Abjudicação
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Decisão Monocrática Nº 0311229-53.2015.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-03-2020
... 158-165) contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma que, nos autos da "ação de abjudicação compulsória", julgou procedente o pedido dos autores, ora apelantes, adjudicando compulsoriamente em favor dos mesmos o apartamento número 101, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001912-73.2010.5.07.0030), 2017-09-05
... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que o reclamante informa que não há interesse na abjudicação dos bens penhorados nos presentes autos ... Nesta data, 29 de Agosto de 2017, eu, YABETAMA FAHEINA CHAVES LOPES, faço conclusos os presentes autos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.125873-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL - SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Já havendo decisão judicial transitada em julgado decidido acerca da suspensão de ordem de despejo requerida, não pode a parte promover nova discussão da matéria, em face do art. 505, do NCPC,
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PREFEITURA DE NOVA XAVANTINA - AGO18AVISO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO 05 2018PREF NOVA XAVANTINADOPUB
... INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2.018 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT torna público a abjudicação do ... Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2.018, objetivando a CONTRATAÇÃO ... DE SHOW ARTISTICO GOSPEL NACIONAL COM A CANTORA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.041995-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - IMÓVEL OBJETO DE - RESULTADO DA ARREMATAÇÃO - DESCONTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS. O crédito condominial prefere a qualquer outro na medida em que decorre da coisa, é resultado do custo necessário à manutenção da existência dela, todavia deverá ficar ressalvando-se o crédito tributário.
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DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
... nas implantações realizadas nos órgãos do IBRA com o pessoal dêsses órgãos, ou colaboração e fiscalização das procedidas por abjudicação a entidades especializadas ... Art. 43. Pelos Serviços Gerais de Administração, órgão de 1º grau divisional, são, entre outras, desempenhadas ...
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Acórdão nº 50009389320168210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. O ACÓRDÃO ANALISOU DE MODO ADEQUADO A MATÉRIA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO, NÃO HAVENDO OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES A EIVÁ-LO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... a tese suscitada em réplica pelo autor, de que o crédito do demandado seria inferior já que este não teria computado o valor da abjudicação de imóvel no débito oriundo da ação de execução, não vinga. ... Isso porque o requerido demonstrou nos autos que o imóvel adjudicado já ... -
Acórdão nº 0018465-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2017
... que o recorrente se abstivesse de realizar qualquer ato referente a abjudicação do ... Tanto que a decisão agravada indeferiu os demais pedidos liminares da autora, no ... sentido de "determinar a indisponibilidade do bem ...
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Acórdãos nº 2250538-74.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências”; § 1º: “no caso de abjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o ...
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Acórdãos nº 2010263-96.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências”; § 1º: “no caso de abjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub- rogam-se sobre o ...
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Andara� - Vara c�vel
... ajuizada por JOSÉ GOMES JARDIM contra ALMERINDA SILVA JARDIM, por meio da qual a anulação da sentença homologatória que confere a abjudicação do imóvel mencionado na Exordial. Inicial instruída com os documentos ID. 71889369 e ID. 71889366. Citada, a requerida apresentou contestação ID ...
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Acórdão Nº 0005738-45.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-02-2014
... demanda proposta, visto que a própria Sentença de procedência da ação ... de abjudicação compulsória já serve como título para registro, motivo ... pelo qual entende-se que a Sentença que extinguiu o processo de ... execução das ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 27-03-2018
... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do Pregão Presencial regis- ... tro de preço Nº 009/2018, objeto: aquisição de toner com substitui- ... ção de peças. Município de ...
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Decisão Monocrática Nº 0005738-45.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-09-2013
... que a própria Sentença de procedência da ação de abjudicação compulsória já serve como ... título para registro ... 2. É preciso registrar que as decisões interlocutórias são submetidas aos efeitos da ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 19-05-2017
... 3 cm -18 963257 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do pregão Presencial registro de ... preço Nº 025/2017, objeto: Aquisição de peças e serviços para os veículos leves do município ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 02-06-2017
... 4 cm -01 969006 - 1 ... 2 cm -01 969032 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato da ata pregão Presencial registro ... de preço Nº 028/2017, objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para ... composição de cesta ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 22-06-2017
... -Divisa Alegre, 20/06/2017 ... 2 cm -21 976411 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato da ata pregão Presencial registro de preço Nº 033/2017, objeto: prestação de serviços mecanicos ... para maquinas e recuperaçao de ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 11-10-2017
... 3 cm -10 1017741 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do ... Pregão presencial registro de ... preço 053-2017. Objeto: Aquisição De Produtos Pré-Moldados. Município De Engenheiro Caldas x ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 08-11-2018
... Licitação ... 2 cm -07 1162511 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do contrato Pregão presencial ... registro de preço 060-2018. Objeto: prestação de serviço com veiculo ... de aluguel (taxi) ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-05-2016
... 2 cm -10 830974 - 1 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, ... homologação, abjudicação e extrato do pregão Presencial registro de ... preço Nº 021/2016, objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Para ... Diversos Setores ...