aberratio delicti
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Exemplo: homicídio doloso mais lesão corporal culposa na aberratio ictus em sentido amplo (o agente mata quem ele queria e fere um ... 27 ... Ver, ainda, tratando especificamente da aberratio delicti , as lições de BOSCARELLI. Compendio di Diritto Penale – Parte ...
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Das penas
... Exemplo didático: ... Na aberratio ictus o agente mata quem queria (homicídio doloso) e ainda acaba lesando ... 27). Ver, ainda, tratando especificamente da aberratio delicti , as lições de Boscarelli, Compendio di diritto penale - Parte generale ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Já a aberratio causae ocorre quando o nexo causal desvia-se de uma forma essencial, ... 54. 404 Veja item Aberratio ictus ... 405 Veja item Aberratio delicti ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 266 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... objetiva no caso da infração cometida em concurso formal, aberratio ictus e aber-ratio delicti (resultado diverso do pretendido) ...
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Direito Penal
... Também chamado de erro sucessivo ou aberratio causae. Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) Acerca do ... (D) homicídio doloso, apenas ... É hipótese de aberratio delicti , aberratio criminis ou resultado diverso do pretendido, instituto ...
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A
... Abdicatio tutelae - Renúncia à tutela ... Aberratio criminis - Erro do crime, desvio do crime ... Aberratio delicti - Erro do ...
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Caso prático
... casos de crime continuado, concurso formal, erro na execução (aberratio ictus) (art. 73, CP), resultado diverso do pretendido (aberratio delicti) ...
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Execução Penal
... casos de crime continuado, concurso formal, erro na execução ( aberratio ictus ) ( art. 73, CP ), resultado diverso do pretendido ( aberratio ...
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Processo Penal
... o M.P., desde que existam elementos para formação da sua opinio delicti , está obrigado a promover a Denúncia (art. 24 CPP). Ante a falta de ... 70 CP ) (única conduta com pluralidade de eventos); aberratio ictus (erro na execução) de que resulte concurso formal ( art. 73, CP ...
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Decisão da Presidência nº 1212219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... concurso de pessoas ou nos casos de concurso formal de crimes, aberratio ictus ou aberratio delicti. 3 ... Não há que se falar em ...
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Decisões Monocráticas nº 1212219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... concurso de pessoas ou nos casos de concurso formal de crimes, aberratio ictus ou aberratio delicti. 3 ... Não há que se falar em ...
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Direito Penal
... ) Quanto à determinação do momento da prática delitiva tempus delicti , adota-se, no sistema penal brasileiro, a teoria (A) da atividade ou ... (B) aberratio ictus (erro na execução). (C) dolo geral. (D) lesão corporal ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Aberratio delicti: erro na execução ... Aberractio ictus: erro de alvo ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Aberratio delicti: erro na execução ... Aberractio ictus: erro de alvo ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Aberratio delicti: erro na execução ... Aberractio ictus: erro de alvo ...
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Teoria do erro
... Aberratio Ictos” (Art ... 73, CP) ... IV) Erro de objeto “Aberratio Criminis” ... O Aberratio Criminis ou Delicti , previsto no Art. 74 do Código Penal , pode ser considerado um erro que ...
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Teoria do erro
... Aberratio Ictos” (Art ... 73, CP) ... IV) Erro de objeto “Aberratio Criminis” ... 74 CP) ... O Aberratio Criminis ou Delicti , previsto no Art. 74 do Código Penal , pode ser considerado um erro que ...
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Direito Penal
... Dolo geral, também chamado de erro sucessivo ou aberratio causae , verifica-se quando o agente, por erro nos meios de execução, ... aberratio criminis (resultado diverso do pretendido ou aberratio delicti ), cuja previsão está no art. 74 do CP, consiste na hipótese em que o ...
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O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
... @18.7. Erro acidental: aberratio ictus e aberratio personae ... Toda conduta típica pressupõe uma ... O erro no crime ( aberratio criminis ou delicti ) obtém configuração quando o sujeito ativo, ao manejar com ...
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Do crime
... (c) O erro na execução (aberratio ictus), previsto no artigo 73 do Código Penal, ocorre em qualquer tipo ... (a) comissivo próprio; ... (b) aberratio delicti; ... (c) dolo eventual; ... (d) concurso formal homogêneo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00034425020114058200), 02-06-2021
Ementa Processual Penal. Embargos infringentes e de nulidade a perseguir a prevalência do voto vencido, em ação na qual o embargante foi condenado por tentativa de estelionato, quando buscou levantar saque do PIS, em agência da Caixa Econômica Federal, sem ter alcançado sucesso. O voto vencido aclama a ocorrência de crime impossível: O estelionato era, nas circunstâncias, inteiramente impossível.
... Daí os casos de legítima defesa putativa, preterdolo, aberratio delicti, entre outros. ... No caso dos autos, o potencial ofensivo dos ... -
Simulado Delegado MG 2018
... do concurso formal: estamos diante da figura conhecida como aberratio criminis ... (B) O agente que, objetivando determinado resultado, ... Aberratio criminis (resultado diverso do pretendido ou aberratio delicti ), cuja previsão está no art. 74 do CP, consiste na hipótese em que o ...
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Competência
... em regra, o lugar da infração será o foro competente, ou forum delicti commissii ... Art. 70 CPP: "A competência será de regra, ... 70 CP ) (única conduta com pluralidade de eventos); aberratio ictus (erro na execução) de que resulte concurso formal ( art. 73, CP ...
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Acórdão nº HC 264151 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. TIPIFICAÇÃO ADEQUADA DA CONDUTA IMPUTADA AO RÉU. MATÉRIA JÁ EXAMINADA EM RECURSO ESPECIAL. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DO RECURSO CABÍVEL. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Na esteira dos recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior de Justiça, é incabível o habeas corpus...
... concursal, bem como por não se tratar de concurso formal ou de aberratio delicti os fatos tratados nas ações penais apontadas, que tramitam por ... -
Da competência
... -autoria) – e também no concurso formal, erro na execução (aberratio ictus) e resultado diverso do pretendido (aberratio delicti) ... Temos, ...