abnt oficios
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Acórdão, Processo nº 5030774-68.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... ser considerado o Oluc resíduo perigoso, conforme classificação da ABNT ... A Resolução CONAMA nº 362/2005 estabelece, ainda, processos de ... ção Ambiental (TCFA) cobradas pelo IBAMA uma vez que tais ofícios não constam do rol de “Atividades Potencialmente Poluidoras e ...
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Instauração de processo administrativo disciplinar por sigilo profissional: o caso do advogado
... , dada a importância da reserva de confidências em determinados ofícios, diversos diplomas discorrem sobre o direito ao sigilo profissional e, do ... a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000055-67.2018.5.06.0182), 18-03-2019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO NÃO PROVADO. Não se desincumbindo o SINTECT/PE de demonstrar que a conduta da Ré, ao diminuir os postos de segurança privada, implica flagrante descumprimento da norma coletiva pactuada, deve ser reformada a Decisã
... de Correios, a luz da metodologia da Norma de Gestão de Riscos NBR-ABNT ISO 31000 e ISO31010 e de sua Norma Interna (Manual de Segurança), ... ço bancário, malgrado também não ofereçam a generalidade dos ofícios de uma instituição financeira, obrigam-se, força de lei, a proteger os ... -
Acórdão nº 1.0479.10.015486-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - POLUIÇÃO SONORA - EXCESSO DE RUÍDOS/BARULHOS - PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. - É vedado ao magistrado reapreciar e proferir nova decisão acerca...
... normas tcnicas editadas pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT e pelo Instituto Brasileiro de Normatizao e Metrologia - INMETRO, as quais ... -
Sentença nº 1001038-39.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... De acordo com o item 3.113 da Norma Técnica Brasileira ABNT" NBR 17505-1:2013 (Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis \xE2" ... -se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Ofícios Podem ser encaminhados pela própria autora. Nada a deferir. ... III ...
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Acórdão Nº 0020328-21.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovado o nexo causal entre o dano sofrido e o acidente do trabalho, a culpa do empregador é presumida, em virtude da imposição ao trabalhador de risco à sua integridade, em razão do trabalho prestado em seu favor.
... /2004, o banco, nas suas edificações, deveria obedecer às normas da ABNT. Menciona a NBRS 9050/2015, anexada aos autos, a qual versa sobre a ... Reporta-se às respostas dos ofícios emitidos pelo INSS que dão conta de que inexistiu acidente de trabalho, ... -
Sentença nº 1000913-29.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... , reprodutibilidade, repetibilidade e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Frise-se que tampouco a ata notarial seria suficiente ... Expedição de ofícios Nestes autos, o conjunto probatório indica condutas que caracterizam, em ...
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Sentença nº 1001003-66.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... , reprodutibilidade, repetibilidade e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre evidências digitais: “ Em ... Expedição de ofícios Ante a confissão ficta da ré, constata-se a existência de prática que ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... em julgado da presente decisão, expeça-se os respectivos ofícios para o pagamento dos valores em favor do exequente e seu respectivo ... , técnicas e de segurança, em consonância com os ditames da ANEEL e ABNT, sob pena de responsabilização civil e administrativa da ...
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Sentença nº 1000953-40.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... , reprodutibilidade, repetibilidade e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre evidências digitais:“Em ... Expedição de ofíciosDesnecessária a expedição de ofícios, pois não constatada a existência de fato grave que a justifique. As ...
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Sentença nº 1001444-81.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... , reprodutibilidade, repetibilidade e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre evidências digitais: “ Em ... Expedição de ofícios Desnecessária a expedição de ofícios, pois não constatada a ...
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Sentença nº 1001352-06.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... , reprodutibilidade, repetibilidade e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre evidências digitais: “ Em ... Expedição de ofícios Desnecessária a expedição de ofícios, pois não constatada a ...
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Sentença nº 1000718-13.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... não certificadas pela Norma NBR- 11564/1991 atualizada em 2002 – ABNT, em desacordo com a legislação vigente na NR-16 ... ( ... )” Mesmo após a ... DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS". Inexiste, nos autos, qualquer irregularidade grave que enseje a determina\xC3" ...
