aberratio ictus e aberratio criminis
-
Acórdão nº 2014/0150788-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. MOTIVOS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONSTITUI QUALIFICADORA. TRIBUNAL DO JÚRI. DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA QUE ATINGIU TERCEIRO....
... TERCEIRO. ... INIDONEIDADE. ... ABERRATIO ... aberratio ictus ... de que todo o iter criminis foi ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... e) Feminicídio aberrante por aberratio ictus ... O feminicídio aberrante por ... ) Feminicídio aberrante por aberratio criminis Haverá feminicídio aberrante por aberratio ...
-
Direito Penal
... exercício indeclinável, a persecutio criminis sofre os condicionamentos que lhe impõe o ... (B) aberratio ictus (erro na execução). (C) dolo geral ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... testemunhais corroboravam com a delatio criminis, mas não foi possível, por evidente, fazer o ... e) Feminicídio aberrante por aberratio ictus ... O feminicídio aberrante por ...
-
Direito Penal
... (A) A abolitio criminis configura exceção ao princípio da ... (D) também é conhecido por aberratio ictus ... A: incorreta, pois o que isenta de ...
-
Direito Penal
... Ele inicia e termina o iter criminis" imbuído do mesmo objetivo. No caso da progress\xC3" ... Também chamado de erro sucessivo ou aberratio causae. Gabarito “D” (OAB/Exame ... , diante do erro na execução ( aberratio ictus ), podendo ser reconhecida a agravante de o crime ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... e) Feminicídio aberrante por aberratio ictus ... O feminicídio aberrante por ... f) Feminicídio aberrante por aberratio criminis Haverá feminicídio aberrante por aberratio ...
-
Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
... No caso de legítima defesa com aberratio ictus ou aberratio criminis , também o autor ...
-
Teoria do erro
... 3º) ... III) Erro de execução “Aberratio Ictos” (Art ... 73, CP) ... IV) Erro de objeto “Aberratio Criminis” (Art ... 74, CP) ... Para completar esta ... III) Erro de execução “Aberratio Ictus” (Art ... 73, CP) ... IV) Erro de objeto ...
-
Teoria do erro
... 3º) ... III) Erro de execução “Aberratio Ictos” (Art ... 73, CP) ... IV) Erro de objeto “Aberratio Criminis” (Art ... 74, CP) ... Para completar esta ... III) Erro de execução “Aberratio Ictus” (Art ... 73, CP) ... IV) Erro de objeto ...
-
Acórdão Nº 0013850-81.2017.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRÁTICAS DELITIVAS PREVISTAS NO ART.288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL; ART.12, DA LEI Nº 10.826/03; ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06, EM FACE DE CONEXÃO COM CRIME PREVISTO NO ART.121, CAPUT, C/C ART.14, INCISO II, DA LEI PENAL, PRATICADO POR CORRÉU.1. PEDIDO DE SEPARAÇÃO FEITO COM REMESSA DAS ACUSAÇÕES LANÇADAS
... aberratio ictus ou aberratio criminis.” ... No caso dos ... -
Acórdãos nº 0066335-65.2011.8.26.0050 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0066335-65.2011.8.26.0050; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 12ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 09/03/2018)
... hipóteses de concurso formal, aberratio ictus e aberratio criminis ... Nota-se que ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... , porque foi beneficiado pela abolitio criminis; ... c) o Juiz, ao julgar o crime de estupro, ... doloso mais lesão corporal culposa na aberratio ictus em sentido amplo (o agente mata quem ele ...
-
Das penas
... 25 da LCP ... d) Anistia e " abolitio criminis " em relação ao crime anterior ... Conforme a ... Exemplo didático: ... Na aberratio ictus o agente mata quem queria (homicídio ...
-
Processo nº 0004714-11.2013.8.19.0012 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação ¿ Uso de Documento Falso ¿ Carteira Nacional de Habilitação - Art. 304 C/c Art. 297, Caput, Do Cp ¿ Condenação ¿ Manutenção Da Sentença - Materialidade e Autoria Devidamente Comprovadas ¿ Fato Típico que Se Amolda Ao Constante Da Denúncia - Apelante Confessou, Em Sede Policial, Adquiriu O Documento e que Não Realizou Qualquer Prova Ou Exame, Pagando a Quantia de...
... aberratio ... aberratio ictus ... ictus e nem de aberratio criminis ... -
Do erro na execução
... DO ERRO NA EXECUÇÃO ... Aberratio ictus ... “Quando, por acidente ou erro no uso ... ção – Aberratio Ictus e Aberratio Criminis ... Na aberratio ictos, o agente acaba atingindo ...
-
Decisao Nº 0300256-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 29-01-2020
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVAS. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. TRIBUNAL DO JÚRI. TESES. CONTRAPOSIÇÃO. PROVA DOS AUTOS. MANIFESTA CONTRARIEDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ARREPENDIMENTO EFICAZ. DESCABIMENTO. OPÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISUM. MERA REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS. INCOMPATIBILIDADE. ABERRATIO ICTUS. DINÂMIC
... INCOMPATIBILIDADE. ABERRATIO ICTUS. DINÂMICA FÁTICA. AFASTAMENTO. CRIME ADO. FRAÇÃO REDUTORA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. EXTENSÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0141311-2 de T6 - SEXTA TURMA
Concurso público (juízes). Banca examinadora (questões/critério). Erro invencível (caso). Ilegalidade (existência). Judiciário (intervenção). 1. Efetivamente – é da jurisprudência –, não cabe ao Judiciário, quanto a critério de banca examinadora (formulação de questões), meter mãos à obra, isto é, a banca é insubstituível. 2. Isso, entretanto, não é absoluto. Se se cuida de questão mal formulada –
... (a) aberratio criminis ... (b) erro de proibição ... (c) erro ... (e) aberratio ictus." ... 3.Realmente, e boa foi a lembrança do ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 269 12.2. O iter criminis ... O crime, para ser consumado, em regra, tem ... Já a aberratio causae ocorre quando o nexo causal desvia-se de ... 54. 404 Veja item Aberratio ictus ... 405 Veja item Aberratio delicti ...
-
Acordao N° 1270258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Homicídio qualificado consumado e simples tentado. Corrupção de menor. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Erro na execução. Dolo eventual. Individualização da pena. Concurso de crimes. 1 - a leitura pelo juiz presidente do júri só do dispositivo da sentença condenatória não torna nulo o ato, se nenhum prejuízo houve para a defesa, que sequer...
... pessoa -, há erro de execução (aberratio ... ictus), com resultado duplo ou complexo ... ictus e da aberratio criminis, previstos, respectivamente, nos Artigos 73 e 74, ... -
Das Penas
... concurso formal, crime continuado ou aberratio ictus , o aumento deve operar depois de fixada a ... Aberratio criminis ou aberratio delicti acontece quando, por ...
-
Acórdão Nº 5005423-98.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (CP, ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II) E DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO (CP, ART. 121, § 2º, VI, C/C ART. 14, II). RECURSOS DO ACUSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.RECURSO DO RÉU. DELITOS TENTADOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E DE FEMINICÍDIO. INSURGÊNCIA LIMITADA À QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE E À FIGURA
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.730 do Mato Grosso do Sul, 14-01-2022
... aberratio ictus ou aberratio criminis; e erro sobre o nexo ...
-
Máximas do Direito Romano
... Ab ovo : Desde o começo ... Aberratio criminis : Erro (ou desvio) do crime ... Aberratio ictus" : Desvio do golpe ... Abolitio criminis : Extin\xC3" ...