abertura autorizacao conta corrente sem
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803405-84.2021.8.19.0029 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803405-84.2021.8.19.0029 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: SEBASTIÃO RANGEL DO NASCIMENTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ, Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª
... III - Ré alega a existente de conta" corrente em nome do autor e uma dívida, a qual n\xC3" ... - Processo nº 0008027-15.2016.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá ... g) direitos e ações; ... h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio ... § 1º O ...
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Acórdão Nº 0003163-66.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-09-2022
... ANTECEDENTE. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ... E CHEQUE ESPECIAL ...
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Mairi - Vara c�vel
... Bradesco e que celebrou com a demandada abertura de conta – salário/benefício, ao passo que uve na verdade abertura de conta corrente sem autorização da parte autora ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... democratizar o debate e, tendo em conta a sua representatividade, deve ... ser ... íram o entendimento que persiste certa abertura interpretativa ... diante das disposições do ... equivalente em moeda corrente – e, se desconhecido o índice, ... seja ...
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Acórdão Nº 0217144-60.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REJEIÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DA LEI CONSUMERISTA ÀS DUAS RELAÇÕES JURÍDICAS QUESTIONADAS. TEORIA FINALISTA MITIGADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO BANCÁRIO NO SISTEMA DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A
... ABERTURA DE CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO DA PARTE ... -
Mairi - Vara c�vel
... até o dia 10 (dez) de cada mês na conta bancária a ser informada pela genitora nos autos ... Bradesco e que celebrou com a demandada abertura de conta – salário/benefício, ao passo que uve na verdade abertura de conta corrente sem autorização da parte autora ... Afirma ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... federal indireta que recebam recursos à conta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... cento) e 1% (um por cento) da receita corrente líquida, respectivamente, sendo pelo menos 1,8% ... , salvo se houver necessidade de abertura de créditos adicionais para o pagamento de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... á transitada em julgado; na impugnação à conta de liquidação e nos embargos à execução.” ... corrente de que a execução provisória vai até a ... Não obstante, é positiva a abertura da possibilidade de penhora de importâncias ...
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Mairi - Vara c�vel
... ório, o qual deve ser aferido levando-se em conta a reprovabilidade da conduta ilícita, a ... Bradesco e que celebrou com a demandada abertura de conta – salário/benefício, ao passo que uve na verdade abertura de conta corrente sem autorização da parte autora ...
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Sentença com número 5018531-25.2023.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 16-11-2023
... é cliente do réu, e teve o acesso à sua conta ... bloqueada e encerrada, sem nenhum motivo, ... , nestes incluído o contrato de conta corrente, em vista das peculiaridades ... desta relação, ... disposições contidas no Regulamento de Abertura, Manutenção e ... Encerramento de Conta (mov ...
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Sentença com número 5059545-86.2023.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 16-11-2023
... é cliente do réu, e teve o acesso à sua conta ... bloqueada e encerrada, sem nenhum motivo, ... , nestes incluído o contrato de conta corrente, em vista das peculiaridades ... desta relação, ... disposições contidas no Regulamento de Abertura, Manutenção e ... Encerramento de Conta (mov ...
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Sentença com número 5059846-33.2023.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 31-10-2023
... é cliente do réu, e teve o acesso à sua conta ... bloqueada e encerrada, sem nenhum motivo, ... corrente do autor estava com saldo zerado ... Defende o ... disposições contidas no Regulamento de Abertura, Manutenção e ... Encerramento de Conta (mov ...
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Sentença com número 5059736-34.2023.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 30-10-2023
... é cliente do réu, e teve o acesso à sua conta ... bloqueada e encerrada, sem nenhum motivo, ... da conta corrente no prazo previsto em contrato. Com efeito, ... disposições contidas no Regulamento de Abertura, Manutenção e ... Encerramento de Conta (mov ...
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Sentença com número 5018691-50.2023.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 30-10-2023
... é cliente do réu, e teve o acesso à sua conta ... bloqueada e encerrada, sem nenhum motivo, ... , nestes incluído o contrato de conta corrente, em vista das peculiaridades ... desta relação, ... disposições contidas no Regulamento de Abertura, Manutenção e ... Encerramento de Conta (mov ...
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Sentença com número 5059632-42.2023.8.09.0064 da Goianira - Juizado Especial Cível, 30-10-2023
... é cliente do réu, e teve o acesso à sua conta ... bloqueada e encerrada, sem nenhum motivo, ... , nestes incluído o contrato de conta corrente, em vista das peculiaridades ... desta relação, ... disposições contidas no Regulamento de Abertura, Manutenção e ... Encerramento de Conta (mov ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800319-54.2022.8.19.0067 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800319-54.2022.8.19.0067 Recorrentes: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e CAIXA SEGURADORA S.A. Recorridos: MARIA AURISA BEZERRA VIEIRA e NATAN NUNES VIEIRA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... para a manutenção dos descontos na conta corrente, o que não fez ... IV - Sentença que ... -
Acórdãos nº 0069981-51.2012.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... partes, relativa a contrato de abertura de conta corrente Autor que comprovou ...
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Licitações
... capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado ... Por outro ... ão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta ... ao conteúdo das propostas, até a sua abertura. Isso porque as propostas só serão abertas na ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... mediante sucinta formulação que tem em conta as seguintes premissas e arremate: 1.1 ... , da suíte O Quebra Nozes, da Abertura 1812, de Romeu e Julieta e de Francesa da ... 450-452). Uma variante dessa corrente acentua que a decisão judicial há ...
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Acordao N° 1410206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedora. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Pesquisa de ativos via do novo sistema eletrônico sisbajud. Renovação. Decurso de prazo razoável desde as derradeiras diligências. Deferimento imperativo. Meios à disposição do exequente. Esgotamento. Legitimidade. Privilegiação do objetivo teleológico do...
... detalhadas sobre extratos de conta corrente, existência de contratos de abertura de ... -
Acórdão nº 51967102920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... /autorização relativo ao desconto na conta do autor (R$725,71) no prazo de defesa ... de que foi orientado a efetuar a abertura de conta junto ao banco demandado para ... da parte autora o saldo devedor da conta corrente (cheque especial), foi enviado à liquidação em ...
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Acordao N° 1321361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Abertura de conta bancária sob fraude. Comprovação. Impugnação à justiça gratuita. Afastada. Alegada não responsabilidade da instituição bancária. Culpa de terceiro. Inversão do ônus da prova. Indevida. Impertinência das alegações. Relação de consumo. Incidência do cdc ao caso. Dano moral caracterizado. Valor proporcional à ofensa. Sentença mantida. 1. Hipótese em que a parte...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA SOB FRAUDE. COMPROVAÇÃO ... a parte alega que a abertura da conta corrente se deu mediante fraude, sendo ... indevida a ... -
Acórdão nº 2005/0213466-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do procedimento irregular no tocante a abertura e movimentação da conta bancária ( ... )." (fls ... ao promover a referida abertura de conta corrente sem a autorização da sócia gerente, trazendo ...