abertura conta caixa econômica federal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00039685720154058400), 09-01-2020
PROCESSO Nº: 0003968-57.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GUIOMAR DE SOUZA BRITO ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. ESTELIONATO CONTRA A CAIXA. ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM O USO DE DOCUMENTOS FALSOS. AUTORIA E...
... dia 10/02/2014, na Agência Capim Macio da Caixa Econômica Federal, obteve para si vantagem ... em prejuízo deste banco, consistente na abertura de conta-corrente e na liberação de ... -
Relatório e Voto com número 5001293-66.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, CF. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE DO FEITO RECONHECIDA DE OFÍCIO. ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL PREJUDICADA. I ? A competência para processamento e julgamento do crime de...
... documento falso, sendo que a Caixa Econômica Federal figura dentre as vítimas, ... 1241, conta-corrente 43702-8) e outra conta no Banco ... DELITIVA. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE NA CAIXA ... ECONÔMICA ... -
Acórdão nº 0002106-73.2008.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
... efetuar abertura de conta e contratar créditos no Banco ... do ... efetuar abertura de conta poupança junto a Caixa ... Econômica Federal, infringindo, assim, por ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... á apresentar plano de sustentabilidade econômica e financeira, com vistas à revisão de sua ... I – à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II – ... 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de ... 62, para fins de gestão de caixa e atendimento de eventuais contingências, ...
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nº 96.01.49383-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2003
ADMINISTRATIVO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE PARA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SEM REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. 1. À Caixa Econômica Federal incumbe, nos casos de abertura de conta corrente para fins de arrecadação de contribuição sindical, tão-somente, a liberação do código de arrecadação e contribuição, o que só é possível mediante a...
... APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: GERALDO ... (CEF), "pretendendo obter desta a abertura de conta corrente sob o título 'Depósitos da ... -
Acórdão Nº 0301627-17.2017.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... de Créditos Financeiros S.A., em que conta ter sido o autor surpreendido com negativação ... , uma vez tratar apenas de proposta de abertura de conta.Decorrido o prazo sem a apresentação ... que a cessão de crédito firmada entre a Caixa Econômica Federal e a apelada não foi noticiada ...
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Acórdãos nº 1083219-31.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... pesquisa cadastral do imóvel, abertura de conta corrente junto à Caixa Federal e serviços de assessoria ... Econômica Federal Ingresso da instituição ...
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Processo nº 0054364-58.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... DA EMPRESA JUNTO À CAIXA ... conta de titularidade da empresa ... vada junta à Caixa Econômica Federal diante da ... explícitas que preveem a abertura ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... do Fundeb, no âmbito do Poder Executivo federal, serão exercidas pelo Ministério da Educação, ... ções em que o valor anual depositado à conta do Fundeb for inferior ao percentual ... ou à Caixa Econômica Federal, que realizará a ... abertura; e ... IV – agência e número da conta ...
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Acórdão nº 2003.34.00.036541-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Mayo de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). DANO MATERIAL E MORAL. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. DOCUMENTO FALSIFICADO EM NOME DE CORRENTISTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS EMITIDOS PELO FALSÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Apesar de se reconhecer a responsabilidade objetiva da...
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: JULIANA ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal e julgar prejudicado o recurso adesivo do ... cartões de bancos, um deles relativo a conta de caderneta de poupança que mantém em agência ... que um estelionatário havia promovido a abertura de conta-corrente, fazendo uso de documentos ... -
Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 0044161-13.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: THYAGO ... provimento à apelação da Caixa Econômica Federal ... Brasília, 24 de outubro de 2011 ... de Taguatinga (DF), da existência de conta- corrente, na qual a demandante figurava como ... à demandada a responsabilidade pela abertura de conta bancária sem a averiguação da ...