aberratio ictus e aberratio criminis
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Sanção Penal
...n. 22.4). Havendo aberratio ictus ou personae , as condições pessoais da ... pena de ter prosseguimento a persecutio criminis in judicio ), ser proclamada a extinção da ...
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A prática do novo júri
...ífica de procedibilidade à persecutio criminis , só exigível nos raros casos expressos em lei, ... em perfeito caso de erro de execução( aberratio ictus ). . Na fase processual em seu ...
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A
...Aberratio criminis - Erro do crime, desvio do crime. ...Aberratio ictus - Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... pelo qual operou-se verdadeiro abolitio criminis. . Quarta exceção: . Compete ao Juiz criminal ...ção cometida em concurso formal, aberratio ictus e aber-ratio delicti (resultado diverso ...
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Do crime
...Exposição doutrinária. 2.1. O iter criminis . O crime, para ser consumado, em regra, tem que ...Já a aberratio causae ocorre quando o nexo causal desvia-se de ...ção, também conhecido por aberratio ictus , encontra-se previsto no art. 73 do Código ...
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Exercícios prácticos
... o passado poderá ocorrer: abolitio criminis e novatio legis in mellius . Nesses dois casos, ... dolo geral, erro sucessivo ou aberratio causae . O agente, aqui, desfere cinco facadas ... do chamado erro na execução ou aberratio ictus , previsto no art. 73 do CP. O sujeito que, ...
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Direito Penal
... Iter criminis: Se o agente percorre todo o caminho, o crime se ...Aberratio personae. Não isenção da pena: No erro ...73, CP ). Aberratio ictus . Desvio de golpe: Há desvio de golpe por ...
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O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
...@18.7. Erro acidental: aberratio ictus e aberratio personae . Toda conduta ...O erro no crime ( aberratio criminis ou delicti ) obtém configuração quando o ...
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Execução Penal
... do agente com a ofendida, abolitio criminis ). Abuso de autoridade: Se não for expedido o ..., concurso formal, erro na execução ( aberratio ictus ) ( art. 73, CP ), resultado diverso do ...
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Acórdão nº 1.0236.06.008812-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2009
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - EXAME APROFUNDADO RELEGADO AO JÚRI - ABERRATIO CRIMINIS - IMPOSSIBILIDADE NO CASO - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Existindo indícios de autoria e materialidade, impende manter a decisão de pronúncia, sob pena de se subtrair do juízo correto a análise dos crimes dolosos contra a...
... - EXAME APROFUNDADO RELEGADO AO JÚRI - ABERRATIO CRIMINIS - IMPOSSIBILIDADE NO CASO - PRELIMINAR ...73 do CP (aberratio ictus), porque a mudança da vítima não tem o condão ... -
Direito Penal
.... II. A abolitiio criminis" , que possui natureza jurídica de causa de extin\xC3"..., também chamado de erro sucessivo ou aberratio causae , verifica-se quando o agente, por erro .... (D) aberratio ictus , artigo 73 do Código Penal, João deve ...
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Direito Penal
...-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso ... (A) Devido à aberratio ictus , Mara responderá somente pelo homicídio ...
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Processo Penal
... conduta com pluralidade de eventos); aberratio ictus (erro na execução) de que resulte ...), o encarregado da persecutio criminis in iudicium não provou que. . o acusado ...
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Dos crimes contra a pessoa
... aberrante por erro de execução ou aberratio ictus . O feminicídio pode ocorrer em .../2005 , porém não ocorrendo abolitio criminis quanto ao crime de rapto violento ou mediante ...
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Direito Penal
.... (D) quando a abolitio criminis se verificar depois do trânsito em julgado da ...aberratio ictus , refere-se à situação em que o agente, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... tempo, depois de percorrido do iter criminis . Diante do exposto, a Turma denegou a ordem. ... · Morte de comparsa em "aberratio ictus" . Latrocínio consumado. Competência. - O ...
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Concurso de Pessoas
... acontecer em qualquer momento do iter criminis . Pode ocorrer na fase da simples cogitação, ... mate Beltrano e o autor, por aberratio ictus ou error in persona . (v. n. 18.7), mata ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... ora Paciente percorreu quase todo o iter criminis, só não se consumando o delito por ... numa vítima, atingisse e matasse, por aberratio ictus, um incauto transeunte ou até mesmo um ...
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Simulado Delegado MG 2018
.... 38. Com relação ao iter criminis, é CORRETO afirmar: (A) No crime falho ou na ... estamos diante da figura conhecida como aberratio criminis. . (B) O agente que, objetivando ... hipótese de erro na execução ( aberratio ictus ), em que o agente, tencionando atingir ...
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Dos crimes contra a pessoa
... aberrante por erro de execução ou aberratio ictus . O feminicídio pode ocorrer em .../2005 , porém não ocorrendo abolitio criminis quanto ao crime de rapto violento ou mediante ...
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Legislação Penal Especial
... Federal, entende que não houve abolitio criminis com o advento da Lei n. 11.343/06, mas mera ... enunciado retrata típica hipótese de aberratio ictus com unidade complexa (ou com duplo ...
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Simulado Delegado RS
... configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente. . (D) Vitalina não .... (B) Trata-se de notitia criminis inqualificada, que torna obrigatória a imediata ...
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Acordao N° 1353518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídios qualificados. Motivação torpe. Dificuldade de defesa. Exposição de perigo comum. Termo de apelação amplo. Limitação nas razões recursais (art. 593, inciso iii, alínea ?c?, do cpp). Erro ou injustiça na pena. Conduta social. Pertencer a gangue. Bis in idem com qualificadora. Circunstância judicial neutralizada....
...PREPONDERÂNCIA. DUAS AGRAVANTES. ABERRATIO". ICTUS. UNIDADE SIMPLES. ÚNICO RESULTADO. CRIME \xC3"... da pena, diante de grau em que o iter criminis foi percorrido, isto é,. a vítima foi atingida ... -
Expressões latinas empregadas no texto jurídico
...Aberratio delicti: erro na execução . Aberractio ictus: ...Ab ovo: desde o início . Abolitio criminis: abolição do crime (art. 2º, do CP). ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
...Aberratio delicti: erro na execução. Aberractio ictus: ...Ab ovo: desde o início. Abolitio criminis: abolição do crime (art. 2º, do CP). ...