função da deposição de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... tóxicas são levadas pelos condutores água e ar aos polos, pois, sabidamente, nesses locais, ... ções de comércio, o desenvolvimento das cidades e a busca pelos prazeres terrenos ... O ... necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... Esses sistemas atenderão às necessidades de abastecimento de municípios do semiárido, do agreste pernambucano e da região metropolitana de Fortaleza, isso foi parcialmente realizado, apresenta-se hoje o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002578520184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800257-85.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ...
... , qual seja, proceder com o fornecimento de água nas torneiras das casas que ainda não ... os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa ... Portaria nº 465/2011 do Ministério das Cidades; f) a Caixa Econômica Federal era a responsável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001971520184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800197-15.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ...
... , qual seja, proceder com o fornecimento de água nas torneiras das casas que ainda não ... os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa ... Portaria nº 465/2011 do Ministério das Cidades; f) a Caixa Econômica Federal era a responsável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002318720184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800231-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ...
... , qual seja, proceder com o fornecimento de água nas torneiras das casas que ainda não ... os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa ... Portaria nº 465/2011 do Ministério das Cidades; f) a Caixa Econômica Federal era a responsável ... -
Caracterização geral
... a conservação e a preservação da água como um dos componentes desse ramo do direito. O ... (Eds.). Mudanças Climáticas e Cidades. Relatório Especial do Painel Brasileiro de ... Águas de abastecimento de uma comunidade, rejeitadas após várias ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... população brasileira não tinha acesso à água tratada e 48,1% da população não tinha acesso ... ói a crítica sobre o fato de outras cidades no mundo estarem retomando os serviços de ... outro agente insalubre, (iii) o abastecimento de água po- ... Coleção Jovem Jurista 2021 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras; b) operações ... ções inadequadas, sem o fornecimento de água potável, inclusive, traduz-se em efetivo dano à ... Fora desta, em cidades muito distantes, há estabelecimentos ...
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ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... Palavras-chave: Água subterrânea. Aquífero guarani. Políticas de ... da água subterrânea para abastecimento humano, bem como os progressivos processos de ... (2010), são exemplos desta situação cidades como Ribeirão Preto, Matão, Sertãozinho, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção Permanente marginal aos cursos d’água’” estabelecida pelo Código Florestal, em ... de empréstimos, do Programa Avançar Cidades, exatamente pela mesma e única motivação: ... ão (esgotamento sanitário e abastecimento de água), firmado entre as partes, esbarra nos ...
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ART. 4º
... , como é o caso da Carta Europeia da Água, editada pelo Conselho da Europa em Estrasburgo, ... incluindo no escopo dos serviços o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, ... cidades inteiras com mortes de pessoas, no caso de ...