abertura autorizacao conta corrente sem
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Acórdão nº 50000965220178210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO BACEN OU CMN. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. A PROVA ESCRITA APRESENTADA, QUAL SEJA, O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ACOMPANHADO DE EXTRATOS QUE DEMONTRAM A LIBERAÇÃO DOS VALORES A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO É...
...Argumenta que o Contrato de Abertura de Crédito, originariamente, firmado em ...“O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... grande quantidade de dinheiro em sua conta bancária no Banco Itaú algo em torno de R$ ...ão de empresas ‘fantasmas’ visando a abertura de contas correntes para movimentação do ... posse da referida arma desde janeiro do corrente ano, alegando ainda ser para sua defesa pessoal; ...
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Processo nº 0004443-70.2013.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Autor que Devido a Dificuldade Financeira Reconhece O Inadimplemento Contratual. Alegação de Nulidade Das Cláusulas Abusivas, de Anatocismo e Débitos Não Autorizados. Sentença de Improcedência, que Se Mantém. 1- Preliminares de Não Apreciação Do Pedido de Exibição de Documentos e...
... adunou a proposta de abertura de conta . ...que a conta corrente... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... mediante sucinta formulação que tem em conta as seguintes premissas e arremate: 1.1. ..., da suíte O Quebra Nozes, da Abertura 1812, de Romeu e Julieta e de Francesa da ... 450-452). Uma variante dessa corrente acentua que a decisão judicial há ...
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Acórdão Nº 0009687-69.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PREAMBULARMENTE FORMULADA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.APELO DO ENTE FINANCEIRO. I) PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TESE ACOLHIDA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 530 DO STJ AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. OPERAÇÃO...
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTA CORRENTE. ... -
Acordao N° 1269890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Processo civil. Consumidor. Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Cdc. Ônus da prova. Empréstimo. Inadimplência. Débito. Conta corrente. Autorização. Possibilidade. Acordo. Não comprovação. Exercício regular de direito 1. Aplicam ao caso as disposições do código de defesa do consumidor, porquanto há subsunção das partes às figuras de...
...EMPRÉSTIMO. INADIMPLÊNCIA. DÉBITO. CONTA" CORRENTE. AUTORIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ACORDO. N\xC3"...abertura de conta. corrente exista cláusula padrão que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
..., ainda nesse desiderato, a utilização de conta bancária titularizada por empresa sediada em ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...ência estrangeira, importados por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ...Considera-se valor tributável o preço corrente do produto ou seu similar, no mercado atacadista ... será aposto em seguida ao termo de abertura lavrado e assinado pelo contribuinte, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá ...g) direitos e ações;. h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio. § 1º O juiz ...
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Mairi - Vara c�vel
..., que o suposto débito descontado da conta da parte autora foi proveniente de devida ... Bradesco e que celebrou com a demandada abertura de conta – salário/benefício, ao passo que uve na verdade abertura de conta corrente sem autorização da parte autora. . Afirma que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004682-62.2020.8.19.0205 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004682-62.2020.8.19.0205 Recorrente: PATRICK AGUIAR DE ARAUJO Recorrido: BANCO BRADESCO SA Origem: XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação indenizatória em que alega a parte autora, em...
... que tem valores lançados a débito em sua conta corrente a título de cobrança de tarifas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002550-27.2018.8.19.0003 (Criminal), 30-01-2019
RECURSO: 0002550-27.2018.8.19.0003 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. RECORRRIDO: SERGIO ROBERTO XAVIER VOTO Alega a parte autora que e¿ cliente do Banco réu, utilizando sua conta corrente para recebimento de sua aposentadoria do INSS, aduz que em consulta a seu extrato, verificou que sem qualquer autorização ou consulta de sua parte, foi colocado como cliente 5...
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Processo nº 0015564-47.2016.8.19.0036 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Marzo de 2017
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - 5ª Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0015564-47.2016.8.19.0036 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDA: ANA CRISTINA LIMA FERREIRA TEBALDI Alegação de fato do serviço: não atendimento à solicitação de encerramento de conta...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025342120104058202), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0002534-21.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: TEOCLITO GOMES DE CALDAS ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE...
