abertura testamento publico
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... A pandemia do coronavírus e o testamento público virtual. 3. Notas sobre a herança digital. O que se esperar do futuro das ... vez falecido o testador, será designada uma audiência para a abertura do testamento, sendo certo que, uma vez não encontrados vícios externos, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os remanescentes ... ção dos serviços públicos; i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou ... ários entregaram, em vida ou por testamento, pedaços de terra para que fossem ...
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Acórdãos nº 1026083-08.2022.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2022
... testamento" por escritura pública, foi necessário, antes do in\xC3" ... abertura, registro e cumprimento do testamento Exegese do artigo ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... ou ascendentes e, se ao tempo da abertura da sucessão, não estava dissolvida a sociedade ... O testamento" é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa disp\xC3" ... várias alterações como: no testamento público reduziu de 5 testemunhas para duas; e no ...
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Acórdãos nº 0004720-56.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... DE PARTILHA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Genitores casados em comunhão ... formal de partilha Ação de abertura, registro e cumprimento de sentença ... reflexamente impugnar testamento público após prazo decadencial - Sentença ...
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Processo nº 0008095-83.2015.8.19.0003 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. RECURSO FIRMADO POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA PARA QUE SANASSE O VÍCIO EM QUESTÃO. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE APELANTE, QUE...
... APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO ... CUMPRIMENTO ... Testamento ... cumprimento do testamento público dos trens ... -
Modalidades de testamento
... Entre os ordinários estão o público, o cerrado e o particular, e entre os especiais, o marítimo, o ... 735 ... Do termo de abertura constarão o nome do apresentante e como ele obteve o testamento, a data e ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Contra as pessoas jurídicas de direito público" não será deferida a manutenção ou a reintegra\xC3" ... a) Súmula 247: ... O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do ... com a partilha dos bens; se houver testamento; ou ainda, se houver incapaz entre os herdeiros ...
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Processo nº 0222750-53.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... , que a autora deixou testamento ... razoável para abertura do inventário antes de dar ... público que está sendo ... orfanológico, ...
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Acórdãos nº 1076103-66.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... , em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados ... TESTAMENTO PARTICULAR. ABERTURA, REGISTRO E ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ou destituídos de interesse público relevante ... 4. O ordenamento jurídico ... extraordinário e determinei a abertura de vista ao Ministério Público ... A ... Já no Velho Testamento (Levítico 25:8-16), ... o ano do Jubileu, que se ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003673-98.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-04-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO. TESTADORA QUE POSSUÍA DOMICÍLIO EM RIO DAS OSTRAS AO TEMPO DO FALECIMENTO. DEMANDA PROPOSTA EM MACAÉ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 48 DO CPC. DECLINAÇÃO OCORRIDA APÓS MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL EM ATUAÇÃO PERANTE O MM. JUÍZO SUSCITADO E CONCORDÂNCIA DA REQUERENTE. CONFLITO QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO MM. JUÍZO...
... AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO ... TESTADORA QUE POSSUÍA ... da ação de abertura de testamento público ajuizada por ... Sirlei da Silva Lima, declinou ... -
Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: ... á ser requerida pelos interessados a abertura da sucessão provisória do ausente, se ele ... ágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma ...
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Direito das sucessões
... herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em ... da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc ... formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente ...
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Tabelionato de Notas
... tem caráter cautelar, imparcial, público e técnico ... A: correta, nos termos do art ... da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; ... ça do Estado de São Paulo, (A) a abertura e o encerramento dos livros. (B) a lavratura ...
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Acordao N° 1602940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Nulidade testamento. Jurisdição voluntária. Mera função administrativa. Via inadequada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de abertura, registro e cumprimento de testamento, ação prevista dentre os procedimentos de jurisdição voluntária, regida pelos artigos
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. NULIDADE ... cumprimento do testamento público ... No ID 37001972 foi apresentada a cártula ... -
Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de ... competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento do testamento 3 ... registro e cumprimento para o testamento público ou, ainda, confirmação, registro e cumprimento ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal dos arts ... impedir que o beneficiário de imóvel público com cláusula de inalienabilidade o aliene, ao ... as determinações quando, ao tempo da abertura da sucessão, o descendente não seja mais ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... informadores y excepción de orden público internacional”, Revista Española de Derecho ... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento público”, Colectânea de Jurisprudência , ... sediados no município do lugar da abertura da sucessão efectuar o processamento dos actos e ...
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Rio real - Vara c�vel
... Representante do Ministério Público para, em dez (10) dias, formularem quesitos, ... INTIMAÇÃO 0000585-83.2014.8.05.0216 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Irará - Vara cível
... (a) Interdito(a), bem assim o Ministério Público, para, querendo, no prazo 5 (cinco) dias, ... Á INTIMAÇÃO 8000599-87.2016.8.05.0109 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Papel do testamento" vital para garantir a dignidade – 7.5. A redaç\xC3" ... e virarem dependentes de um serviço público que não lhes preserve um mínimo de dignidade, ... muitas vezes era a primeira a realizar a abertura do inventário e a solicitar todos os bens que ...
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Acórdão nº 1.0145.16.015809-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - TESTAMENTO - VALIDADE DE ESCRITURA DE TESTAMENTO SEM ASSINATURAS - ABRANDAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA DE NULIDADES - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE INCONTROVERSA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - DOCUMENTO CANCELADO PELO TABELIONATO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1 - O Código Civil Brasileiro em seu art. 1.864 estabelece como requisito essencial do...
... autos da ao declaratria de validade de testamento pblico ajuizada contra Suiyann de Paula Resende e ... de Jos Carlos Loures Oliveira, aps a abertura da sucesso, reconhecendo-a como manifestao ltima ... -
Acórdão nº 1.0000.22.262759-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA CITAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOCORRÊNCIA - PESSOA NATURAL - CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO - RECEBIMENTO PESSOAL. I. Tramitando o processo, na fase de conhecimento, à revelia da parte, a nulidade da citação, por ser matéria de ordem pública, deve ser conhecida mesmo em fase de cumprimento de sentença, pois sobre ela não...
... 29/09/2022)"EMENTA: APELAO CVEL - AO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO - TESTAMENTO PBLICO - ... -
Acórdão Nº 0001353-82.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO - TESTAMENTO PÚBLICO - ...