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Diário Oficial Eletrônico N° 10.158 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2020
- Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul
... benefício fiscal concedido mediante deliberação ou proposta do Fórum. Deliberativo do MS-Indústria (MS-INDÚSTRIA) ou acordo celebrado com ...8. Agência Brasileira de Inteligência – ABIN;. 9. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA/MS;. 10. ...
Acórdão nº 1.0527.05.930419-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2006
PENAL/PROCESSUAL PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214, CP) - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM' DO MP - REJEIÇÃO - VIOLÊNCIA REAL DESCRITA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA - INCONDICIONALIDADE DA AÇÃO PENAL - SÚMULA 608 DO STF - DECADÊNCIA: INSTITUTO QUE ABARCA APENAS AÇÕES PENAIS PRIVADAS E O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NA PÚBLICA CONDICIONADA (ART. 38, CPP) - PRELIMINAR DE NULIDADE DA...

..., em nosso ordenamento, temos também exercendo tal função: (a) a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência); (b) a CVM (Comissão de Valores ... Beatriz Maria dos Santos, a qual relatou ter sido procurada no Fórum pela mãe da vítima Eberth, trazendo consigo uma calça jeans suja de ...
ACÓRDÃO Nº 1758 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-07-2021
AUDITORIA OPERACIONAL. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ILEGAL DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES NO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DO DESMATAMENTO ILEGAL E RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. AUSÊNCIA DE ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM PROL DO COMBATE AO DESMATAMENTO. NECESSIDADE DAS MENSAGENS ENVIADAS POR...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1758 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA OPERACIONAL. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ILEGAL DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES NO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DO DESMATAMENTO ILEGAL E RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. AUSÊNCIA DE ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM PROL DO COMBATE AO DESMATAMENTO. NECESSIDADE DAS MENSAGENS ENVIADAS POR...

...Observa-se que representantes do Fórum dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente dos Estados participaram de ...ção de representantes de diversos órgãos e entidades (PF, PRF, Abin, Ibama, ICMBio, MD) que discutiram possibilidades para enfrentamento do ...