...' foi emitida 18 dias após a sessão de abertura dos envelopes (id. 4058205.2638385, p. 29-51); ... sacado foi de R$ 3.150,00), sacado da conta do PAB, elas não foram preenchidas corretamente ...36 e extratos da conta corrente em id. 4058205.2638428, p. 20); . . V) em ... -
Acórdão Nº 0000929-28.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. ANALFABETO. CUMPRIMENTO DAS FORMALIDDES DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE DANOS...
...ência e a regularidade do contrato de abertura de conta depósito com opção de serviços “ ... e a autorização para desconto em conta corrente da parte autora. . 6. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Nº 0313467-88.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-06-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NA CONTA SALÁRIO DO AUTOR OCORRIDOS POR ERRO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR HOMÔNIMO EM RAZÃO DE BENEFÍCIO DO INSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. RESPONSABILIDADE DO INSS. ABERTURA DA CONTA CORRENTE DO HOMÔNIMO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. RÉU QUE TINHA...
...DESCONTOS NA CONTA SALÁRIO DO AUTOR OCORRIDOS POR ERRO. EMPRÉSTIMO ...RESPONSABILIDADE DO INSS. ABERTURA DA CONTA CORRENTE DO HOMÔNIMO ANTERIOR À ... -
Decisao Nº 0004058-76.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
...BANCO. ALEGAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... a alegação de abertura de uma conta corrente fraudulenta no banco Sicoob (Bancoob) para o ...
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Acórdãos nº 1032122-64.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Contrato de renegociação de dívida – Expressa previsão do desconto das parcelas na conta corrente da autora – Possibilidade: - Havendo expressa previsão contratual a respeito do desconto das parcelas de empréstimo na conta corrente do consumidor, a conduta se mostra regular – Descontos regulares. CONTRATO BANCÁRIO - Contrato de abertura de crédito em conta corrente –...
... do desconto das parcelas na conta corrente da autora Possibilidade: ...CONTRATO BANCÁRIO - Contrato de abertura de crédito em conta corrente ... -
Acórdão Nº 0000180-54.2006.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.1. SENTENÇA CITRA PETITA configurada. prestação jurisdicional insatisfatória. NÃO FORAM MENCIONOU OS CONTRATOS REVISADOS E DE FORMA GERAL LIMITOU OS JUROS REMUNERATÓRIOS, RECONHECEU A ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E DETERMINOU A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. SEM CONTAR QUE NÃO...
...PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA UNIVERSAL ITAÚ –. PESSOA FÍSICA ...CORRENTE LIS – LIMITE ITAÚ PARA SAQUE CELEBRADA EM 10-. ... -
Acórdão Nº 0023919-24.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – APLICAÇÃO DA TAXA DA MÉDIA DE MERCADO – MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO – TAXAS, TARIFAS E LANÇAMENTOS SEM AUTORIZAÇÃO, SEM ORIGEM, E QUE NÃO REVERTERAM EM FAVOR DO AUTOR – IMPOSSIBILIDADE
...ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – SENTENÇA. DE ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção indireta que recebam recursos à conta dos orçamentos fiscal e da seguridade social;. ...abertura de créditos adicionais, observado o art. 26 ... a, no mínimo, dois por cento da receita corrente líquida na proposta orçamentária, e a um por ...
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Acordao N° 1250017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Consumidor. Constitucional. Processual civil. Abertura de conta-corrente mediante fraude. Procuração e documentos falsos. Dever da instituição financeira de provar a regularidade das operações. Responsabilidade objetiva. Alegação de culpa exclusiva da vítima ou do terceiro fraudador. Não configuração. Fortuito interno. Enunciado sumular n. 479 do stj. Danos morais configurados. Indenizaç
...CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ABERTURA DE. CONTA-CORRENTE MEDIANTE FRAUDE. PROCURAÇÃO ... -
Processo nº 0011451-96.2012.8.19.0066 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Inadimplência confessada. Excesso à execução que não restou comprovado. Embargantes que deixaram de declarar qual o valor que entendiam correto, sem acostar sequer memória de cálculos. Cédula de crédito bancá
...Contrato de abertura" de crédito em conta . corrente. \xC2"... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...associação, dá conta de que a entidade possui associados, na ... espontânea, a Constituição garante a abertura. desse diálogo, o qual poderá ser concretizado ..., por um precedente judicial ou por uma corrente. judicial, por uma decisão judiciária ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016949-34.2020.8.19.0054 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016949-34.2020.8.19.0054 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): GABRIEL HONORATO BERNARDES Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso...
...conta bancária do autor, julgou parcialmente ...