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Sentença nº 1000037-40.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... , reprodutibilidade, repetibilidade e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre evidências digitais, em ... Expedição de ofícios Considerando as provas dos autos, há indícios que a 1ª ré, de forma ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... UMIDO MAIOR QUE 90 N/M, CONFORME NORMA DA ABNT ... NBR 15464-7 E 15134, CARACTERISTICA COMPLEMENTARES: ... MATERIA PRIMA ... Prazo de vigência: = 11 DIAS ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015 - DE 26/10/2015 ... Extrato de Convite ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a do consumidor
... que, seja em decorrência da inobservância da ABNT NBR n.º ... 15910:2010 ou da periculosidade inerente ao produto, agravada ... 01 a 06 desta Portaria; 8) ... Notificações, ofícios ...
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Acórdão Nº 0021136-82.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2020
JORNADA COMPENSATÓRIA. NULIDADE . A prestação habitual de horas extras descaracteriza a jornada compensatória semanal. Devido o adicional de hora extra sobre as horas irregularmente compensadas e horas mais adicional para as excedentes da jornada compensatória. Adoção do entendimento vertido no item IV da Súmula nº 85 do TST.
... º 420/2004 da ANTT, também atendem aos critérios definidos na norma ABNT NBR 11564/2002. Assevera que não pode ser condenada por transportar ... , a reclamada alega que " o expert não analisa o conteúdo dos ofícios do INMETRO e a ANTT, principalmente o item 6 do ofício da ANTT. Na ... -
Sentença nº 1000619-46.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... ão dos benefícios da justiça gratuita e a expedição de ofícios a órgãos fiscalizadores. Atribui à causa o valor de R$ 49.989,14 ... De nada valem os conceitos trazidos pelas normas técnicas ABNT NBR 7.505 e 17.505 quanto a definições de tipos de tanque, pois o que ...
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Sentença nº 1000659-74.2016.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... técnicos e normativos, já que foi efetuada a análise da norma da ABNT NBR 11564/02, e o fato de que a referida norma não alterou os ... ,00, no importe de R$ 700,00.Ao trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002839820174058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000283-98.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CID FERREIRA GOMES ADVOGADO: JOSE INACIO LINHARES APELADO: ACY MILHOMEM DE VASCONCELOS ADVOGADO: FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA APELADO: MICAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA APELADO: JOSE WELINGTON TOMAS ADVOGADO: HUGO FONTELES XIMENES ARAGAO APELADO: LEONARDO...
... /11/2019, a defesa do acusado CID FERREIRA GOMES acostou aos autos Ofícios expedido pelo BNB autorizando a baixa da hipoteca no contrato do imóvel ... estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, sendo este método amplamente aceito pela jurisprudência como eficaz ... -
Acórdão, Processo nº 0001373-37.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... 215). Juntados ofícios" das Fazendas Públicas Federal e Estadual, informando a inexistência de d\xC3" ... étodo preconizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, comparando a propriedade em avaliação com as áreas mais valorizadas da ...
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Contrato de locação
... Escrivães I e II e Serventuários dos Ofícios Judiciais da Capital e Interior, com sistema informatizado oficial ... técnicas brasileiras da ABNT , quais sejam: NBR 14653-1 e NBR 14653-2. Desse modo, é imprescindível ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... 3. ed. rev. e atual. pela NBR 14.724, de 30.12.05, da ABNT. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. HARVEY, David. Condição pós-moderna ... ofícios e profissões que dependem de capacidade especial, de certa formação ...
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Procedimentos registrais no RTD
... quais permaneceram sob a exclusiva tutela e responsabilidade dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, que ... deverá ser informado de acordo com a norma brasileira NBR 15.575 da ABNT. É requisito a ser cumprido pelo incorporador imobiliário ao registrar a ...
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Sentença nº 1000759-94.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... possuem infraestrutura adequada para atender a normatização atual (ABNT NBR 7256), que requer uma diferença mínima de pressão de -2,5 Pa,a qual ... títulos). Dos ofíciosNão vejo necessidade na expedição dos ofícios requeridos, já que irregularidades podem ser noticiadas pela própria ...