abertura de inventário com testamento
-
Acordao N° 1428124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios convencionais c/c indenizatória. Inexistência de contrato escrito. Contratação verbal e prestação dos serviços não demonstradas. Meras tratativas iniciais. Ônus probatório do advogado. Descumprimento. Indeferimento da pretensão. Correção. Dano moral não configurado. 1. Não se vislumbra elementos de provas aptos a...
... ícios, objetivando a realização da abertura de testamento e ... inventário dos bens deixados ... -
Magistratura TJAL 2019
... do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para administrar-lhe ... de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os ... na data da abertura do processo de inventário ou arrolamento judiciais, sempre que não for ...
-
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... , de um lado, a obrigatoriedade do inventário e a ausência de responsabilidade patrimonial dos ... de verificar a regularidade do testamento, permitindo-lhes somente entregar os bens ... que a transmissão ocorre no momento da abertura da sucessão, independentemente de aceitação, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... , mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir ... Não obstante, é positiva a abertura da possibilidade de penhora de importâncias ...
-
Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8007807-39.2022.8.05.0004 Inventário Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Julio ... DESPACHO ... Trata-se de pedido de abertura de inventário judicial formulado por JULIO ... ão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do ...
-
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO CERRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE DO TESTAMENTO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. TESTAMENTO. REQUISITOS FORMAIS. VONTADE DO TESTADOR. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 8
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... deverá ser comprovado até a abertura" da audiência e, não o sendo, o juiz procederá \xC3" ... inventário e da partilha ... @@@Seção I. Disposições ais ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
-
Acordão da , 21-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÃRIA. CONVERGÊNCIA DE INTERESSES COM NECESSIDADE DE ATUAÇÃO JUDICIAL. SURGIMENTO DE CONFLITO OU LIDE. QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE,...
-
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. O dispositivo abre o capítulo ... a sucessão e iniciado o respectivo inventário, havendo sêmen congelado do marido, o que fazer? ... ou bisnetos da pessoa indicada no testamento” 43 ... A redação aperfeiçoada não deixa mais ...
-
Acórdão nº 52050092920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO CUMULADO COM ... DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU ...
-
Decisão Monocrática nº 52226258020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
... SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO ... requerimento de autorização para inventário extrajudicial, a qual indeferiu a gratuidade ...
-
Decisão Monocrática nº 50965786120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO CUMULADO COM ... DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU ...
-
Decisão Monocrática nº 51541723320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO CUMULADO COM ... DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU ...
-
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÓRIO 8048812-55.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... de óbito no ID 314725967), sem deixar testamento ... Com a inicial, foram apresentados os ... regularmente constituídos, ajuizaram a abertura do INVENTÁRIO dos bens deixados por seus ...
-
Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8020060-59.2021.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: ... Trata-se de ação de nulidade de testamento proposta por Antônia Maria Guimarães Veloso, ... Ao final, requereu a abertura do inventário e a nomeação do autor como ...
-
Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... ígios, é maior do que na ausência do testamento, podendo o inventário e a partilha serem extrajudiciais, perante os cartórios de notas. Há uma ... esclarecer que ele deve ser obrigatoriamente respeitado, tanto na abertura do inventário judicial quanto na do extrajudicial ... O Código Civil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A sua juntada aos autos e abertura de prazo para manifestação representa a sua ... de conhecimento de transporte e inventário, então eu pergunto para o senhor, o senhor tinha ... de Getúlio Vargas, em que na carta-testamento ele disse: Quis criar a liberdade nacional na ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8030462-48.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 2) Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do ... SENTENÇA 8083583-88.2021.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
-
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Um exemplo disso é a abertura do instituto dos negócios jurídicos ... , a sucessão é deferida por lei, testamento" ou contrato, conforme dispõe o artigo 2.026 do C\xC3" ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 8167885-84.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... autos, o atual andamento do processo de Abertura, e Registro de Testamento ... Prazo de 5 ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... em defesa indireta de mérito, a abertura deste prazo não consiste em faculdade do juízo ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... ; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. Parágrafo ...
-
Modelo de abertura de inventário e partilha por termo nos autos
... e nº ... no dia ... Era brasileira, casada no regime ... , funcionária pública, porta-dora do RG nº ... e do CPF ... , sem deixar testamento ou disposição de última vontade ... 222GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO ... 2. VIÚVO MEEIRO ... FULANO DE TAL, ...
-
Novo CPC
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá ...
-
Novo CPC
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá ...
-
Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 8013764-64.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... aos autos a certidão de registro do testamento. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica ... DESPACHO 8164185-95.2023.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...